quinta-feira, 24 de maio de 2018

MPF recomenda combate contínuo à extração ilegal de ouro nas terras dos indígenas Munduruku, no Pará

Operações como a Pajé Brabo, realizada na semana passada depois de ação judicial do MPF, têm que virar rotina, defendem procuradores da República
Na operação Pajé Brabo foram queimadas máquinas utilizadas em garimpos ilegais (foto: divulgação Polícia Federal)


O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação a órgãos públicos para recomendar que seja contínuo o combate à extração ilegal de ouro nas terras indígenas Munduruku, no Pará. Nessas áreas – e em especial na Terra Indígena (TI) que leva o nome da etnia, no sudoeste do estado – a invasão de garimpeiros ilegais é crescente e violenta, destaca o documento.

A recomendação foi expedida na última sexta-feira (04), segundo e último dia da operação Pajé Brabo, realizada pela Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Forças Armadas contra garimpos ilegais na TI Munduruku.

A operação foi realizada depois que o MPF ajuizou ação na Justiça Federal para alertar sobre a urgência da medida. Denúncias recebidas pela Procuradoria da República em Itaituba e comprovadas pela instituição em vistorias na terra indígena apontaram uma série de danos socioambientais provocados pela intensa atividade de garimpos ilegais.

Entre os impactos estão a redução da pesca, a contaminação por mercúrio e outros problemas à saúde, aos costumes e à organização social dos Munduruku, como o consumo de alimentos industrializados, de bebidas alcoólicas e drogas, e a prostituição.

Detalhes da recomendação – Ao Ibama e ao ICMBio o MPF recomenda que esses órgãos mantenham cronograma de fiscalizações periódicas nas terras indígenas e em unidades de conservação contíguas a elas.

À Polícia Federal a recomendação é para que seja promovida continuadamente a investigação dos crimes relacionados à extração ilegal de ouro do interior de terras indígenas da etnia Munduruku, especialmente por meio de trabalhos de inteligência.

O MPF recomendou também que a Fundação Nacional do Índio (Funai) promova, de forma regular e continuada, ações de monitoramento e proteção territorial indígena, e que a fundação proporcione meios alternativos de subsistência aos indígenas para substituir a atividade de extração de ouro, realizando oficinas de capacitação técnica nas comunidades e implantação de projetos voltados à economia sustentável, respeitando sempre a autodeterminação desses povos.

À Agência Nacional de Mineração (ANM, antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, ou DNPM), o MPF recomendou a realização de ações fiscalizatórias efetivas nas áreas de concessão de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) para verificar a efetiva extração, ou não, do ouro nos locais indicados.

O objetivo dessa recomendação à ANM, segundo o MPF, é evitar que as PLGs sejam utilizadas indevidamente para dar legitimidade ao produto mineral extraído de áreas em que a extração é proibida, como é o caso das terras indígenas, e que a ANM deixe de analisar a legitimidade das extrações apenas pela verificação dos relatórios de lavra. Devem ser canceladas as PLGs que estão em nomes de pessoas que não exercem a atividade garimpeira, recomenda o MPF.

Assinada pelos procuradores da República Paulo de Tarso Moreira de Oliveira, Luisa Astarita Sangoi e Felipe de Moura Palha e Silva, a recomendação estabelece prazo de dez dias para resposta dos órgãos notificados. O prazo começa a contar a partir do recebimento oficial do documento. Se os órgãos não apresentarem respostas ou se as respostas forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar outras medidas que considerar cabíveis – incluindo medidas judiciais.

Aos indígenas da TI Munduruku o MPF recomendou que, no exercício originário da defesa do território tradicional e do direito de participar do proveito da lavra das riquezas do subsolo – e diante da falta de regulamentação da extração de ouro em terra indígena –, os Munduruku promovam o aproveitamento desses recursos somente na medida em que seja absolutamente indispensável a subsistência do grupo, sem a utilização de máquinas pesadas – pois a utilização desses equipamentos descaracteriza a lavra garimpeira, em seu sentido técnico –, e com permanente atenção para a necessidade de preservar o meio ambiente e garantir a proteção territorial da TI, exigindo-se, ainda, que eventuais benefícios econômicos sejam equitativamente distribuídos em prol de toda a comunidade, e não só daqueles que efetivamente executam a extração.

 

Íntegra da recomendação

Atuação do MP relativa a impactos de grandes projetos será tema de palestra

Evento será realizado em junho e vai dar direito a certificado de participação

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vão promover palestra sobre a atuação institucional relativa aos impactos socioambientais de grandes projetos no estado.

O objetivo do evento é abordar os principais desafios e oportunidades que precisam ser alcaçados para diminuir os frequentes impactos ambientais através da atuação do Ministério Público e da sociedade em geral.
O evento está programado para 8 de junho, durante as comemorações da Semana do Meio Ambiente, e será realizado no auditório Natanael Farias Leitão, localizado no prédio sede do MPPA, no bairro da Cidade Velha, em Belém, a partir das 9 horas.
A palestra será ministrada pelos membros do Ministério Público Bruno Valente, Eliane Moreira, Raimundo Moraes e Ricardo Negrini.
Para participar basta enviar e-mail com nome completo para prpa-ascom@mpf.mp.br até 4 de junho. Estão sendo oferecidas 240 vagas. A participação dá direito a certificado com o registro de carga horária de 2h30min.
Mais informações: (91) 3299-0212.

Em operação conjunta, MPF e PF combatem compra de ouro ilegal no oeste do Pará

Justiça Federal ordenou a suspensão das atividades da Ourominas em Santarém, assim como buscas e apreensões em Santarém e Itaituba e o bloqueio de bens dos envolvidos


Impactos de garimpo ilegal no sudoeste do Pará (foto: Paulo de Tarso Moreira Oliveira – arquivo MPF)

Operação conjunta da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) deflagrada hoje (10) fez buscas e apreensões em sete locais em Itaituba e Santarém, no oeste do Pará. Os alvos são empresas e pessoas suspeitas de comprar e “esquentar”, por meio de fraudes, ouro extraído ilegalmente em centenas de garimpos clandestinos na bacia do Tapajós. A operação, batizada de Dilema de Midas, também suspendeu as atividades da Ourominas em Santarém.

Em Itaituba, foram feitas buscas e apreensões de dados e documentos nas sedes das empresas Arnobre Comércio e Indústria de Jóias Ltda, C.Campos Neves e Cia Ltda e Jopa Metais Ltda. Relacionado a essas empresas, o empresário Giovani Armindo Marsala foi alvo de buscas em sua casa em Santarém. As empresas de Itaituba são postos de coleta de ouro vinculados à Carol DTVM que, como a Ourominas, é uma empresa nacional atuando no setor de compra e venda de ouro. Tanto em Itaituba quanto em Santarém, a movimentação de ouro entre garimpos clandestinos e postos com autorização legal para comercialização do minério é o foco das investigações.

Em Santarém, os investigadores concluíram que, em dois anos, entre 2015 e 2017, o posto de coleta de ouro da Ourominas comprou mais de R$ 72 milhões em ouro ilegal. Em 2015, 100% do ouro comprado pelo posto era de origem clandestina. A Justiça Federal ordenou o bloqueio de bens de Raimundo Nonato da Silva, da Ourominas e da RN da Silva Representações, principais investigados nesse caso. Todas as transações comerciais e bancárias foram feitas com utilização do CNPJ da Ourominas nacional. Entre os crimes investigados, há usurpação de bens da União, falsidade ideológica, receptação qualificada e organização criminosa.

As investigações foram iniciadas após operações de combate a garimpos ilegais de ouro na zona de amortecimento da Terra Indígena Zo’é, uma região no entorno do território indígena onde são vedadas atividades de exploração madeireira ou garimpeira. As operações reuniram MPF, PF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai). Os garimpeiros flagrados trabalhando nas áreas clandestinas revelaram em depoimentos à PF que vendiam o ouro extraído ilegalmente para a Ourominas em Santarém, que exigia apenas o CPF e o RG do vendedor, dispensando as exigências previstas em lei para atestar a origem do ouro.

Os investigadores constataram que a prática de comprar ouro sem documentação de origem correspondeu a 100% do ouro comprado pela Ourominas, no escritório de Santarém, em 2015. Para fazer frente ao volume de negociações, de acordo com depoimentos obtidos, eram feitos saques diários de R$ 500 mil.

A bacia do rio Tapajós está no topo do ranking de garimpo ilegal no Brasil. São centenas de garimpos ilegais, muitos dentro de áreas protegidas como Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Nesses locais verificam-se condições de trabalho altamente insalubres, exploração sexual, despejo de material tóxico (metais pesados) diretamente nos rios e igarapés, contaminando fauna, flora e comunidades humanas, com impactos sobre a organização social de povos indígenas e as condições ambientais.

O combate aos garimpos ilegais, localizados em locais de dificílimo acesso, foi feito até hoje com operações pontuais das autoridades ambientais, desativando pontos clandestinos de operação que logo em seguida são reativados. Para a PF e o MPF, “a aquisição de ouro de origem clandestina fomenta a garimpagem ilegal na região do rio Tapajós, que há muito já sofre os efeitos de citada atividade predatória, sendo o mineral obtido o produto final de toda uma cadeira produtiva que, em grande parte, se desenvolve na clandestinidade”. As buscas e apreensões feitas hoje vão ajudar no aprofundamento das investigações, que podem lançar luz sobre o comércio de ouro na região oeste do Pará, onde o problema da garimpagem clandestina se tornou endêmico.


Fotos de impactos de garimpos ilegais na região sudoeste do Pará

MPF convoca audiência pública para discussão dos problemas do assentamento Lago Grande, em Santarém (PA)

Evento será em julho, na comunidade Muruí, localizada no projeto de assentamento agroextrativista

O Ministério Público Federal (MPF) publicou edital de convocação de audiência pública para discussão de questões relacionadas ao Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, em Santarém, no oeste do Pará.

A audiência pública será realizada em 14 de julho, no barracão da comunidade Muruí, localizada no PAE. O evento começa a partir das 9 horas.

Na audiência o MPF pretende ouvir as indagações e demandas das comunidades do PAE Lago Grande, verificar quais são os empecilhos no processo de reforma agrária, e verificar o contexto ambiental na região, registrando inúmeras notícias de possíveis práticas de ilícitos ambientais.

A audiência pública será aberta a toda a sociedade e será presidida pela procuradora da República Luisa Astarita Sangoi.

Serão convidados a participar da audiência lideranças das comunidades localizadas no PAE Lago Grande e órgãos governamentais e não governamentais envolvidos com a temática, assim como toda a população interessada, e, em especial, representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

PGR pede que dinamarquesa presa por fugir com os filhos para o Pará espere extradição em liberdade

Mulher fugiu com as crianças em 2015. Por ter residência e trabalho fixos, Raquel Dodge pede que o fim do processo seja aguardado em liberdade


Foto: João Américo/Secom/PGR

Por não oferecer risco à ordem pública ou ao andamento do processo, a dinamarquesa Lisbeth Markussen deve ser interrogada pela Justiça Federal do Pará, onde está presa preventivamente desde março deste ano, e solta para aguardar em liberdade a extradição à Dinamarca. Assim defende a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lisbeth é processada por deixar o país natal, em 2015, com os três filhos, sem o consentimento do pai, e vir para o Brasil.

Ela teve a prisão decretada pela Justiça dinamarquesa em 2016 pelo crime de sequestro de menores, previsto no código penal daquele país. Após ter o nome inserido no rol de procurados da Interpol – Organização Internacional de Polícia Criminal, que atua na cooperação de polícias de diferentes países –, o departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça pediu ao STF a prisão cautelar de Lisbeth para que aguardasse a extradição. Ela foi presa em 20 de março.

De acordo com o parecer da PGR, a acusada não foi interrogada sobre o pedido de extradição pela Justiça brasileira. Diante do fato, também atestado no parecer, de que os filhos foram enviados para a guarda do pai, na Dinamarca, após a prisão de Lisbeth, Dodge pede que o ministro relator, Alexandre de Moraes, ordene à Justiça Federal do Pará que interrogue a dinamarquesa e, em seguida, determine o acesso aos autos à defesa de Lisbeth, que até então era feita pela Defensoria Pública da União.

Espera em liberdade — Dodge pede também que a prisão cautelar seja revogada. “Os antecedentes e as circunstâncias do caso autorizam a mitigação da medida”, defende no parecer. No documento, a PGR relata que, antes de ser presa, Lisbeth trabalhava licitamente como professora de inglês, além de ter matriculado os filhos regularmente na escola e manter residência fixa.

Diante desses fatos – por não haver registro de antecedentes criminais e pelo crime imputado a ela ser de menor potencial ofensivo – o parecer é favorável a que Lisbeth aguarde o andamento do processo em liberdade. “Sua soltura não oferece risco à ordem pública ou ao andamento do processo a que responde na Dinamarca, sobretudo porque seus filhos retornaram ao país”, sintetiza a PGR no documento.

 

sexta-feira, 4 de maio de 2018

MPF convida escolas da rede municipal de Belém a participarem de concurso de boas práticas ambientais

Inscrições vão até dia 25


Imagem da logo do evento: save world, por BomSymbols, via the Noun Project - thenounproject.com


O Ministério Público Federal (MPF) lançou um concurso para destacar as boas práticas ambientais adotadas por alunos das escolas públicas municipais de ensino fundamental de Belém.

O objetivo é reconhecer e divulgar as melhores iniciativas para que elas possam ser multiplicadas em outras escolas do estado e do país.

As inscrições foram abertas nesta quarta-feira (02/05) e vão até 25 de maio. Cada escola pode apresentar no máximo uma iniciativa.

Para inscrever escola no concurso basta enviar o formulário disponível em http://bit.ly/inscricao-boa-pratica ao e-mail prpa-ascom@mpf.mp.br . A relação das inscrições recebidas será divulgada no dia 27 de maio no site do MPF no Pará (www.mpf.mp.br/pa).

Seleção – A banca avaliadora das melhores práticas contará com servidores do MPF especialistas na questão ambiental. Para ser avaliada é preciso que a iniciativa se enquadre no conceito de boa prática ambiental definido no edital do concurso e possa ser reproduzida em outras unidades de ensino com estrutura similar.

Receberão melhores notas as iniciativas que apresentarem maior grau de envolvimento de alunos e educadores, que derem maior contribuição para o fortalecimento e organização da comunidade local, e que forem mais inovadoras.

Prêmio – As três propostas finalistas receberão certificado de reconhecimento outorgado pelo MPF durante evento promovido pela instituição em junho, na programação da Semana do Meio Ambiente.

A iniciativa vencedora receberá medalha de honra ao mérito. O MPF vai produzir vídeos das três melhores práticas finalistas para divulgação nos canais da instituição na internet.

Mais informações – O edital completo do concurso está disponível em http://bit.ly/edital-premio-mpf-boas-praticas . Para esclarecimento de dúvidas e envio de sugestões, entre em contato com a assessoria de comunicação do MPF pelo e-mail prpa-ascom@mpf.mp.br ou pelo telefone (91) 3299-0212.

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