segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Hospital Regional em Paragominas faz integração de novos colaboradores

A direção do Hospital regional Público do Leste (HRPL), em Paragominas, nordeste paraense, realizou Interação Institucional para novos colaboradores que agora somam um total de 278 profissionais capacitados que efetuam o atendimento de média e alta complexidade para cerca de meio milhão de pessoas da Região do Capim, que dependem das assistência do Sistema Único de saúde (SUS).

Durante o acolhimento aos novos colegas de trabalho foram repassadas diversas informações sobre a rotina do hospital, além da Missão, Visão e Valores Institucionais, em consonância com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social, que administra o HRPL, em parceria com o governo do Estado. Após esse aprendizado, os novos colaboradores  receberam as boas vindas da diretoria do hospital, que é composta pelo diretor Executivo, Adriano de Lima; pelo diretor Técnico, dr. João Lucídio; pelo diretor Administrativo e Financeiro, Cledes Silva; e pelo diretor de Enfermagem, Clóvis Guse.

O atendimento aos usuários é regulada pelos municípios pactuados pelo 5° CRS, composto por Paragominas, Capitão Poço, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, São Miguel do Guamá, Santa Maria e Ulianópolis.

O HRPL oferece 70 leitos distribuídos entre Unidade de Terapia Intensiva, urgência e emergência, nas mais diversas especialidades. O hospital dispõe de clínica médica, cardiologia, clínica cirúrgica, endocrinologia, mastologia, neurocirurgia/neurologia, anestesiologista, ginecologia, urologia/oncologia e traumatologia/ortopedia.
Todos esses serviços têm suporte de apoio diagnóstico e terapêutico com análises clínicas, raios-x, tomografia, ultrassonografia, holter, eletroencefalograma, eletrocardiograma, ecocardiograma e Mapa.

Serviço: O HRPL fica na rua Adelaide Bernardes S/N, bairro Nova Conquista, em Paragominas. Mais informações pelos fones: (91) 3739-1046, 3739-1253 e 3739-1102.

Hospital Regional em Paragominas comemora 50 anos da cidade com melhoria de atendimento ao usuário

O Hospital Regional Público do Leste (HRPL), em Paragominas, no nordeste paraense, parabeniza a cidade pelos 50 anos que será comemorado nesta sexta-feira, 23. Inaugurado há seis meses, o hospital veio para presentear a população de aproximadamente meio milhão de pessoas da Região do Capim, com assistência de média e alta complexidade para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que dispõe de atendimento seguro, de qualidade e humanizado. Paragominas faz aniversário e quem ganha são seus habitantes.
De acordo com o diretor Executivo do hospital, Adriano de Lima, o HRPL  surgiu a partir da necessidade, percebida pelo governo do Estado, da região  merecer um hospital para atendimento de casos de maior complexidade e com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Por isso, um prédio já existente, foi arrendado e passou por adaptações.

“Hoje os usuários dos serviços têm ao seu dispor atendimento especializado e efetivado por 278 colaboradores, cuja maioria é da localidade e municípios vizinhos, como também foi determinado pelo então e atual governador Simão Jatene”, ressaltou Adriano de Lima, que fala em nome de sua equipe, para parabenizar a cidade de Paragominas pelos 50 anos de desenvolvimento, com administração municipal focada no cuidado com o meio ambiente e valorização das pessoas que escolheram a cidade para viver. “Só temos a agradecer o carinho e o acolhimento de todos”, disse, reafirmando o desejo de sucesso do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) que administra o HRPL, em parceria com o Governo do Estado.  

Um dos inúmeros de casos com gravidade e risco de morte que passou pela assistência do hospital, Erivan Alves de Souza,  comemora não apenas o aniversário de sua cidade, mas sobretudo, a sua plena recuperação, após 26 dias de internação, sendo que a maior parte na UTI. Vitima de atropelamento com múltiplas fraturas e traumatismo craniano, ele superou os desafios graças ao atendimento da equipe multiprofissional e constante capacitada, além da estrutura hospitalar e equipamentos e tecnologia de ponta.
Segundo Adriano de Lima, a mais nova ação desenvolvida pela equipe multiprofissional é o acompanhamento pós alta dos pacientes. A partir de fevereiro será desenvolvido um projeto que vai auxiliar o tratamento do paciente de alta complexidade, após receber alta conjunta da equipe, que envolverá familiares que receberão um manual com orientações sobre os cuidados posteriores ao atendimento. “Eles também passarão por treinamento de cada profissional da equipe composta por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais psicólogos, pedagogos e técnicos de enfermagem”, adiantou.

O atendimento aos usuários do HRPL tem regulação dos municípios pactuados pelo 5° Centro Regional de Saúde (5°CRS), composto por Paragominas, Capitão Poço, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, São Miguel do Guamá, Santa Maria e Ulianópolis.

O HRPL dispõe de 70 leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Urgência/Emergência, com uma estrutura para atendimento em clínica médica, cardiologia, clínica cirúrgica, endocrinologia, mastologia, neurocirurgia/neurologia, anestesiologista, ginecologia, urologia/oncologia e traumatologia/ortopedia.

Todos esses serviços têm suporte de apoio diagnóstico e terapêutico com análises clínicas, raios-x, tomografia, ultrassonografia, holter, eletroencefalograma, eletrocardiograma, ecocardiograma e Mapa.
Serviço: O HRPL fica na rua Adelaide Bernardes S/N, bairro Nova Conquista, em Paragominas. Mais informações pelos fones: (91) 3739-1046, 3739-1253 e 3739-1102.

Ex-prefeito de Belém é condenado por não remover lixões da área de aeroportos

O município de Belém, o ex-prefeito Duciomar Gomes da Costa e os ex-secretários Camilla Penna de Miranda Figueiredo e Ivan José dos Santos e o Muni foram condenados pela Justiça Federal a pagar multas no total de mais de R$ 1,5 milhão. Os réus deixaram de cumprir liminar expedida em março de 2012, pela 9ª Vara da Justiça Federal, que os obrigava a adotar uma série de providências para eliminar o acúmulo de lixo e de aves, como urubus, nas áreas do entorno dos aeroportos de Belém, colocando em risco a segurança aeroportuária.
A sentença condenatória (veja aqui a íntegra) foi assinada nesta quarta-feira (21) pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental. Os réus ainda poderão interpor recursos perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

O município de Belém foi condenado a pagar R$ 1 milhão. Ao ex-prefeito Duciomar Costa foi imposta a multa de R$ 300 mil. A ex-secretária Municipal de Meio Ambiente Camilla Figueiredo terá que pagar R$ 100 mil e o ex-secretário Municipal de Saneamento Ivan José dos Santos, R$ 150 mil.

Quanto aos gestores atuais, ou aqueles que os sucederem nos cargos, o magistrado fixou o prazo de 90 dias para que adotem as providências que foram ignoradas por seus antecessores. Caso não cumpram o determinado na sentença, também pagarão multas de R$ 500 mil (o prefeito atual), R$ 200 mil (o secretário de Meio Ambiente) e R$ 300 mil (o de Saneamento). Para o Município, a multa foi aumentada para R$ R$ 2 milhões. Todos estarão sujeitos ainda a que “eventuais condutas criminais ou ímprobas” sejam apuradas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Riscos - Ao sentenciar a ação civil pública ajuizada pelo MPF, o juiz federal Arhur Chaves destacou que a ocorrência de lixões no entorno de aeroportos, como o de Belém, “envolve riscos severos à vida e ao patrimônio dos jurisdicionados” e referiu-se especialmente ao acidente com aeronave de companhia aérea brasileira que causou um prejuízo material de US$ 9,65 milhões.

“A repetida recusa dos secretários municipais e do prefeito municipal em atender aos chamados da Comissão de Prevenção do Perigo Aviário (CPPA) e do Ministério Público Federal para a solução da questão, ainda na via administrativa, demonstrando desinteresse em tema de sua competência, afasta a chamada ‘culpa anônima’ pela falta do serviço público, haja vista a evidente configuração de conduta omissiva por parte do ente municipal”, escreve o juiz num trecho da sentença.

A existência de resíduos sólidos descartados em locais impróprios resulta em focos de atração de aves (principalmente urubus), aumentando os riscos de colisão com aeronaves. De acordo, com o juiz, tal fato caracteriza o denominado “perigo ou risco aviário” em áreas de entorno do Aeroporto Internacional de Belém e do Aeroporto Brigadeiro Protásio.

O problema, de acordo com o magistrado, ganhou tanta relevância que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já estipularam várias medidas de segurança para a aviação nacional. No âmbito do Estado do Pará, o mesmo acompanhamento ficar a cargo do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa I).

A sentença reforça ser indiscutível a obrigação do município em “gerenciar apropriadamente os resíduos urbanos (tema sobre o qual não há controvérsia possível, haja vista sua obviedade), bem como a existência de nexo entre a precária situação relativa ao manejo de resíduos sólidos nas áreas apontadas na inicial e o número de colisões ocorridas entre aeronaves e urubus, em face de relatórios técnicos realizados pela Infraero (matéria de fato que sequer foi objeto de questionamento nas defesas apresentadas)”.

Projeto Mão Amiga em novo local

A Coordenação de Proteção Especial, da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, informa que o Projeto Mão Amiga está funcionando em novo local, no espaço da Casa Amanhecer, localizada na Rua Estado de São Paulo, nº 81, bairro Centro, atrás da Igreja Matriz. O Projeto Mão Amiga é uma iniciativa que presta o serviço de abordagem social, em que pessoas em situação de rua são atendidas. E dependendo do caso, há o encaminhamento para outros serviços sócio assistenciais.  E se caso você identifique alguma pessoa em situação de rua, pode entrar em contato pelo telefone de plantão da iniciativa: (91) 99112 6140.     

Hospital Regional do Leste garante assistência diferenciada e de qualidade

Até seis meses atrás, cerca de meio milhão de pessoas residentes em 11 municípios da Região do Capim, no nordeste paraense, tinham que recorrer ao atendimento de média e alta complexidade para outras localidades e até mesmo Estados mais próximos. Hoje, a realidade mudou com a inauguração do Hospital Regional Público do Leste (HRPL), em Paragominas, que oferece 70 leitos distribuídos entre Unidade de Terapia Intensiva, urgência e emergência, nas mais diversas especialidades e assistência em sua integralidade, focando todos os aspectos para a recuperação da saúde dos usuários, passando pelo físico, emocional e social, graças ao atendimento de equipe multiprofissional constantemente capacitada.

Um mês após sua inauguração, o HRPL recebeu seu primeiro paciente com risco de morte, o jovem Antônio Danilo Batista, 18, vítima de grave atropelamento que o deixou com múltiplas fraturas. Ele passou 44 dias em intenso tratamento, passando boa parte do tempo na UTI. Hoje, totalmente recuperado, ele agradece primeiramente a Deus e depois a equipe de profissionais do hospital que salvou sua vida. “Retornar ao convívio da família e amigos é algo que não dá para descrever. Um milagre de Deus”, disse o jovem agradecido.

Esse foi um dos centenas casos de alta complexidade, que necessitaria encaminhamento para Belém, se não fosse o atendimento do hospital, por onde Danilo passou por três cirurgias nas pernas, quadril e coluna. Durante os procedimentos, ele ainda necessitou de seis transfusões de sangue, além de fazer vários exames por imagem para investigar eventual trauma na parte superior do corpo .
“Todos me ajudaram a superar aquele momento difícil, mas também de muitas amizades. Todos são muito queridos. Vou guardá-los para sempre em meu coração”, ressaltou, agradecendo que se hoje ele está retomando sua vida normal é graças ao atendimento recebido. “Vou retornar aos estudos, fazer faculdade de Engenharia da Computação e ter um futuro seguro e com muita saúde”, aposta.
Sem esconder a satisfação em ver o resultado concreto dos investimentos em aquisição de tecnologia e profissionais altamente capacitados, através da recuperação integral de Danilo e de tantos outros pacientes, o diretor Executivo do HRPL, Adriano de Lima, afirma que esse é o melhor presente para todos que atuam no hospital. “Nossa preocupação é com o bem estar do ser humano. Isso é fazer saúde com responsabilidade” ressaltou, enfatizando que o Danilo é um exemplo concreto do cumprimento da missão do hospital em promover a gestão médico-hospitalar de excelência com equipes multidisciplinares comprometidas com a qualidade, com a ética e com a valorização profissional e humana na prestação de assistência à saúde, de forma humanizada, visando a restauração do bem-estar físico, psíquico e social, em benefício da comunidade.
Com índice de gravidade do quadro de saúde bem menor em relação ao primeiro caso relatado, a vendedora externa Ubalda de Souza Rocha, 53, foi referenciada para atendimento no HRPL, semana passada, vitima de atropelamento de moto e com suspeita de traumatismo craniano. No HRPL, ela passou por avaliação do neurologista, seguida da realização de vários exames, entre eles o de tomografia, que não constatou a suspeita.
“O atendimento aqui é ótimo. Não imaginava a estrutura do hospital. Agora sei que estamos muito mais seguros com o HRPL na região. Aqui tudo é muito bom, desde a assistência até a alimentação”, afirmou.
O HRPL dispõe de clínica médica, cardiologia, clínica cirúrgica, endocrinologia, mastologia, neurocirurgia/neurologia, anestesiologista, ginecologia, urologia/oncologia e traumatologia/ortopedia.

Todos esses serviços têm suporte de apoio diagnóstico e terapêutico com análises clínicas, raios-x, tomografia, ultrassonografia, holter, eletroencefalograma, eletrocardiograma, ecocardiograma e Mapa.
Serviço: O HRPL fica na rua Adelaide Bernardes S/N, bairro Nova Conquista, em Paragominas. Mais informações pelos fones: (91) 3739-1046, 3739-1253 e 3739-1102.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

HRPL INICIA REPAROS E MANTÉM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS

HRPL mantém atendimento normal apesar de incidente com as fortes chuvas
A direção do Hospital Regional Público do Leste (HRPL), em Paragominas, nordeste paraense, informa que devido as fortes chuvas que abalaram a cidade no domingo passado, 4,  parte do forro de gesso em alguns pontos do prédio foi danificado, entre eles, Pronto Atendimento e alguns corredores. No entanto, não houve nenhum incidente com colaboradores ou pacientes internados ou em trânsito no hospital.  Uma equipe de engenharia enviada pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) já se encontra no local para fazer avaliação e promover os reparos necessários. O diretor Executivo do HRPL, Adriano de Lima, destaca que é muito importante tranqüilizar a população da Região do Capim, composta por 11 municípios, assegurando que o atendimento aos usuários não foi interrompido. “A oferta dos serviços está funcionando em sua total plenitude”, afirmou, ressaltando que ainda esta semana, deverá ter um relatório sobre prazo para a conclusão dos reparos, sendo que os mais emergenciais já começaram hoje.

Administrado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), em parceria com o Governo do Estado, o hospital é responsável pelo atendimento de patologias de média e alta complexidade para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) 5° Centro Regional de Saúde (CRS), composto por Paragominas, Capitão Poço, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, São Miguel do Guamá, Santa Maria e Uianópolis. 

O HRPL dispõe de 70 leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Urgência/Emergência, com uma estrutura para atendimento em clínica médica, cardiologia, clínica cirúrgica, endocrinologia, mastologia, neurocirurgia/neurologia, anestesiologista, ginecologia, urologia/oncologia e traumatologia/ortopedia. Todos esses serviços têm suporte de apoio diagnóstico e terapêutico com análises clínicas, raios-x, tomografia, mamografia, ultrassonografia, holter, eletroencefalograma, eletrocardiograma, ecocardiograma e Mapa.
Serviço:
O  HRPL fica na rua Adelaide Bernardes S/N, bairro Nova Conquista, em Paragominas. Mais informações pelos fones: (91) 3739-1046, 3739-1253 e 3739-1102.

Com ajuizamento de mais três ações, PRE fecha atuação nas eleições 2014

Multas eleitorais chegaram a quase R$ 1 milhão
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal para as questões eleitorais, encerrou nesta quarta-feira, 7 de janeiro, sua atuação relativa às eleições 2014 com o ajuizamento de mais três ações por ilegalidades cometidas durante a campanha eleitoral.
As ações foram ajuizadas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o candidato eleito a deputado estadual Divino dos Santos, o Divino, o candidato a deputado federal reeleito Wladimir Afonso da Costa Rabelo, o Wlad, e a candidata a deputada estadual eleita como suplente Joseilda Silva Amaral, a Josy Amaral. Divino é acusado por ter adquirido e utilizado recursos de campanha de modo ilegal e Wlad e Josy Amaral são acusados por abuso de poder econômico.
Entre o final de dezembro e esta primeira semana de janeiro, a PRE totalizou 20 ações ajuizadas contra 50 acusados da prática de ilegalidades durante as eleições do ano passado. Entre eles estão 17 candidatos, incluindo o candidato reeleito ao governo do Estado, Simão Jatene, e o candidato que disputou com Jatene o segundo turno das eleições, Helder Barbalho.
Balanço – Além das ações por ilegalidades na campanha eleitoral, a atuação da PRE relativa às eleições 2014 resultou no ajuizamento de 268 ações por propaganda irregular e duas ações pela ocorrência de inelegibilidade de candidato após o período de registro das candidaturas.

Das representações ao TRE por propaganda irregular, 254 foram por propaganda eleitoral irregular e 14 por propaganda partidária irregular. Das ações contra ilegalidades na  propaganda eleitoral, 160 foram julgadas favoráveis ao Ministério Público Eleitoral, oito foram julgadas parcialmente favoráveis e duas aguardam julgamento.

Das ações por propaganda eleitoral irregular julgadas favoráveis à PRE, 80 resultaram na aplicação de multas a 97 condenados. Somadas, as multas chegam a R$ 998 mil.

Das 14 ações por propaganda partidária irregular, o resultado foi a suspensão de 6 horas, 42 minutos e 15 segundos de espaço na tevê e no rádio para os partidos condenados. A punição foi motivada pelo descumprimento da legislação que prevê a garantia de tempo mínimo de participação para as mulheres e pela antecipação da campanha eleitoral em um espaço que é destinado à divulgação das diretrizes partidárias.

As ações são assinadas pelo Procurador Regional Eleitoral Alan Rogério Mansur Silva e pelos procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana Fadul da Silva.

Das ações ajuizadas, parte foi baseada em 216 denúncias formalmente encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral pelo serviço Disque-Denúncia Eleitoral. O serviço foi uma iniciativa do TRE, da PRE e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Além das ações enviadas ao Poder Judiciário, há investigações criminais em andamento. Os inquéritos estão sob responsabilidade da Polícia Federal.

Conjuntamente com a atuação do Ministério Público Eleitoral perante o TRE houve a atuação de 104 promotores eleitorais por todo o Estado, que atuaram em centenas de casos de retirada de propaganda irregular nos municípios.

Processos por ilegalidades cometidas durante a campanha eleitoral:


Acusados:
  • Candidata a deputada estadual eleita como suplente Joseilda Silva Amaral, a Josy Amaral.
Acusação:
  • Abuso de poder econômico. Segundo o Ministério Público Eleitoral, empresas que doaram altas quantias para a campanha, em espécie, têm contratos de milhões de reais com a prefeitura de Vitória do Xingu, que tem como prefeito o marido da candidata.
Pedidos da ação:
  • Cassação do registro ou diploma da candidata;
  • Declaração da inelegibilidade por oito anos da candidata;
  • Aplicação de multa à candidata.

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Acusados:
  • Candidato a deputado federal eleito Wladimir Afonso da Costa Rabelo, o Wlad.
Acusação:
  • Abuso de poder econômico. O candidato, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, omitiu despesas com multas e eventos na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral, além de ter deixado de declarar mais de R$ 150 mil em despesas com propaganda . Ainda de acordo com o Ministério Público Eleitoral, existem fortes indícios de falsificação e/ou adulteração das assinaturas dos documentos de autorização para colocação de propaganda eleitoral em propriedade particular e há inconsistências em recibos de doações eleitorais.
Pedidos da ação:
  • Cassação do registro ou diploma do candidato;
  • Declaração da inelegibilidade por oito anos do candidato;
  • Aplicação de multa ao candidato.

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Acusados:
  • Candidato a deputado estadual eleito Divino dos Santos, o Divino.
Acusação:
  • Aquisições e gastos ilegais de recursos de campanha. Com base em parecer do Setor Técnico de Controle Interno e Auditoria do TRE, o Ministério Público Eleitoral identificou ausência de comprovação de repasse de sobra financeira  de campanha, doação recebida sem a identificação do doador, emissão de recibo eleitoral de receita estimável em dinheiro desacompanhado do respectivo termo de doação e doação de recursos próprios sem comprovação da origem desses recursos.
Pedidos da ação:
  • Cassação do registro ou diploma do candidato;
  • Declaração da inelegibilidade por oito anos do candidato.


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Acusados:
  • Candidato reeleito ao governo do Estado, Simão Jatene;
  • Candidato eleito a vice-governador do Estado, Zequinha Marinho;
  • Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), João Hugo Barral de Miranda;
  • Diretora da Cohab, Maria Cláudia Zaidan Gonçalves de Oliveira;
  • Coordenadora do programa da Cohab Cheque Moradia junto a lideranças comunitárias dos bairros de Belém, Maria Sônia da Costa Massoud.
Acusação:
  • Abuso de poder político pelos candidatos. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o abuso ocorreu por meio do uso do programa Cheque Moradia, do governo de Jatene, com a finalidade de obter votos para a candidatura à reeleição, prejudicando a normalidade das eleições. A ação da Procuradoria Regional Eleitoral denuncia que os candidatos eleitos se utilizaram do cargo público eletivo já ocupado e exerceram influência nas eleições por meio do programa. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. Em agosto, esse gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões. Além disso, a ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.
Pedidos da ação:
  • Que a Cohab seja obrigada a informar o número de cada processo de pessoas cadastradas no programa Cheque Moradia e o número de cheques entregues, em cada mês de 2014, com valores dos respectivos cheques e nomes de seus beneficiários;
  • Que a Cohab seja obrigada a manter cópia integral dos autos de tais processos para eventual verificação da Procuradoria Regional Eleitoral e da Justiça Eleitoral;
  • Que a Cohab seja obrigada a informar a quantidade exata de inscritos no programa Cheque Moradia e a quantidade de cheques entregues, com levantamento quantitativo e mensal destes no período correspondente a janeiro de 2014 até o dia da eleição (26 de outubro);
  • Que a Cohab seja obrigada a apresentar relação com a quantidade de pessoas inscritas e total de cheques moradia entregues após o período eleitoral (a partir de 27 de outubro) e até 31 de dezembro;
  • Que a Cohab seja obrigada a apresentar relatório de duração processual médio para cadastro e entrega do cheque moradia, bem como relação dos funcionários que participam do procedimento, incluindo aqueles oriundos de outras secretarias, prefeituras e terceirizados, e a data na qual passaram a integrar tal quadro de servidores autorizados à execução do programa;
  • Que a Cohab seja obrigada a apresentar a relação dos processos/beneficiários que receberam apenas uma das parcelas do cheque moradia, indicando o motivo pelo qual não houve o pagamento das demais parcelas;
  • Que a Secretaria de Estado da Fazenda seja requisitada a apresentar o relatório das empresas beneficiárias do crédito tributário do Cheque Moradia, com os créditos individualizados por cada empresa;
  • Que o Tribunal Regional Eleitoral casse o diploma dos candidatos;
  • Que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade por oito anos de todos os acusados;
  • Aplicação de multa aos envolvidos.
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Acusados:
  • Candidato não eleito a governador do Estado Helder Barbalho;
  • Candidato não eleito a vice-governador do Estado Lira Maia;
  • Diretor do grupo RBA e diretor-presidente da Rádio Clube do Pará e do jornal Diário do Pará, Jader Barbalho Filho;
  • Diretor do grupo RBA de Comunicação, Camilo Centeno.
Acusação:
  • Utilização indevida de veículos e meios de comunicação social pelos candidatos Helder Barbalho e Lira Maia em benefício de suas candidaturas, com ofensa ao livre e isonômico debate democrático. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, todas as empresas das quais o candidato é sócio foram sido utilizadas para enaltecer a sua candidatura e atacar seus adversários políticos. Como provas dos ataques, a ação elencou uma série de matérias jornalísticas de rádio e tevê.
Pedidos da ação:
  • Que a Rede Brasil Amazônia de Televisão e a Rádio Clube do Pará sejam obrigadas a informar quais os municípios e áreas alcançados por essas emissoras no Estado;
  • Que o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) seja obrigado a apresentar os dados sobre a audiência da Rede Brasil Amazônia de Televisão e da Rádio Clube do Pará no período de maio a outubro de 2014;
  • Cassação do registro de candidatura e/ou o diploma dos candidatos;
  • Declaração da inelegibilidade por oito anos de todos os acusados.

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Acusados:
  • Candidata eleita como suplente de deputada estadual Luziane Cravo;
  • Presidente da Associação das Comunidades Agroextrativistas da Ilha Trambioca, Andrei da Costa e Silva;
  • Presidente da Associação Atlética Esporte Clube 14, Adail da Silva Pereira.
Acusação:
  • Abuso de poder político e econômico. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a candidata utilizou indevidamente o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, para promover sua campanha eleitoral. A ação denuncia que a candidata utilizou-se de uma associação esportiva e de uma associação de comunidades agroextrativistas para realizar cadastros de famílias e viabilizar a concessão de financiamentos do programa, promovendo sua candidatura durante a entrega das moradias.
Pedidos da ação:
  • Cassação do registro de candidatura e/ou o diploma de suplente de deputada estadual da candidata;
  • Declaração da inelegibilidade por oito anos de todos os acusados.
  • Aplicação de multa aos envolvidos.

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Acusados:
  • Candidato eleito como primeiro suplente de deputado estadual Gesmar Rosa da Costa;
  • Prefeito de Parauapebas, Walmir Queiroz Mariano.
Acusação:
  • Abuso de poder político e econômico pelos acusados. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o prefeito utilizou-se dos eventos oficiais da prefeitura para promover a candidatura a deputado estadual do candidato Gesmar Rosa mediante a presença do candidato em tais eventos. O candidato foi gestor da autarquia municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) durante a gestão do atual prefeito.
Pedidos da ação:
  • Cassação do registro de candidatura e/ou o diploma de suplente de Gesmar Rosa;
  • Que o candidato e o prefeito de Parauapebas sejam declarados inelegíveis por oito anos;
  • Aplicação de multa aos envolvidos.

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Acusados:
  • Candidato eleito como primeiro suplente de deputado estadual Gesmar Rosa da Costa;
  • Superintendente do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) no Pará, Thiago Marques de Oliveira;
  • Candidato eleito como suplente de deputado federal Moacir Charles Agnelo Borges Segundo, o Doutor Charles.
Acusação:
  • O superintendente do DNPM no Estado é acusado de praticar conduta proibida para agentes públicos durante o período eleitoral e os candidatos são acusados de terem se beneficiado dessa conduta ilegal. Apesar de a legislação proibir a utilização promocional de bens e serviços de caráter social, sob pretexto de entregar permissão de lavra garimpeira o DNPM realizou ato de grande apelo popular em um garimpo em Parauapebas, com fornecimento de bebida e alimentação. O evento serviu para divulgar a candidatura dos candidatos Gesmar Rosa e Doutor Charles, que, presentes na cerimônia, assumiram papel de protagonismo, inclusive com entrega ao público de material de campanha.
Pedidos da ação:
  • Cassação do registro e/ou diploma dos candidatos beneficiados pela conduta ilegal;
  • Aplicação de multa aos envolvidos.

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Acusados:
  • Vereador em Ananindeua e candidato eleito como suplente de deputado estadual José Duarte Leite, o professor Duarte;
  • Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Cultural da Amazônia (Idescam), Paulo César Rodrigues de Oliveira;
  • Vivian da Silva Ferreira.
Acusação:
  • Abuso do poder político e econômico. Segundo a ação do Ministério Público Eleitoral, o candidato, que é vereador em Ananindeua, utilizou-se da organização Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Cultural da Amazônia (Idescam), fundada por ele, para propagar a distribuição de moradias construídas pelo programa do governo federal Minha Casa Minha Vida. A Idescam é um dos centros de credenciamento de famílias para o programa, e o candidato aproveitou-se disso para prometer a distribuição de casas, transformando a sede do instituto em um comitê eleitoral, denuncia o Ministério Público.
Pedidos da ação:
  • Cassação do registro de candidatura e/ou o diploma de suplente de deputado estadual do candidato;
  • Declaração da inelegibilidade por oito anos de todos os acusados;
  • Aplicação de multa aos envolvidos.

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Acusados:
  • Candidato não eleito a deputado estadual José Raimundo de Oliveira, o Belo;
  • Prefeita de Capitão Poço Antônia Diana Mota de Oliveira.
Acusação:
  • Compra de votos. O candidato é marido da prefeita, que foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de oferecer empregos na prefeitura em troca de votos no marido.
Pedidos da ação:
  • Cassação do registro ou diploma do candidato;
  • Aplicação de multa aos envolvidos.

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Acusados:
  • Secretário de Segurança Institucional da prefeitura de Marabá, Alberto Henrique Teixeira de Barros;
  • Prefeito de Marabá, João Salame Neto;
  • Candidato não eleito a governador do Estado Helder Barbalho;
  • Candidato não eleito a vice-governador do Estado Lira Maia.
Acusação:
  • Prática de conduta proibida a agentes públicos que, além de ser ilegal, beneficiou os candidatos Hélder Barbalho e Lira Maia. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, representantes da prefeitura abordaram adversários políticos do prefeito que supostamente estariam fazendo propaganda eleitoral irregular, e levaram os suspeitos a delegacia em veículos da Secretaria de Segurança Institucional da prefeitura. Aliados políticos do prefeito que supostamente também realizaram propaganda irregular não foram repreendidos com a mesma intensidade.
Pedido da ação:
  • Aplicação de multa a todos os acusados.

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Acusados:
  • Candidato a deputado estadual eleito como suplente Pio X Sampaio Leite, o Pio X;
  • Midielson da Silva Pereira.
Acusação:
  • Compra de votos. A Procuradoria Regional Eleitoral alegou que Midielson ofereceu dinheiro a eleitores em troca de votos em Pio X.
  • Pedidos da ação:
  • Cassação do registro ou diploma do candidato;
  • Aplicação de multa aos envolvidos.

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Acusados:
  • Candidato a deputado estadual eleito como suplente Francisco Alves Filho, o F. Alves;
  • Coordenador de campanha de F. Alves Ney Pereira da Cunha;
  • Tiago dos Reis dos Santos;
  • Sócio-administrador do posto de combustível Tabocas Brunno da Silva Planzo;
  • Sócio-administrador do posto de combustível Tabocas Carlos Augusto Gouvea Grossinho.
Acusação:
  • Compra de votos. O Ministério Público Eleitoral informou à Justiça que a equipe do candidato F. Alves distribuiu combustível a eleitores no posto dos dois empresários também acusados de envolvimento no esquema.
Pedidos da ação:
  • Cassação do registro ou diploma do candidato;
  • Aplicação de multa aos envolvidos.

_________________________________________
Acusados:
  • Candidata a deputada estadual eleita como suplente Joseilda Silva Amaral, a Josy Amaral;
  • Gerente do posto de combustível Vitória, Ivanilda Chagas Moura;
  • Proprietária do posto de combustível Vitória, Lorena Leite Kunze;
  • Proprietário do posto de combustível Vitória, Mazio Bandeira Soares.
Acusação:
  • Compra de votos. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a candidata promoveu a distribuição de combustíveis em troca de votos, com a ajuda dos demais acusados.
Pedidos da ação:
  • Cassação do registro ou diploma da candidata;
  • Aplicação de multa aos envolvidos.

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Acusados:
  • Candidato reeleito ao governo do Estado, Simão Jatene;
  • Candidato eleito a vice-governador do Estado, Zequinha Marinho;
  • Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, Maria do Céu Guimarães de Alencar;
  • Secretário de Comunicação do Estado do Pará, Daniel Nardin Tavares.
Acusação:
  • Prática de conduta proibida a agentes públicos. De acordo com a ação do Ministério Público Eleitoral, o Estado estabeleceu para 2014 a previsão de gastos de R$ 37,3 milhões com publicidade dos órgãos da administração direta e indireta. O valor supera a média de gastos nos três anos anteriores (R$ 34,5 milhões), o que a legislação proíbe.
Pedidos da ação:
  • Cassação do registro ou diploma dos candidatos;
  • Aplicação de multa aos envolvidos.

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Acusados:
  • Candidato a deputado estadual eleito como suplente José Corrêa de Brito Filho, o Gordo de Marituba;
  • Candidato a deputado estadual eleito Francisco das Chagas Silva Melo Filho, o Chicão;
  • Candidato a deputado estadual eleito como suplente José Clodomir de Melo Begot, o Zé Begot.
Acusação:
  • Prática de conduta proibida a agentes públicos. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o grupo de candidatos beneficiou-se de ato que ameaçou uma servidora pública da prefeitura de Benevides de ser exonerada caso não apoiasse o grupo.
Pedidos da ação:
  • Cassação do registro ou diploma do candidato a deputado estadual eleito Francisco das Chagas Silva Melo Filho, o Chicão;
  • Aplicação de multa aos envolvidos.

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Acusados:
  • Diretor-Geral do Hospital Ophyr Loyola, Alberto Gomes Ferreira Júnior;
  • Candidato reeleito ao governo do Estado, Simão Jatene;
  • Candidato eleito a vice-governador do Estado, Zequinha Marinho;
Acusação:
  • Prática de conduta proibida a agentes públicos. A ação do Ministério Público Eleitoral informa à Justiça Eleitoral que servidores temporários do Hospital Ophyr Loyola foram demitidos durante o período em que a legislação eleitoral proíbe essas demissões.
Pedidos da ação:
  • Cassação do registro ou diploma dos candidatos;
  • Aplicação de multa aos envolvidos.

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Acusados:
  • Prefeito de Benevides, Ronie Rufino da Silva;
  • Secretária de Saúde de Benevides, Ivete Gadelha Vaz.
Acusação:
  • Prática de conduta proibida a agentes públicos. O prefeito e a secretária de Saúde teriam demitido servidores temporários que não apoiaram seus candidatos, além de ameaçar fazer a demissão de mais temporários pelo mesmo motivo.
Pedidos da ação:
  • Aplicação de multa aos envolvidos.

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Acusados:
  • Candidato a estadual reeleito Fernando Coimbra;
  • Presidente da Associação Cultural e Esportiva Viva Bragança, Sandra Neila Pereira Lemos;
  • Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte, Pedro Avelino da Silva;
  • Presidente da Associação dos Trabalhadores do Ramo de Pesca de Vigia, Solange Raiol Miranda.
Acusação:
  • Abuso de poder. O Ministério Público Eleitoral denunciou à Justiça que o candidato cometeu abuso por meio de repasse financeiro de emendas parlamentares a associações sem fins lucrativos para obter recursos para sua campanha. No total, o deputado repassou R$ 399 mil para as três associações que tiveram seus presidentes também acusados pela Procuradoria Regional Eleitoral, e não há provas de que os recursos foram aplicados, diz a ação.
Pedidos da ação:
  • Quebra do sigilo bancário das contas utilizadas pelas associações para recebimento dos recursos originados de emendas parlamentares;
  • Quebra do sigilo telefônico dos acusados;
  • Cassação do registro de candidatura e/ou do diploma do candidato reeleito;
  • Declaração da inelegibilidade por oito anos de todos os acusados.
  • Aplicação de multa aos envolvidos.

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Acusados:
  • Prefeito de Mocajuba, Rosiel Saba Costa;
  • Denivaldo Farias Dias.
Acusação:
  • Crime de divulgação, no dia das eleições, de propaganda de partido político ou candidato. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o prefeito Rosiel Costa e Denivaldo Dias  aproveitaram-se da presença em programa de rádio no dia das eleições para fazer propaganda para candidato.
Pedidos da ação:
  • Que os acusados sejam punidos com detenção de seis meses a um ano.


Processados por propaganda eleitoral irregular e  total de multas aplicadas pelo TRE:


  • Abner Walmon Gama da Rocha Junior:  R$ 7.000,00
  • Ademar Ferreira Gonçalves: R$ 30.000,00
  • Alfredo Cardoso Costa:  R$ 2.000,00
  • Aluízio de Souza Barros:  R$ 15.000,00
  • Ana Júlia de Vasconcelos Carepa: R$ 5.350,50
  • Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará: R$ 5.000,00
  • Augusto Cesar Viana Soares: R$ 30.000,00
  • Bruno Nóbrega Mafra: R$ 5.000,00
  • Celso Sabino de Oliveira: R$ 8.000,00
  • Cilene Lisboa Couto Marques: R$ 2.000,00
  • Cláudio Alberto Castelo Branco Puty: R$ 7.000,00
  • Claudionor Moreira da Costa: R$ 13.666,66
  • Coligação A Força da Nossa Gente (PRB, SD): R$ 10.000,00
  • Coligação A Força de Nossa Gente II (PRB, PSDC, PMN, PRP, SD, PEN): R$ 2.000,00
  • Coligação Aqui o Pará Tem Chance (PTC, PT do B): R$ 2.000,00
  • Coligação Avança Pará (PMN, PRP, PEN): R$ 2.000,00
  • Coligação Defendendo o Pará (PR, DEM, PHS, PROS, PC do B, PSL, PDT, PPL): R$ 2.000,00
  • Coligação Pra Frente Pará: R$ 6.000,00
  • Coligação Todos Pelo Pará (PMDB, PT, DEM, PC do B, PHS, PSL, PROS, PDT, PPL, PTN, PR): R$ 2.000,00
  • Coligação Todos Pelo Pará II (PMDB, PT): R$ 10.000,00
  • Coligação União Pelo Pará: R$ 7.000,00
  • Coligação União Pelo Povo do Pará (PR, PHS, PROS): R$ 2.000,00
  • Daniel Barbosa Santos: R$ 5.000,00
  • Dayan Serique dos Santos: R$ 2.000,00
  • DEM – Democratas: R$ 2.000,00
  • Dirceu Ten Caten Pies: R$ 14.000,00
  • Diretório Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira: R$ 25.000,00
  • Diretório Estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro: R$ 10.000,00
  • Duciomar Gomes da Costa: R$ 2.000,00
  • Ed Wellington de Almeida Pereira: R$ 26.500,00
  • Eder Mauro Cardoso Barra: R$ 35.000,00
  • Edilson Moura da Silva: R$ 2.000,00
  • Edson Brito Pinheiro: R$ 8.500,00
  • Edson Luis de Oliveira: R$ 2.000,00
  • Elcione Therezinha Zahluth Barbalho: R$ 12.000,00
  • Elesbão da Silva Duarte: R$ 30.000,00
  • Eliane Alves da Silva: R$ 2.000,00
  • Eliel Pereira Faustino Filho: R$ 4.000,00
  • Eslon Martins: R$ 5.000,00
  • Esmerino Neri Batista Filho: R$ 2.000,00
  • Everaldo de Souza Oliveira: R$ 8.000,00
  • Ewerson Begot Pinheiro: R$ 10.500,00
  • Fábio de Melo Figueiras: R$ 25.000,00
  • Facebook Serviços Online do Brasil Ltda: R$ 15.000,00
  • Francinaldo Araujo Montel: R$ 12.500,00
  • Francisco Antonio Guimarães de Almeida: R$ 2.000,00
  • Francisco de Souza Barros: R$ 4.000,00
  • Gleisson Oliveira da Silva: R$ 10.000,00
  • Helder Neri de Brito: R$ 15.641,00
  • Helder Zahluth Barbalho: R$ 36.000,00
  • Igor Wander Centeno Normando: R$ 8.000,00
  • Jefferson Ely Vale de Lima: R$ 2.000,00
  • João Ferrari Júnior: R$ 2.000,00
  • Joaquim Passarinho Pinto de Souza: R$ 8.000,00
  • José Alfredo Silva Hage Júnior: R$ 5.000,00
  • José Carlos Lima da Costa: R$ 7.000,00
  • José Clodomir de Melo Begot: R$ 2.000,00
  • José Eduardo do Vale: R$ 50.000,00
  • José Renato Ogawa Rodrigues: R$ 5.000,00
  • José Wilson Costa Araújo: R$ 17.000,00
  • Josué Bengston: R$ 8.000,00
  • Júlio Laranjeiras Lopes: R$ 2.000,00
  • Laucy da Costa Gama: R$ 10.000,00
  • Luciana Castanheira Sales: R$ 15.000,00
  • Luiz Furtado Rebelo Filho: R$ 8.000,00
  • Luiz Otávio Oliveira Campos: R$ 14.000,00
  • Manoel Braulino Campelo da Costa: R$ 10.000,00
  • Manoel Luiz Ribeiro: R$ 15.000,00
  • Margarida Costa Parente Barros: R$ 5.000,00
  • Mário Couto Filho: R$ 6.000,00
  • Martinho Arnaldo Campos Carmona: R$ 50.000,00
  • Milton Campbell Campos: R$ 2.000,00
  • Nilson Pinto de Oliveira: R$ 2.000,00
  • Ozório Adolfo Juvenil Goes Nunes de Sousa: R$ 2.000,00
  • Pablo Rafaelo Raymond da Silva Farah: R$ 10.000,00
  • Partido da Social Democracia Brasileira: R$ 2.000,00
  • Paula Cristina Nobre Titan: R$ 12.000,00
  • Paulo Alberto Santos de Queiroz: R$ 6.000,00
  • Paulo Roberto Galvão da Rocha: R$ 4.000,00
  • PC do B - Partido Comunista do Brasil: R$ 2.000,00
  • PCB - Partido Comunista Brasileiro: R$ 2.000,00
  • PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro: R$ 2.000,00
  • PV - Partido Verde: R$ 2.000,00
  • Regina Maria Soares Barreto de Oliveira: R$ 2.000,00
  • Ricardo Acácio Barreto de Oliveira: R$ 2.000,00
  • Roberto Salame Filho: R$ 2.000,00
  • Rui Nazareno Silveira Reis: R$ 3.000,00
  • Samuel Câmara: R$ 8.000,00
  • Sidney Moreira de Souza: R$ 5.350,50
  • Simão Robison Oliveira Jatene: R$ 67.000,00
  • Simone Maria Morgado Ferreira: R$ 19.000,00
  • Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará: R$ 5.000,00
  • Thiago Araújo: R$ 4.000,00
  • Ulisses da Silva Vasconcelos: R$ 7.000,00
  • Wanderlan Augusto Brandão Quaresma: R$ 5.000,00
  • Wilson Matos de Brito Filho: R$ 15.000,00
  • Wladimir Afonso da Costa Rabelo: R$ 54.000,00

Partidos processados por irregularidades na propaganda partidária  e tempo cassado:


  • DEM: 10 minutos
  • PDT: 4 minutos e 15 segundos
  • PHS: 6 minutos e 15 segundos
  • PMDB: 1 hora e 10 minutos  
  • PP: 10 minutos
  • PPS: 1 hora e 35 minutos
  • PR: 10 minutos
  • PSC: 26 minutos
  • PSDB: 22 minutos e 30 segundos
  • PSL: 8 minutos e 15 segundos
  • PT: 10 minutos
  • PT do B: 1 hora e 40 minutos
  • PTB: 20 minutos
  • PV: 10 minutos

Processos por ocorrência de inelegibilidade de candidato após registro de candidatura:


Acusado:
  • Candidato eleito a deputado estadual Eraldo Pimenta.
Acusação:
  • Inelegibilidade. Segundo a ação da Procuradoria Regional Eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado considerou irregulares as contas apresentadas por Pimenta quando ele foi prefeito de Uruará.
Pedidos da ação:
  • Cassação do diploma de deputado estadual do candidato.

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Acusado:
  • Candidato eleito a deputado estadual Shydney Jorge Rosa.
Acusação:
  • Inelegibilidade. Segundo a ação da Procuradoria Regional Eleitoral, o Tribunal de Contas da União considerou irregulares as contas apresentadas por Rosa quando ele foi prefeito de Paragominas.
Pedidos da ação:
  • Cassação do diploma de deputado estadual do candidato.

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