terça-feira, 30 de junho de 2015

MPF requisita dos bombeiros informações sobre o incêndio no Pronto Socorro Mário Pinotti

No ofício, MPF solicita informações sobre as causas e se houve morte direta ou indiretamente em decorrência do incêndio. Falhas na segurança do prédio contra incêndios já eram apontadas em laudo dos bombeiros.


O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará informações da perícia sobre o incêndio ocorrido ontem (25/06) no Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, em Belém. O risco de incêndio no hospital, que é o principal local de atendimento de emergência na capital paraense, foi apontado em laudo dos próprios bombeiros datado de março de 2014.

O MPF solicita informações sobre as causas e se houve morte direta ou indiretamente em decorrência do incêndio. O MPF também quer saber se o incêndio tem relação com as irregularidades apontadas em perícia do corpo de bombeiros e na ação civil pública do MPF contra a prefeitura de Belém, como portas corta-fogo da escada de emergência com molas desgastadas e sem vedação, ausência de extintor e caixas de hidrantes sem mangueiras e sem esguicho.

O MPF entrou na Justiça Federal contra a prefeitura de Belém para obrigar reformas emergenciais e, em outubro de 2014, uma decisão judicial obrigou o município a fazer as reformas. O juiz José Márcio Silva, da 5ª Vara Federal, determinou que a prefeitura apresentasse um plano de regularização que deveria ser concluído no prazo de 360 dias. Em recurso contra a decisão, a prefeitura alegou que tinha realizado as reformas apontadas pelo Corpo de Bombeiros. O MPF pediu comprovação das reformas no processo judicial, mas até agora a prefeitura ainda não se manifestou.

A ação do MPF foi proposta no mês de junho de 2014, após várias auditorias do Departamento Nacional de Auditorias do Sus (Denasus) e recomendações de melhorias que não foram observadas, colocando em risco a vida de pacientes, trabalhadores e visitantes. Algumas das irregularidades vêm sendo apontadas desde que o MPF começou a fiscalizar o Pronto-Socorro, em 2005, sem nenhuma atitude por parte do poder público municipal.
Na ação judicial do MPF, uma das questões de destaque era justamente o risco de incêndio, apontado pelos procuradores da República Melina Tostes e Alan Mansur como absurdo e preocupante. “A deficiente estrutura do prédio do Hospital e a existência de fiação elétrica velha e exposta são deveras preocupantes, visto que possuem potencial suficiente para causar grave tragédia. Há, nos documentos acostados, várias ilustrações demonstrando a rede elétrica precária do nosocômio e constantes alagamentos que ocorrem nas enfermarias a cada chuva ocorrida na cidade. Isso é tão absurdo, quanto grave”, dizia a ação do MPF.


Processo nº 15435-95.2014.4.01.3900

HRPL engajado na luta contra as drogas junto as escolas e comunidade em geral

Engajado no combate o uso de drogas ilícitas, o Hospital Regional Público do Leste (HRPL), em Paragominas, no nordeste do Estado, desenvolveu ação alusiva à data, ontem (25), com palestras sobre “Drogas: a falsa fantasia do mundo real”, para 183 alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Amilcar Tocantis”, localizada na referida cidade, e para cerca de 100 colaboradores e usuários do hospital. A ação teve a finalidade de integrar mais a instituição e a sociedade local, levando informações importantes para o bem estar coletivo.

A mobilização contou com a parceria da Delegacia de Polícia Civil e Paragominas/PA e com o Centro de Reabilitação (Cerlivre). Segundo a responsável pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP), a pedagoga Merciana Ceretta, a escola é composta por uma equipe de 53 profissionais, desses 18 são professores que trabalham com alunos do 6° ao 9º ano, atendendo uma clientela de 763 alunos na faixa etária entre 11 a 17 anos, dos bairros Jaderlândia, Cidilândia e Nova Conquista.

“É recompensador atuar junto aos jovens, orientando e mostrando novas e melhores oportunidades de vida longe das drogas, violência”, comentou, agradecendo o acolhimento da direção do estabelecimento de ensino.
De acordo com a diretora da “Amilcar Tocantis”, a professora Maria Luciene Magalhães Cunha, há indícios que alguns alunos já tiveram o primeiro contato com o mundo das drogas Lícitas e Ilícitas. Por isso, ela agradece as parcerias que disseminam a educação e a condução de uma postura de cidadania aos jovens.

O Delegado da PC,  Jivago Ferreira, ministrou a palestra na escola e no hospital, e para públicos completamente diferentes. No entanto, a abordagem foi a mesma, destacando os vários tipos de conhecimentos a respeito do mundo drogas, evidenciando a facilidade da aquisição do produto e do perigo da dependência. Para tanto, ele usou exemplos de celebridades que morreram de overdose. Na ocasião, Jivago também associou os danos e intenso sofrimento causados a pessoa e a família.

Da mesma forma, a palestra  realizada na recepção de pacientes, a  colaboradores e usuários, houve muitos questionamentos e todos esclarecidos pelo delegado, especialmente  sobre o serviço prestado à sociedade e à respeito do consumo abusivo de drogas. Ele agradeceu a oportunidade de contribuir com o HRPL para levar essas informações até a sociedade.

Hospital Regional em Paragominas conquista selo de pró-sustentabilidade

Funcionando a menos de um ano , o Hospital Regional Público do Leste do Pará (HRPL), em Paragominas, nordeste paraense, recebeu o Certificado Tecnologia Limpa: Pró-Sustentabilidade da Ecologia Humana e do Planeta, o selo ASP-STERRAD, emitido pelo Instituto MAIS, que é uma instituição privada sem fins lucrativos dedicada à pesquisa e capacitação socioambienta, emreconhecimento ao sistema da Central de Esterilização de Materiais (CME) do Hospital que consome 51 vezes menos energia elétrica que uma autoclave.
De acordo com o diretor Executivo do HRPL, Adriano de Lima, a conquista do Selo Verde de Pró-Sustentabilidade vem ao encontro das boas práticas ambientais do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) que administra do HRPL em parceria com o Governo do Estado. “Incentivamos a promoção do consumo racional dos recursos naturais renováveis e não renováveis”, observou, lembrando que a humanidade precisa considerar que a quantidade de água e energia estão envolvidas direta ou indiretamente na produção de todos os itens necessários para a sobrevivência do planeta.

Para ele, a certificação evidencia a extrema importância do hospital buscar a  melhoria contínua dos processos para a promoção da  preservação  ambiental,  com o uso da STERRAD nas atividades de esterilização. “O Selo Verde reconhece e valoriza a importância desse serviço para o hospital e especialmente aos usuários, tendo em vista que alguns processos à base de vapor trazem desperdícios de recursos naturais, o que não acontece com o STERRAD, que além de não causar impacto no meio ambiente, não produz risco ocupacional”, disse o diretor Executivo.

 Segundo a coordenadora do Centro Cirúrgico e do CME, a enfermeira Mônica Louza, os sistemasSTERRAD oferecem uma tecnologia eficaz que protege e assegura os instrumentos, através de esterilizadores à baixa temperatura. “Esta tecnologia realiza ciclos de esterilização sem emissões tóxicas, necessitando apenas de uma fonte de energia elétrica para funcionar”, explicou. O sistema possui milhares de unidades instaladas em todo o mundo. O modelo utilizado no HRPL é o STERRADNX, que realiza um ciclo padrão com duração aproximada de 28 minutos.

O certificado foi entregue ao HRPL durante o simpósio sobre “Prevenção de Controle de Infecção Hospitalar”, realizado no auditório “Dr Ronaldo Araújo”,  do Hospital de Clínicas “Gaspar Viana”. Selo Verde de Pró-Sustentabilidade foi recebido por  Mônica Louza, que participava do evento.
Serviço: O Hospital Regional do Leste fica na Rua Adelaide Bernardes, s/n, no bairro Nova Conquista, em Paragominas. Mais informações pelos telefones (91) 3739-1046 / 3739-1253 / 3739-1102.

MPF processa 5 faculdades por irregularidades e cobrança de taxas abusivas

Faculdade da Amazônia, Unicesumar, Faculdade Ipiranga e Unopar são acusadas de cobrar por documentos que deveriam ser gratuitos. Faibra por ofertar cursos irregulares.

O Ministério Público Federal ajuizou mais cinco ações judiciais contra instituições de ensino superior que cobram taxas abusivas e oferecem cursos irregulares no território paraense. A Faculdade da Amazônia (FAAM), a Faculdade Ipiranga, a Unopar (Universidade Norte do Paraná) e a Unicesumar (Centro Universitário de Maringá) estão cobrando taxas abusivas para emissão de documentos que, pela legislação sobre o ensino superior, deveriam ser ofertados gratuitamente.

Já a Faibra (Faculdade Integrada do Brasil) é acusada de oferecer cursos de graduação e pós-graduação sem autorização do Ministério da Educação (Mec) em vários municípios do estado do Pará. Os cursos eram ofertados como cursos livres, que não dão direito a diploma, mas a Faculdade prometia o documento através de uma prova de aproveitamento extraordinário, prática condenada pelo Mec.

“Mesmo que se trate de oferta de curso de graduação na modalidade de ensino a distância, é necessário que a instituição responsável pela oferta do curso seja credenciada e tenha autorização específica para o ensino a distância, o que não ocorre no presente caso”, diz a ação contra a Faibra. A faculdade promovia uma manobra irregular ao aplicar a prova de aproveitamento extraordinário, em que todos os alunos paraenses de seus cursos figuravam como se tivessem cursado na sede da Faculdade, em Teresina, no Piauí.

A Faibra pode ter lesado alunos em pelo menos 3 cidades do interior do Pará. Por esse motivo, o MPF pediu urgência na decisão da Justiça, que pode suspender as atividades da faculdade no estado, ordenar a divulgação da suspensão e o pagamento de danos morais individuais e coletivos aos alunos lesados. Além da empresa, são réus no processo Jessyca Castro, Leonel Pavanello Filho e Jonas Dias, administradores da Faibra.

Taxas abusivas
A cobrança de taxas abusivas é uma queixa recorrente de alunos de instituições privadas de ensino superior no Pará. São cobrados valores muito maiores do que o custo para emissão de declarações, programas e ementas de disciplinas, histórico escolar, transferência externa e prova substitutiva (por motivo justificado). Em investigação própria, o MPF concluiu que Faam, Faculdade Ipiranga, Unicesumar e Unopar estão praticando esse tipo de cobrança.

Nas ações judiciais o MPF pede à Justiça que ordene a suspensão imediata da cobrança de taxas para emissão de qualquer tipo de documento. Em caso de expedição de 2ª via, a cobrança deve se limitar ao valor do custo do serviço. Conforme a Constituição brasileira e a lei 8.170/91, que rege o setor educacional, apesar de serem instituições privadas, as instituições de ensino superior prestam um serviço público e, portanto, estão proibidas de cobrar do cidadão quaisquer taxas “para expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal”.

Além disso, o Conselho Nacional de Educação determina que as mensalidades são a única remuneração possível por todos os custos referentes à educação ministrada e pelos serviços diretamente vinculados.


sexta-feira, 26 de junho de 2015

Focado na Copa da Noruega, ARF enfrenta o time do SESI em amistoso

Na manhã deste sábado, 27, o Alunorte Rain Forest (ARF) joga com o time SAF (Sesi Atleta do Futuro), formado por garotos de 16 e 17 anos do projeto social do SESI Atleta do Futuro. O amistoso será no SESI Ananindeua e é o segundo disputado pelo time de estudantes de Barcarena em preparação para a Copa da Noruega, um dos maiores torneios de futebol infanto-juvenil do mundo, que ocorrerá na capital do país, Oslo, de 26 de julho a 1º de agosto. Desde 2001 a equipe representa o Pará na competição internacional na categoria Sub-17. No último amistoso, o ARF venceu com um placar de 11 x 0 o Promar, time do projeto Missionário Ação e Resgate, que atende crianças e adolescentes da comunidade Água Verde, no município.

O ARF é o braço esportivo do programa educacional “Bola pra Frente, Educação pra Gente”, desenvolvido há 14 anos pela refinaria de alumina Hydro Alunorte nas escolas de Barcarena em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para colaborar com a melhoria da educação no município. Os 18 garotos do time de futebol são prova de que educação também se faz em campo. Para participar do programa e do time de futebol, eles têm de tirar boas notas na escola e participar de ações socioeducacionais. “Vencer a copa vai ser muito bom, mas incutir nos garotos os valores do programa educacional e ver a evolução deles na escola é melhor ainda”, avalia o técnico do time, Nelson Pereira.

No jogo deste sábado, o técnico espera ver os resultados dos últimos treinos, que focaram no condicionamento físico dos garotos e em técnicas de domínio e passe da bola. “Ainda temos alguns pontos pra corrigir até a viagem para a Copa, mas, em geral, acredito que a equipe está preparada e tem condições de mostrar um bom resultado tanto no jogo deste sábado quanto na Noruega”, avalia Nelson. “Espero que a equipe tenha um bom resultado nesse e em todos os outros jogos. Nós vamos nos dedicar e queremos ver o resultado dessa dedicação”, avalia o estudante Illgner Freitas, capitão do time.

O técnico do time do SESI, Francisco José Reis Amador, diz que a equipe do SAF está animada para a partida e que pretende ter um bom desempenho em campo. “É sempre bom jogar com o ARF, pois é um time formado por garotos da mesma faixa etária. Além disso, o ARF e o projeto Atleta do futuro têm os mesmos objetivos, de transformar a vida dos garotos por meio da educação”, diz. Francisco esclarece que o ARF 2014 jogou com o SAF no mês de agosto do ano passado na Copa SESI – Atleta do Futuro, e a equipe barcarenence venceu a disputa.

O PROGRAMA

Todos os anos, alunos das escolas do município de Barcarena são envolvidos nas ações educacionais e esportivas do programa educacional “Bola pra Frente, Educação pra Gente”. Fazer parte da equipe de 18 estudantes-atletas que integram o time de futebol e viajam para a Noruega, é o sonho de muitos garotos daquela localidade. Os estudantes-atletas do ARF têm entre 14 e 17 anos e viajarão para a Noruega no próximo dia 20 de julho junto com a aluna Jéssica de Alencar, 15, eleita a Aluna Destaque de Barcarena no ano de 2014 pelo programa.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva contra acusado de tentativa de homicídio em São Miguel do Guamá


A Policia Civil de São Miguel do Guamá, cumpriu nesta quarta-feira, dia 24, o mandado de prisão preventiva expedido contra Manoel Almir de Oliveira, de 40 anos, pelo crime de tentativa de homicídio. Ele é acusado de disparar dois tiros contra Manoel Assis Barbosa, após uma discussão em um bar. 
O acusado já havia sido preso anteriormente pela prática de crime de homicídio contra um adolescente de 14 anos de idade e estava em benefício de liberdade provisória. A operação foi comandada pelo delegado Ronaldo Lopes e contou com a participação do investigadores Océlio, Vasconcelos e Paulo César.

HRPL orienta alunos de Paragominas sobre uso de drogas ilícitas

Alunos da rede de ensino público de Paragominas receberão orientações sobre os perigos do uso de drogas, nesta quinta-feira, 25, data de combate às Drogas. A ação será realizada pela direção do Hospital Regional Público do Leste (HRPL), em Paragominas, em parceria com a Delegacia Civil e com o Centro de Reabilitação (Cerlivre). Na sexta-feira, 26, O HRPL estará integrado com ações educativas em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Diabetes.

Ambas as ações envolverão colaboradores, usuários, acompanhantes  e a comunidade em geral com o repasse de informações e distribuição de material educativo sobre os referidos temas. O estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental  “Amilcar Tocantins”, no bairro Nova Conquista, assistirão palestras sobre os males causados pelo consumo de drogas ilícitas.

Segundo dados Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 5% da população mundial entre 15 e 64 anos, o que corresponde a uma média de 243 milhões de pessoas, usa drogas ilícitas. O estudo indica, no entanto, que o consumo permanece estável, aumentando proporcionalmente com o crescimento da população.

Durante a programação no “Amilcar Tocantins”, os técnicos do HRPL apresentarão um painel sobre as drogas, destacando sua composição e o efeito no organismo humano.  Já o representante do Cerlivre apresentará o projeto que trata sobre a recuperação de dependentes químicos em Paragominas. Na escola as serão ministradas às 8h30 e a outra às 14h30. Paralelamente, no hospital, a ação será realizada às 10h.

Para a responsável pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP), a pedagoga Merciana Ceretta, o hospital está cumprindo seu papel junto à sociedade local ao colaborar para a formação de cidadãos mais esclarecidos e engajados no combate às drogas que, a cada ano, envolve mais jovens de todo o mundo. “Temos uma programação planejada até o final para levar informações importantes, através de datas  comemorativas. Queremos colaborar para o bem estar de  colaboradores, usuários e a população da região”, pontuou.

Ela adianta que  a programação educativa referente ao  Dia Mundial de Combate a Diabetes, também será desenvolvida em parceira com várias instituições. “A abordagem será voltada para repasse de orientações sobre a prevenção e tratamento da doença, utilizando recursos como palestras, vídeos e material educativos”, explicou Ceretta.  

Serviço: O Hospital Regional do Leste fica na Rua Adelaide Bernardes, s/n, no bairro Nova Conquista, em Paragominas. Mais informações pelos telefones (91) 3739-1046 / 3739-1253 / 3739-1102.

terça-feira, 23 de junho de 2015

PM recupera armas e munições em Paragominas



Através de denuncias anônimas para central 190, uma guarnição comandada pelo 3º Sargento PM Gessileia, juntamente com os soldados PM’s Silas, Justino, C. Alberto, Moura, F. Santos e Lilian, com apoio do Grupo Tático Operacional conseguiram tirar de circulação quatro armas de fogo, entre elas, uma de uso exclusivo das Polícias, além de 45 munições. O fato aconteceu na madrugada desta terça-feira, 23, por volta das 00:30, em Paragominas, na região nordeste do Estado.

A força tarefa começou através de uma denúncia anônima quando as guarnições do 19º Batalhão de Polícia Militar de Paragominas foram até o Residencial Altos do Lago, área periférica da cidade, quando conseguiram prender o nacional José dos Santos Silva, 23 anos de idade, popularmente conhecido por “Vandinho”, que confessou ter arrombado e furtado uma arma com dez munições da casa de um policial militar, mas, que teria repassado para Luiz Otávio Santiago, 21, o “Batatinha”, que por sua vez comercializou a arma para uma vigilante patrimonial de uma empresa de segurança privada, Antoniel Oliveira do Nascimento, 29, pela quantia de R$ 1.500,00.

Ato continuo, o segurança patrimonial vendeu a arma de uso exclusivo para o empresário Francisco Jacob Pinto Marinho, 41 anos, pelo valor de R$ 3.000,00. Ao fazer a averiguação na residência do empresário, foram encontradas ao todo três armas de fogo (02 calibre 20 e calibre 44), além da pistola .40, e 45 munições intactas (10 munições de .40, 20 de .20 e 25 de .44).

“Vandinho”, “Batatinha”, o segurança privado e o empresário foram apresentados na 13º Seccional de Paragominas, onde foram autuados em flagrante pela autoridade competente.

O 19º de Polícia Militar de Paragominas, é comandado pelo Tenente Coronel PM Dênis, unidade militar subordinada ao Comando de Policiamento Regional VI, que tem à frente o Coronel PM Seráphico. 

Por Bruno Nascimento. 

Políticos se comprometem a trabalhar por saída pacífica de não índios de área Tembé

Compromisso foi assumido em reunião realizada na última quinta-feira em Capitão Poço

Líderes políticos de Garrafão do Norte e de Capitão Poço, no nordeste do Pará, assumiram compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) de atuar para que seja pacífica a retirada de famílias não indígenas (desintrusão) da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, dos índios Tembé.

Representantes dos poderes executivo e legislativo da região ficaram de dialogar com os ocupantes ilegais da TI e com indígenas para que a reintegração de posse seja feita com tranquilidade e as famílias removidas sejam reassentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sem conflitos.

O compromisso foi feito na última quinta-feira, 7 de maio, em reunião na sede do Incra de Capitão Poço entre vereadores de Garrafão do Norte, prefeito de Capitão Poço, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Incra, dos Tembé e do Ministério Público Federal (MPF).

Sobre o processo de desintrusão, a representante do MPF, procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, informou em reunião realizada no final de abril com os Tembé que os trabalhos estão na fase de levantamento de dados sobre a área da retirada das famílias não indígenas. O levantamento está sendo feito pelo Exército e pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

A Funai divulgou que, das 1192 famílias não indígenas cadastradas em 1992 em levantamento fundiário, apenas 138 ainda não foram indenizadas.

O plano de trabalho para a desintrusão está em elaboração pela Secretaria da Presidência da República, pelo Ministério da Justiça, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela Fundação Nacional do Índio.


Processo nº 0000355-62.2012.4.01.3900 - Justiça Federal em Paragominas
Acompanhamento processual:

Justiça suspende cobranças irregulares da faculdade Maurício de Nassau

A decisão atende pedido de ação do Ministério Público Federal ajuizada no início deste ano

Atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou que a Faculdade Maurício de Nassau suspenda a cobrança irregular de taxas para execução de procedimentos que são inerentes à prestação de serviços de uma instituição de ensino. Atualmente, o valor cobrado pelos serviços chega a R$ 178.

Assinada pela juíza federal Hind Kayath, a sentença determina que nenhuma taxa deve ser cobrada para cancelamento de matrícula, troca de campo de estágio, inclusão de atividades complementares e de atividades práticas, dispensa de disciplinas já cursadas, trancamento de matrícula, mudança de turma, alteração de turno e fornecimento de insumos e materiais para práticas acadêmicas. Além disso, a sentença determina que a Faculdade Maurício de Nassau não pode impedir a rematrícula de alunos em situação de inadimplência.

Já nos casos de emissão de 2ª via de documentos, a instituição deve se limitar a cobrar apenas o valor correspondente ao custo do serviço, pois não se trata de remuneração e sim de mero ressarcimento.

Posição do MPF - Conforme a Constituição brasileira e a lei 8.170/91, que rege o setor educacional, apesar de serem instituições privadas, as instituições de ensino superior prestam um serviço público e, portanto, estão proibidas de cobrar do cidadão quaisquer taxas “para expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal”.

Essa posição do MPF foi confirmada pelo Conselho Nacional de Educação, que determina que as mensalidades são a única remuneração possível por todos os custos referentes à educação ministrada e pelos serviços diretamente vinculados.

 

Processo nº 0003056-88.2015.4.01.3900 - 2ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação:

Íntegra da liminar:

Acompanhamento processual:

MPF denuncia ex-deputado estadual por radiodifusão clandestina no Pará

Paulo Macarrão, que também foi ex-prefeito de Tailândia, foi denunciado juntamente com a esposa, ex-candidata a prefeita, e mais um acusado

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça o ex-deputado estadual no Pará e ex-prefeito de Tailândia Paulo Liberte Jasper, o Macarrão, por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação. Também foram denunciados a esposa de Jasper, a ex-candidata a prefeita de Tailândia Higia Maria Coelho Frota, e Lindemberg Crisóstomo de Oliveira Santos.

A denúncia foi encaminhada à Justiça Federal em Tucuruí nesta quinta-feira, 21 de maio. Caso a Justiça acate os argumentos do MPF, os acusados podem ficar sujeitos a pena de dois a quatro anos de detenção, mais pagamento de R$ 10 mil em multa.

De acordo com o MPF, o fato criminoso ocorreu durante a campanha eleitoral de 2012. No dia 1º de setembro daquele ano, comício da então candidata a prefeita Hígia Frota foi transmitido por radiodifusão clandestina a mando de Macarrão. Os aparelhos de radiodifusão estavam instalados no trio elétrico sob responsabilidade de Lindemberg Santos.

Acionada pela promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha, do Ministério Público do Estado, a Polícia Militar apreendeu durante o comício antenas, cabos e transmissor de rádio.


Íntegra da denúncia:

MPF recomenda à Ufopa que pegue regularmente auxílio aos estudantes que precisam

Os benefícios estavam sendo suspensos por falta de verbas, mas a universidade já concordou em retornar com as bolsas, essenciais para os estudos de indígenas e quilombolas, entre outros

O Ministério Público Federal recomendou à Universidade Federal do Pará (Ufopa) que volte a pagar o auxílio emergencial aos estudantes indígenas ou não que tenham direito ao benefício, mesmo que já recebam verbas do programa Bolsa Permanência, do Governo Federal. Não existe nenhuma vedação à cumulação das bolsas, pelo contrário, é autorizada para cumprir as diretrizes da Política Nacional de Assistência Estudantil, que prevê apoio para permanência e a diplomação dos estudantes.

O auxílio emergencial e a bolsa permanência têm fontes de verbas diferentes. A primeira é paga com recursos próprios da Ufopa, a segunda com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, uma razão a mais para permitir a cumulação. Para o procurador Camões Boaventura, que recomendou à Ufopa que mantenha os pagamentos, “uma das maiores vantagens da universidade no cenário universitário nacional é justamente o fato de estar situada numa região em que há relativa proximidade geográfica com os locais originários de habitações de inúmeras sociedades indígenas amazônicas, o que lhe confere um status natural de instituição de ensino verdadeiramente pluriétnica”.

Pelas peculiaridades culturais de cada um dos povos indígenas que envia seus integrantes para estudar nas cidades, todo auxílio que possam receber tem grande importância. O hábito de se locomover em família, assim como a distância das aldeias, torna o custo de permanência deles nos cursos ainda maiores.

O MPF apontou ainda que, no caso da Ufopa, não existe restaurante universitário nem residência universitária, o que aumenta os custos de manutenção e sobrevivência desses estudantes, que precisam ainda de recursos para adquirir os materiais didáticos. Para viabilizar o pagamento dos auxílios, o procurador recomendou à universidade que faça uma revisão de todos os benefícios para verificar o preenchimento do requisito da real vulnerabilidade socioeconômica.

Em reunião com a reitora da Ufpa, Raimunda Monteiro, o procurador já recebeu a garantia de que o auxílio aos estudantes será mantido regularmente.


MPF quer fim da exigência de mestrado em vagas para comunicação do Inmet


Ação pede modificação no edital para retirar a exigência em relação às vagas em jornalismo e publicidade

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que obrigue o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a empresa Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda. (Consulplan) a retificar o edital para o concurso do Instituto Nacional de Metrologia (Inmet). O MPF quer que seja retirada do documento a exigência de mestrado como requisito específico das vagas para jornalismo e publicidade.

A ação foi encaminhada à Justiça Federal em Belém pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Melina Alves Tostes, nesta quarta-feira, 27 de maio. O MPF pede decisão liminar (urgente) com abrangência nacional. Caso a Justiça acate o pedido, a procuradora da República pede que seja estabelecida multa diária de R$ 20 mil contra a União em caso de descumprimento da decisão judicial.

Para o MPF, houve equívoco da organização do concurso ao incluir as especialidades jornalismo e publicidade no grupo de especialidades da área-fim do Inmet (analista em meteorologia, analista em telecomunicações, meteorologista, analista em tecnologia da informação e engenheiro), para as quais é exigido curso de pós-graduação, enquanto que, para outras especialidades, também não ligadas à área-fim (administrador, advogado, contador, economista), há apenas a exigência do curso de graduação.

A ação registra que as atividades a serem executadas nas áreas de jornalismo e publicidade são costumeiras dessas profissões e não demandam conhecimentos específicos do mestrado para serem realizadas.

Além disso, o MPF informa que em todo o país há apenas três programas de mestrado em comunicação, segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o que restringe consideravelmente a concorrência e impede que um número maior de candidatos participe do concurso.

“A previsão editalícia de exigência de diploma de mestrado para as especialidades de jornalista e publicitário na carreira de analista em tecnologia e ciência é ilegal e inconstitucional e deve ser imediatamente suspensa e retirada”, destaca a procuradora da República.
 

Processo nº 0013744-12.2015.4.01.3900 - 5ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação:
Acompanhamento processual:

MPF quer garantia de atendimento diferenciado para 13 etnias indígenas

Mesmo com direito garantido por lei, 13 povos indígenas do baixo Tapajós até hoje não tem o atendimento específico

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta semana ação civil para que a União Federal seja obrigada a garantir efetiva prestação de serviço de saúde diferenciado a treze etnias indígenas do baixo rio Tapajós, rio Arapiuns, Planalto Sereno e regiões próximas. O MPF também quer que a União garanta o mesmo atendimento aos índios não aldeados ou que residam em centros urbanos por outros motivos, como estudo e trabalho.

A ação aponta que desde 2001 as etnias Borari, Munduruku, Munduruku Cara-Preta, Jaraqui, Arapiun, Tupinambá, Tupaiu, Tapajó, Tapuia, Arara Vermelha, Apiaká, Maitapu e Cumaruara solicitam atendimento de saúde diferenciado, conforme determina a lei, mas os pedidos não foram atendidos até hoje, mais de 14 anos depois. Enquanto isso, os quase seis mil indígenas continuam sem acesso a postos de saúde nas 60 aldeias e precisam percorrer longas distâncias se deslocando até o centro urbano de Santarém, local mais próximo onde há atendimento básico.

Após investigação, o MPF constatou que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) não inclui no subsistema de saúde específico os povos indígenas que não habitam em terras com procedimento demarcatório concluído. O subsistema de saúde indígena determina a existência de postos de saúde situados dentro das aldeias com agentes indígenas, além de pólos-base com equipes multidisciplinares de saúde indígena e Casa de Saúde Indígena (Casai), que apoia o atendimento de média e alta complexidade e realiza atendimento dos indígenas que estão nos centros urbanos.

Por consequência, as treze etnias em questão, que vivem em terras indígenas que ainda não são integralmente demarcadas, pertencentes aos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, não foram incluídas no subsistema. O mesmo tem sido constatado em relação aos índios não aldeados e que estão em centros urbanos. Apesar de oriundos de territórios indígenas, a Casa de saúde Indígena (Casai) tem se recusado a atendê-los com a justificativa de que eles residem na cidade e, portanto, perderam o vínculo com suas respectivas aldeias e não têm mais direito ao atendimento diferenciado.

Para o MPF, não se pode atrelar a questão da saúde indígena “à conclusão dos procedimentos demarcatórios”, sob pena de a omissão e morosidade do Estado na demarcação de terras gerar outra omissão”, que é a falta de atendimento à saúde. “Precisamos afastar, de uma vez por todas, a ideia de índio estereotipado – tal como nos apresentaram durante toda nossa vida escolar - como um museu vivo. Ou seja, não é necessária a manutenção de um isolamento forçado dessas comunidades de modo a impedir”seu acesso a bens e utilidades da vida moderna para que só assim sejam reconhecidos como”índios. Soa até como um clichê, mas o indígena não deixa de ser índio por usar calça jeans,telefone celular, estudar em Universidade ou morar em área urbana”, diz a ação judicial.

Também não é imprescindível, para ser indígena, que suas terras sejam demarcadas. O que define o indígena é seu autorreconhecimento como tal e sua ligação aos costumes, crenças e tradições. É o pertencimento a um grupo culturalmente diferenciado e não a utilização indispensável de tangas, arco e flecha. Deve-se aceitar que assim como as sociedades não-indígenas apoderaram-se de práticas culturais fluidas e dinâmicas ao longo dos tempos, o mesmo ocorreu com os indígenas. Não se pode, portanto, exigir que o índio de hoje seja o mesmo de 500 anos atrás, sob pena de não o sendo não ser mais índio”, prossegue.

Em relação aos índios que vivem fora das aldeias, a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.163/99 é categórica: “a recusa de quaisquer instituições, públicas ou privadas, ligadas aos SUS, em prestar assistência aos índios configura ato ilícito, passível de punição pelos órgãos competentes. Assim, não há amparo legal para recusar atendimento diferenciado aos indígenas que vivem em aldeias não demarcadas integralmente ou que vivem nos centros urbanos para trabalhar e/ou estudar.

Por conta disso, o MPF quer que todos os indivíduos das treze etnias sejam cadastrados no Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena e recebam o Cartão Nacional de Saúde Indígena para atendimento diferenciado. O MPF também quer a construção de unidades básicas de saúde nas aldeias, para que os indígenas não precisem se deslocar para lugares tão distantes em busca de atendimento médico e aloque equipes multidisciplinares nas aldeias. O MPF também pediu que a Justiça determine a prestação de atendimento a qualquer indígena, de qualquer etnia, que esteja morando, provisória ou definitivamente, fora das aldeias.

MPF pede execução de sentença que garante vagas gratuitas para idosos e deficientes pobres em aviões

A ação judicial foi iniciada em Santarém em 2004 e já passou pela 1a e 2a instâncias. Se a Justiça determinar a execução provisória, reserva de vagas passa a valer em vôos da Gol e da Tam

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal de Santarém que ordene a execução provisória de uma sentença que garante a reserva de vagas em aviões para pessoas com mais de 60 anos ou com deficiência que sejam comprovadamente carentes. Se a execução for confirmada, passarão a ser reservadas duas vagas para idosos e duas para deficientes em todos os vôos regulares da Gol e da Tam que tenham como destino ou ponto de partida a cidade de Santarém, no oeste do Pará.

A batalha do MPF para assegurar a reserva de vagas começou em 2004, pouco depois da promulgação do estatuto do idoso (lei nº 10.741/2003), que previa a destinação de vagas gratuitas também no transporte aéreo. De lá para cá, o processo teve sentença favorável na 1ª instância do judiciário federal, em Santarém, que foi confirmada na 2ª instância, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A União (que é ré no processo por ser responsável pelas normas da aviação civil) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas os recursos não tem o poder de suspender a execução provisória da sentença.

A execução provisória permite o início das providências que garantirão a reserva de vagas nos aviões, procurando dar mais agilidade a um processo que já dura mais de 10 anos. “Já se completou uma década sem que os direitos das pessoas com deficiência, bem como dos idosos, desprovidos de recursos financeiros, fossem satisfeitos. O bem da vida aqui almejado não é qualquer bem de valor econômico. Trata-se do direito fundamental à saúde, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana”, diz o pedido assinado pelo procurador Rafael Klautau Borba, considerando que muitas viagens são realizadas para tratamento de saúde.

O processo inicialmente tinha como réus a Varig e a Tam. De acordo com o pedido de execução do MPF, a União deverá ser responsável por implementar rotinas que permitam o acesso gratuito dos beneficiados pelo processo. Até que seja feita normatização específica, as vagas reservadas devem se limitar a quatro por vôo regular (duas para idosos, duas para pessoas com deficiência).

O pedido também menciona a necessidade do governo federal rever os contratos de concessão para manter o equilíbrio econômico-financeiro do serviço de transporte aéreo, assim como de dar divulgação ao tema e propor um formulário-padrão para os beneficiários. As empresas aéreas, caso a execução seja mesmo iniciada, devem fazer a reserva das vagas para idosos e deficientes que comprovem renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Processo nº 0000780-64.2004.4.01.3902

Fiscalização do MPF prende em flagrante madeireiro que extraía madeira ilegal em reserva

Florisvaldo Wille é dono de uma serraria que estava, no momento da fiscalização, beneficiando madeira retirada ilegalmente da Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho

Após denúncia do Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o procurador da República Luiz Eduardo Smaniotto, acompanhado de outros servidores do Ministério Público Federal (MPF) e de policiais militares, fez uma inspeção nas madeireiras e serrarias instaladas no quilômetro 50 da rodovia Transcametá, em Baião, no Pará. O proprietário de uma das serrarias, Florisvaldo Wille, foi preso em flagrante.

O pátio da serraria DN Indústria estava repleto de madeira para beneficiamento e, segundo depoimento dos funcionários, as toras viriam da região da Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho, coincidindo com a denúncia do ICMBio. Questionado sobre a origem da madeira, o dono da serarria não tinha nenhum documento que comprovasse a origem nem autorização para funcionamento.

No momento da fiscalização, os servidores do MPF consultaram o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) que confirmou que o funcionamento da madeireira era ilegal. O proprietário foi levado para Tucuruí e o delegado da Polícia Civil Eduardo Paisani lavrou auto de prisão em flagrante. O processo contra Wille deve tramitar em Belém, porque o município de Baião, onde foi feita a prisão, fica na jurisdição da Justiça Federal na capital.

Além da DN Indústria, outras madeireiras estão sendo investigadas pela extração ilegal de madeira da Resex Ipaú-Anilzinho. Caso seja processado e condenado, Florisvaldo Wille pode ser sentenciado a prisão de um a cinco anos, pelo crime de causar dano a unidade de conservação, da lei de crimes ambientais.

A Resex Ipaú-Anilzinho é uma unidade de conservação que permite o aproveitamento de recursos de maneira sustentável apenas pela comunidade que mora no local. Com 55.816 hectares, a reserva engloba seis comunidades, Espírito Santo, Anilzinho, Lucas, Fé em Deus, Xininga e Joana Peres. A população local sobrevive de agricultura, pesca, criação de animais e coleta de produtos florestais.

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