quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Madeira Limpa: 21 são presos em 3 estados em operação para combater desmatamento ilegal

Entre os presos, servidores públicos das três esferas de governo e madeireiros, todos suspeitos de coagirem assentados para retirar madeira ilegal em terras públicas

A Operação Madeira Limpa cumpriu hoje no Pará, Amazonas e Santa Catarina 21 mandados de prisão e 37 mandados de busca e apreensão contra uma quadrilha de comércio ilegal de madeira. A investigação é do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e as prisões e buscas foram autorizadas pela Justiça Federal. Foram presos madeireiros e servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Óbidos.

Apenas dois mandados não foram cumpridos e dois madeireiros são considerados foragidos. Além das prisões, foram apreendidos carros de luxo, jet skis, documentos e computadores que serão analisados na continuidade das investigações. A quadrilha agia em núcleos coordenados: os que atuavam no Incra coagiam trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. Os demais asseguravam as derrubadas ilegais e a circulação da madeira no mercado por meio de papéis esquentados.

O grupo é acusado de coação, receptação qualificada de madeira, subtração de bem público, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato, crimes ambientais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões. Os servidores federais presos são Francisco Elias Cardoso do Ó, João Batista, José Maurício e Álvaro Pimentel, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, em Belém e Adriano Minello e Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, do Incra. Bacelar era o superintendente do órgão em Santarém e o MPF pediu o afastamento de todos os funcionários públicos envolvidos no esquema.

Crimes – Os investigados são suspeitos de formarem grupo organizado, estruturalmente definido e com divisão de tarefas, voltado à práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes contra a flora e crimes contra a administração ambiental.

Segundo as investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.

Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.

O MPF qualificou como “cruel” o modo de atuação do núcleo concentrado no Incra. “O grupo investigado transformou a SR30 (superintendência do Incra que abrange o oeste paraense) em um grande balcão de negócios, fazendo uso da instituição pública, e no exercício funcional, para viabilizar a extração ilegal de madeira em áreas de assentados. Muitas vezes, a prática criminosa é realizada sob submissão dos colonos à precária situação em que são colocados. Precisam barganhar direitos que lhes são devidos em troca da madeira clandestina”, registra petição do MPF à Justiça Federal.

Operação desbarata quadrilha de desmatamento no Pará infiltrada nas três esferas de governo


Grupo coagia assentados a permitirem retirada ilegal de madeira em troca da manutenção do acesso a programas sociais

Uma operação para desmontar quadrilha de comércio ilegal de madeira está sendo realizada na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto, em vários municípios do Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC). O grupo alvo é acusado de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.

Executada pela Polícia Federal após pedido do Ministério Público Federal (MPF) tendo sido acatado pela Justiça Federal, a operação Madeira Limpa tem a meta de cumprir medidas de prisão preventiva ou temporária de 33 suspeitos de integrarem a quadrilha, incluindo servidores públicos federais e do Estado do Pará. Outro objetivo é a prisão temporária de um suspeito de ter aceitado propina do grupo, o secretário de Meio Ambiente de Óbidos, Vinícius Picanço Lopes.

Entre os servidores públicos federais com prisão decretada estão integrantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ― incluindo o superintendente da autarquia em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior ― e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entre os servidores estaduais estão funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e um integrante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

No Pará, os mandados são cumpridos em Santarém, Óbidos, Oriximiná, Monte Alegre, e Uruará, no oeste do Estado, Belém e Ananindeua, na região metropolitana, e em Castanhal, no nordeste paraense. Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos 37 mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos e nos órgãos públicos envolvidos.

O MPF também pediu à Justiça que quatro servidores suspeitos sejam afastados de seus cargos e que os presos na operação sejam encaminhados ao Centro de Recuperação Sílvio Hall de Moura, em Santarém.

Crimes – Os investigados são suspeitos de formarem grupo organizado, estruturalmente definido e com divisão de tarefas, voltado à práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes contra a flora e crimes contra a administração ambiental.

Segundo as investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.

Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.

O MPF qualificou como “cruel” o modo de atuação do núcleo concentrado no Incra. “O grupo investigado transformou a SR30 (superintendência do Incra que abrange o oeste paraense) em um grande balcão de negócios, fazendo uso da instituição pública, e no exercício funcional, para viabilizar a extração ilegal de madeira em áreas de assentados. Muitas vezes, a prática criminosa é realizada sob submissão dos colonos à precária situação em que são colocados. Precisam barganhar direitos que lhes são devidos em troca da madeira clandestina”, registra petição do MPF à Justiça Federal.

Coletivas de imprensa - Serão realizadas duas entrevistas coletivas para a imprensa em Santarém nesta segunda-feira, 24 de agosto. A primeira, para tratar da operação em geral, será às 10h30 na delegacia da Polícia Federal, que fica na avenida Presidente Vargas, conjunto Jardim Liberdade, casa 11, bairro Caranazal. Às 15 horas será feito balanço dos resultados da operação. A segunda coletiva será na sede do MPF em Santarém, na avenida Cuiabá, 974, bairro Salé.

Justiça Federal condena pecuarista da Operação Castanheira por desmatamento ilegal


Em caso de descumprimento da decisão, multa é de R$ 5 mil por dia

A Justiça Federal em Itaituba condenou o pecuarista Luiz Losano Gomes da Silva pelo desmatamento ilegal de aproximadamente 1.190 hectares de vegetação na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, município do sudeste paraense. A decisão atende pedido de ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em março deste ano.

O réu é um dos envolvidos na Operação Castanheira e deve apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em até 90 dias, um plano de recuperação da área degradada que contemple o cronograma de execução e procedimentos técnicos que serão utilizados na área para minimizar os danos ao meio ambiente.

“Não há dúvida, o réu desmatou, sem autorização, área de floresta nativa de tamanho expressivo, a qual deveria ficar preservada, uma vez que a manutenção da biodiversidade dentro de padrões sustentáveis, incontestavelmente, garante o oferecimento, pela natureza, de fatores ambientais essenciais à vida e ao sustento do ser humano, como água, solo, clima equilibrado”, afirma a decisão.

Embora a condenação seja do início de maio, o MPF foi notificado somente no início desta semana. O acusado foi notificado da decisão em 10 de agosto. Em caso de descumprimento, o réu Luiz Losano Gomes da Silva deverá pagar multa de R$ 5 mil por dia.

Operação - Realizada entre o final de 2014 e início de 2015, a operação Castanheira teve como alvo grupo que atuava ao longo da rodovia BR-163, na região entre os municípios de Altamira e Novo Progresso. A área onde a quadrilha atuava concentrava cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia de 2012 a 2014.


Processo nº  0000618-65.2015.4.01.3908 - Justiça Federal em Itaituba

Íntegra da ação:

Íntegra da decisão:

Acompanhamento processual:

Estão abertas as inscrições para a 13ª edição do Prêmio Alcoa de Inovação em Alumínio

O objetivo do concurso é incentivar a criação de inovações sustentáveis que utilizam o alumínio como matéria-prima

O Prêmio Alcoa de Inovação em Alumínio está em sua 13ª edição e acaba de iniciar as inscrições. Aberta para profissionais e estudantes de diversas áreas, a premiação tem como objetivo incentivar ideias inovadoras e sustentáveis com o uso do alumínio. A participação é gratuita e o prazo final para se inscrever é 23 de outubro.

Nas 12 edições anteriores, 230 instituições de ensino participaram e mais de 2.000 projetos foram inscritos. Desde 2002, o prêmio já consagrou mais de 30 estudantes e profissionais de diversas áreas, como arquitetura, urbanismo, design e engenharia. “Para a Alcoa, incentivar ideias inovadoras é fundamental para desenvolver soluções que tragam melhorias para a sociedade em que vivemos. Com o Prêmio Alcoa, nós buscamos incentivar universitários e profissionais a trabalhar com pesquisa e desenvolvimento, pensando em deixar um legado de sustentabilidade para as próximas gerações”, afirma o presidente da Alcoa na América Latina, José Aurélio Drummond.

 “A 13ª edição do Prêmio Alcoa de Inovação em Alumínio chega junto às comemorações dos 50 anos da Alcoa no Brasil. O momento é especial, pois reafirma o compromisso da Alcoa com o país e com a inovação”, declara o presidente.

Podem concorrer ao prêmio estudantes universitários e profissionais. Para participar da categoria Estudante, os interessados têm de estar em cursos de nível superior, graduação ou pós-graduação e ter 18 anos ou mais. Os projetos apresentados devem ser produzidos em equipes com, no máximo, quatro integrantes e contar com a orientação de um professor da mesma instituição.

Na categoria Profissional, podem se inscrever pessoas que trabalhem com desenvolvimento de projetos e que já atuam no mercado de trabalho. A equipe participante deve ter entre dois e quatro integrantes. É necessário que pelo menos um deles tenha formação em nível superior; os demais podem ter formação superior ou experiência profissional de no mínimo três anos. O processo de inscrição para as duas categorias deve ser feito por meio do preenchimento de um cadastro no site www.alcoa.com.br.

A avaliação dos projetos é feita em duas etapas. Na primeira, é analisada a descrição por uma Comissão de Seleção formada por no mínimo cinco e no máximo 11 profissionais da Alcoa. Nesta fase são levados em consideração os seguintes critérios: consistência das informações preenchidas no Relatório Descritivo, grau de inovação da proposta e o potencial de aplicabilidade e de sustentabilidade. São selecionados cinco projetos em cada categoria.

Na segunda etapa, as dez equipes selecionadas – cinco de cada categoria – irão desenvolver protótipos para serem apresentados ao Comitê de Premiação, formado por cinco profissionais. São os avaliadores que definem os vencedores. Para a elaboração do protótipo, a Alcoa auxiliará com um valor de R$ 3 mil nesta fase.

A divulgação dos integrantes que passaram para a segunda fase ocorrerá após o dia 22 de janeiro de 2016. Todos os protótipos serão expostos ao público e o julgamento final, acontece no dia 13 de abril de 2016, quando também acontecerá o evento de premiação, aberto a convidados.

As 10 equipes finalistas recebem 45 smartphones Moto G (um para cada participante), além de um diploma. O grupo vencedor, tanto da categoria Profissional como da Estudante, recebe um troféu e um diploma para cada integrante, além do valor de R$ 20 mil em certificado de ouro.

Na categoria Estudante, o professor orientador do projeto vencedor receberá R$ 7 mil, diploma e troféu. Já a instituição de ensino do grupo vitorioso receberá R$ 10 mil em equipamentos didáticos. O regulamento completo pode ser acessado no site www.alcoa.com.br.

APOIO

13ª edição do Prêmio Alcoa de Inovação em Alumínio conta com o apoio institucional das principais entidades do setor, como Instituto de Engenharia (IE), Associação de Ensino/Pesquisa de Nível Superior em Design no Brasil (AEnD-BR), Associação dos Designers de Produto (ADP), Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM), Associação Brasileira das Empresas de Design (ABEDESIGN), Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Instituto Ethos, Green Building Council Brasil (GBC Brasil) e apoio técnico da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL).

Outros esclarecimentos sobre o concurso poderão ser solicitados por meio do e-mail premioalcoa@alcoa.com.br.

Sobre a Alcoa no Brasil
Líder mundial em tecnologia, engenharia e fabricação de metais leves, a Alcoa inova em soluções multimateriais que fazem nosso mundo avançar. A Alcoa atua no Brasil há 50 anos e, além de operar minas de bauxita e refinarias de alumina, oferece uma ampla variedade de soluções inovadoras aos mercados do Brasil, entre as quais sistemas de construção e edificação, transporte comercial, bens de consumo, embalagens, produtos automotivos, aeroespaciais e químicos, petróleo e gás, além de máquinas e equipamentos industriais. Em 2014, foi escolhida pela oitava vez como uma das empresas-modelo pelo Guia Exame de Sustentabilidade. Também foi reconhecida pela 13ª vez como uma das Melhores Empresas para Trabalhar, de acordo com o Great Place to Work Institute. Para mais informações, visite o sitewww.alcoa.com.br e siga @Alcoa no Twitter, em twitter.com/AlcoaBrasil, e no Facebook, em  facebook.com/AlcoaBrasil.

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Polícia Civil prende acusado de roubo e estupro de vulnerável em Santa Izabel do Pará


A Polícia Civil de Santa Izabel do Pará, nordeste paraense, cumpriu nesta quinta-feira, dia 20, o mandado de prisão preventiva expedido contra Edinaldo Cardoso de Luz, de 40 anos, pelos crimes de roubo e estupro de vulnerável praticados em julho deste ano. Na ocasião, o acusado que estava armado com uma faca, roubou o aparelho celular da vítima e a violentou sexualmente. A prisão do acusado foi efetuada pelo delegado Márcio Cavalcante, pelos investigadores Roberto e Josué e pelo escrivão Marcos.

Polícias Civil e Militar prendem envolvido em roubo a turista no Portal da Amazônia em Belém

 As Polícias Civil e Militar prenderam, ontem, Rafael Willian Lima Garcia, 23 anos, um dos envolvidos no assalto a uma turista na orla do Portal da Amazônia, bairro do Jurunas, em Belém. Ele e um adolescente abordaram a vítima, no último dia 5, quando ela passeava pela área, roubando pertences pessoais. Uma imagem registrada por uma câmera de segurança do Centro Integrado de Operações (CIOP), da Segurança Pública, ajudou a identificar os autores do roubo.
O outro envolvido no crime, o adolescente, se entregou na Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA), da Polícia Civil, no sábado passado, e já está recolhido.
No caso de Rafael, explica o delegado Newton Nogueira, supervisor da Delegacia do Jurunas, ele foi localizado e preso pelos policiais e apresentado na unidade policial, onde está indiciado pelo crime e com ordem de prisão. O acusado vai ficar preso à disposição da Justiça.

Exposição “Des fleuves, des climats et des hommes”

Mundanças de temperatura, secas, furacões... Todos estes eventos climáticos impactam as bacias hidrográficas do mundo. Para refletir sobre de que forma isto acontece, a Aliança Francesa de Belém, em parceria com o Institut de Recherche pour le Développement (IRD) e a UNAMA, traz à Belém a exposição “Des fleuves, des climats et des hommes” que responde à estes questionamentos com base nos resultados de investigação científica de quatro grandes rios mundias: o Amazonas, o rio Níger, o Mekong eo Rhône. A exposição estará exposta em Belém de 10 de agosto a 22 de agosto, na Galeria Graça Landeira - UNAMA. A entrada é gratuita.
Seja na América do Sul, na África Ocidental, na Ásia ou na Europa, as alterações climáticas seguem resultando em perda da biodiversidade, na modificação da infra-estrutura e em problemas na subsistência, pesca e agricultura.
A exposição “Des fleuves, des climats et des hommes” faz parte da iniciativa Caravana do Clima no Brasil, que é um ciclo de eventos para sensibilizar a sociedade sobre as questões do clima na perspectiva daXXI Conferência sobre Mudança Climática ou COP21, a qual a França sedia em dezembro. A iniciativa deve resultar em um acordo internacional sobre o clima mundial com ações que reforçam o compromisso dos Estados para reduzir os gases do efeito estufa e se adaptarem aos impactos das alterações climáticas.

Esta exposição foi produzida pelo Institut de Recherche pour le Développementem parceria com a Universidade de Aix-Marseille, Institut National de Recherche en Sciences et Technologies pour l'Environnement et l'Agriculture(IRSTEA),Centre National de la Recherche Scientifique(CNRS) e da Zone Atelier Bassin du Rhône.

Exposição “Des fleuves, des climats et des hommes”
Período: 10 de agosto a 22 de agosto de 2015
Local: Galeria Graça Landeira - UNAMA
Entrada franca.

Operadoras de telefonia declaram guerra contra o WhatsApp

Grupo pretende entregar à Anatel documento contra ferramenta de áudio do aplicativo


Operadoras de telefonia declaram guerra contra o WhatsApp
As operadoras de telefonia móvel pretendem entregar à Anatel um documento com embasamentos econômicos contra a ferramenta de áudio do Whatsapp, aplicativo controlado pelo Facebook. As informações foram dadas à Reuters por três fontes da indústria.

O questionamento da legalidade do produto envolve a utilização do número do telefone móvel do usuário, e não via um login, como o Skype. "Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular", disse a fonte, que assim como as outras duas falou sob condição de anonimato. "O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis", acrescentou.


No começo de agosto, Amos Genish, presidente da Vivo, deu uma declaração na ABTA 2015, evento do setor de TV paga, classificando o WhatsApp, aplicativo de troca de mensagens do Facebook, como “pirataria pura”. Genish disse que a ferramenta só funciona no Brasil por que existe falta de regulação fiscal e jurídica. "Não tenho nada contra o WhatsApp. É uma ferramenta muito boa, mas precisamos criar regras iguais para o mesmo jogo", disse. "O fato de existir uma operadora sem licença no Brasil é um problema", reforçou, em alusão ao aplicativo.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

MPF participa da etapa de Santarém da conferência nacional de política indigenista


Evento é preparatório para encontro nacional em novembro
 
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) participaram neste último final de semana da etapa de Santarém, no oeste do Pará, da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista. O evento, segundo seus coordenadores - Ministério da Justiça e Fundação Nacional do Índio - objetiva avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro, afirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no país, e propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista. 
 
O MPF foi representado pelo procurador da República Camões Boaventura e pelo analista em antropologia Raphael Frederico Acioli Moreira da Silva. A atividade fez parte das etapas que antecedem o encontro nacional, que será realizado de 17 a 20 de novembro com o tema “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988″.
 
De acordo com a Funai, entre as propostas elaboradas na etapa de Santarém estão a revisão da história do Brasil sob a ótica indígena e a constituição de grupo de trabalho para fazer um levantamento dos crimes cometidos contra os povos indígenas durante a ditadura militar. A conferência é organizada em conjunto com os representantes dos povos e organizações indígenas e com os demais órgãos e entidades governamentais e não governamentais que compõem a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
 
No Pará, as próximas etapas da conferência são em Altamira, de 14 a 19 de setembro, e em Belém, de 23 a 25 de setembro.

Mais informações no site da conferência: www.conferenciaindigenista.funai.gov.br.

Justiça anula registro de posse da Vale em Curuçá e proíbe licenciamento do porto de Espadarte


Área pertence a reserva extrativista

Em sentença do último dia 13 de agosto, a Justiça Federal anulou os registros de ocupação da Companhia Vale do Rio Doce no município de Curuçá, nordeste do Pará, e proibiu o licenciamento do porto de Espadarte, que a empresa tentava implantar na região. A área pertence à Reserva Extrativista (Resex) Marinha Mãe Grande de Curuçá, um impedimento legal definitivo para a instalação do porto.

“A incompatibilidade entre o empreendimento que se pretende implantar e  a finalidade da unidade de conservação autorizam desde já a suspensão de qualquer estudo prévio acerca da viabilidade técnica, socioambiental e econômica do empreendimento”, diz a sentença da Vara Federal de Castanhal, assinada pelo juiz Paulo Máximo Cabacinha.

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) que apontou, desde 2011, a ilegalidade do licenciamento do porto de Espadarte. Além de proibir quaisquer estudos e o licenciamento da atividade, a Justiça ordenou à União que anule quatro registros imobiliários que atualmente estão em nome da Vale e foram repassados pela RDP Empreendimentos Portuários. A União está proibida de conceder novos registros também.

Os registros que a Vale detinha correspondem a terrenos nas ilhas Guarás, Ipemonga e Mutucal, onde seria instalado o porto de Espadarte, de acordo com o projeto apresentado aos moradores de Curuçá desde a década passada. A Mãe Grande de Curuçá é uma das nove reservas extrativistas marinhas existentes no Pará. Oito estão situadas no litoral continental paraense e uma está localizada no arquipélago do Marajó. As nove resex foram criadas com o objetivo de possibilitar a preservação da zona costeira, rica região de mangue, também conhecida como “amazônia atlântica”, que forma, juntamente com o litoral do Maranhão, a maior área de manguezal contínuo do planeta.

Histórico - A resex Mãe Grande de Curuçá, que tem 37 mil hectares e abriga 2 mil famílias, foi criada em dezembro de 2002 por meio de um decreto presidencial. Em 2006, a Companhia Docas do Pará realizou reunião para tratar da concessão para o porto do direito de uso de três ilhas da resex, com área total de 5 mil hectares. Segundo o projeto, em uma delas, a Guarás, seria instalado o porto. Nas outras duas (Ipemonga e Mutucal) seriam implementados sistemas de transporte para ligar o porto ao continente. Naquele ano, o MPF abriu investigação para acompanhar o caso.

Em 2008, a RDP Empreendimentos e Serviços Portuários, que possuía registros de ocupação de imóveis nas ilhas, solicitou ao Ibama termo de referência para dar início aos estudos de impactos ambientais. No início de 2010, a União entregou a área para o Ministério do Meio Ambiente. Pelo acordo, a área só poderia ser utilizada para as atividades da resex. No final do ano, a RDP transferiu para a Vale os registros de ocupação que possuía.

Em 2010 e 2011, o MPF entrou em contato com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que confirmou que essas áreas integram a resex. A SPU também informou que sugeriu o bloqueio, no sistema de administração patrimonial da União, dos registros de ocupação ou aforamento concedidos, impossibilitando a expedição de certidões de autorização de transferências em áreas situadas em unidades de conservação.

"É totalmente incompatível com a existência de uma unidade de conservação na modalidade reserva extrativista o empreendimento portuário que se estuda implantar", criticam os procuradores da República Bruno Valente, Daniel Azeredo Avelino e Felício Pontes Jr na ação. "Referido empreendimento importaria, necessariamente, em impacto sobre considerável área de manguezal situada no interior da resex, e sobre a qual as milhares de famílias de usuários extraem seu sustento. Além do impacto direto sobre o ecossistema, o fluxo de embarcações que um terminal portuário desse porte atrairia trafegaria em parte da área de espelho d'água que compõe a unidade de conservação, afetando de maneira direta a atividade de pesca realizada no local", observa o MPF.

"É importante, portanto, estabelecer que, independentemente de qualquer juízo de valor a ser formado acerca da importância do empreendimento em relação à das comunidades tradicionais, mostra-se, por força das disposições legais que regem a matéria, a total incompatibilidade entre a presença de uma reserva extrativista e de um empreendimento portuário no mesmo local. Portanto, o empreendimento apenas passaria a ser juridicamente possível se a área onde se pretende instalá-lo deixasse de ser reserva extrativista, o que depende de lei federal para ocorrer", complementam Soares Valente, Azeredo Avelino e Pontes Jr.


Processo nº 0022691-94.2011.4.01.3900 - Justiça Federal em Castanhal

Íntegra da decisão:

Acompanhamento processual:

domingo, 16 de agosto de 2015

No Pará, 5 cidades programam atos contra Governo

No Pará, 5 cidades programam atos contra Governo (Foto: Cezar Magalhães/DOL)
(Foto: Cezar Magalhães/DOL)
Manifestantes de diversos Estados brasileiros e de fora do Brasil se reúnem neste domingo (16) para pedir o impeachment da presidente da República Dilma Rousseff. A previsão é que sejam realizados protestos em 234 cidades, segundo dados divulgados pelos organizadores dos atos.
No Pará, manifestações estão marcadas nas cidades de Belém, às 8h, Castanhal, às 9h, Paragominas, às 16h, Marabá, às 16h, e Santarém, às 16h30. Os atos são organizados, principalmente, pelos grupos Movimento Brasil Livre (MBL), Revoltados Online e Vem pra rua.
De acordo com informações da Folha de São Paulo, o Estado de São Paulo é o que teve maior adesão aos protestos com 71 cidades confirmadas.

(DOL com informações Folha de São Paulo e Vem pra Rua)

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Blog do Bruno Nascimento ultrapassa a marca de um milhão de acessos


Anistia a policiais militares do Pará é aprovada


Anistia a policiais militares do Pará é aprovada (Foto: Cezar Magalhães)
Punição dos militares foi imposta após movimento reivindicatório ocorrido em abril de 2014 (Foto: Cezar Magalhães)
















A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, ontem, por unanimidade, o parecer do senador Jader Barbalho (PMDB), favorável à concessão de anistia para bombeiros e policiais militares do Pará, Amazonas, Acre e Mato Grosso, envolvidos em greves. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2015 prevê que militares que participaram de movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho sejam anistiados, a partir da sanção da matéria pela presidente da República, Dilma Rousseff.
O senador não fez alterações ao texto do projeto, oriundo da Câmara dos Deputados. Por essa razão, a proposta não precisa retornar à sua origem, o que acelera sua tramitação. A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar, entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação da Lei 12.191/2010, que também trata da anistia, e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não são anistiados.
O Código Militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greves, assim como pune insubordinações. A nova anistia beneficia policiais que participaram de manifestações principalmente nos dois últimos anos. Jader, que é relator na CCJ, ressaltou que a anistia não abole o crime. “É um perdão do Estado aplicado a fatos passados e que extingue a punibilidade. O PLC em tela não inclui os crimes comuns eventualmente praticados. O foco são crimes militares e infrações disciplinares, em razão de participação em movimentos reivindicatórios das categorias”, destacou o senador, ao ler seu voto favorável.
Jader ressaltou que o texto aprovado na Câmara e agora pela CCJ é o substitutivo apresentado pela deputada Simone Morgado, que foi relatora do PL 177/15 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O autor do PL é o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA).

NO BRASIL
A proposta altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, incluindo os estados do Pará, Amazonas, Acre e Mato Grosso na anistia concedida anteriormente a militares de Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios. 
Para o senador, o pleito é justo, já que o princípio constitucional da isonomia exige o tratamento equivalente. No substitutivo do projeto, Simone Morgado defendeu a igualdade de aplicação da lei entre os estados e lembrou que foi acordado, durante a negociação para o final da greve, o compromisso de não punição aos militares.
(Diário do Pará)

Inquérito será aberto para apurar morte de soldado

Inquérito será aberto para apurar morte de soldado (Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)
















Em nota, o Comando da Aeronáutica informou que um Inquérito Policial Militar (IPM) será instaurado para apurar os fatos que levam à suspeita de suicídio do soldado Marcos Benedito Santos Fernandes.
O caso aconteceu na manhã desta segunda-feira (10), na Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara), em Belém.
De acordo com a Comara, Marcos Fernandes, que faz parte da primeira turma de soldados formados em 2015, morreu após disparo de arma de fogo.
A Aeronáutica disse ainda que presta todo apoio e esclarecimento aos familiares.
(DOL)

Conta de energia alta? Veja alternativa econômica

Conta de energia alta? Veja alternativa econômica (Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)
Com cada vez mais reclamações por conta de energia com valores altos, as lâmpadas de LED para uso residencial são uma opção de economia, além de ter maior tempo de vida útil.
Os produtos, que consomem menos energia que as lâmpadas convencionais incandescentes ou fluorescentes, são uma escolha eficiente para tentar alavancar uma redução no valor da conta de energia elétrica e no orçamento doméstico de maneira geral.
A alternativa surge em meio ao recente cronograma estabelecido pelas Portarias Interministeriais 1007 e 1008 dos Ministérios de Minas e Energia, que cancelou a venda de lâmpadas de filamento incandescente de 60w em todo o Brasil desde o dia 1º de julho. 
A categoria tinha um baixo custo e era a mais comercializada em todo o país. Com a determinação, os consumidores que ainda as utilizavam terão que buscar outras possibilidades de iluminação residencial.
Com um preço acessível, as lâmpadas incandescentes são uma das grandes vilãs da conta de energia elétrica. Para se ter uma ideia menos de 10% da energia que passa pelas lâmpadas incandescentes comuns é transformada em luz. Os outros 90% de eletricidade são perdidos na forma de calor, por isso uma lâmpada desse gênero esquenta tanto quando fica acessa por muito tempo. Daí o custo tão elevado na conta de energia no final do mês.
No caso das lâmpadas de LED, a produção da mesma quantidade de luz é possível com a utilização bem menor de energia. Além disso, a geração de calor durante esse processo é praticamente nula, o que ajuda muito na economia energética. Enquanto uma lâmpada incandescente gasta cerca de 60W para produzir 800 lúmens (quantidade de luz), um conjunto de LED precisa de apenas 20W para produzir 1.200 lúmens. 
Outra grande vantagem das lâmpadas é que elas são muito mais resistentes do que as incandescentes e fluorescentes.  
(DOL com informações da Celpa)

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Polícias Civil e Militar cumprem mandado de prisão de acusado de roubo em São Miguel do Guamá



As Polícias Civil e Militar de São Miguel do Guamá, nordeste do Pará, cumpriram nos últimos dias o mandado de prisão preventiva expedido contra Maciel Nunes Barros, de 22 anos, pelo crime de roubo. Ele estava foragido desde o ano passado, quando assaltou um estudante universitário e roubou dinheiro e o aparelho celular da vítima. Na ocasião, o acusado estava em companhia de Marcos Nunes de Barros, que foi preso logo após o crime. 
Maciel Nunes já havia sido preso anteriormente pela prática de homicídio e estava em liberdade provisória. Há também informações do disque denúncia de que o acusado estaria envolvido com tráfico de drogas na região. A prisão ocorreu em um sítio situado no Km 03 da BR 010, em um local de difícil acesso. A operação foi comandada pelo delegado Ronaldo Lopes, titular da Delegacia de São Miguel do Guamá, pelo delegado Patrício Pontes, do Núcleo de Apoio a Investigação de Castanhal (NAI), e pelo capitão Francisco Galhardo, da Polícia Militar.

Evento marca um ano de acordo entre MPF e exportadores de carne pela pecuária sustentável

Monitoramento dos fornecedores é desafio para toda a cadeia econômica da carne bovina.


O lançamento de programa de seleção de fornecedores de gado por meio de critérios de responsabilidade socioambiental e o debate sobre a necessidade de que a iniciativa seja aplicada em todos os ramos da cadeia produtiva da pecuária foram destaques no evento que marcou o aniversário de um ano do acordo entre Ministério Público Federal (MPF) e Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Do encontro, realizado na última quinta-feira, dia 6, em São Paulo, também participaram pesquisadores e representantes de frigoríficos, da indústria e do setor supermercadista.

Batizado de Programa Setorial de Monitoramento e Melhoria Contínua, a iniciativa apresentada pela Abiec estabelece um protocolo com vários itens a serem verificados para confirmação da regularidade do fornecedor de gado: consulta a listas de áreas com desmatamento ilegal ou trabalho escravo, conferência da localização da fazenda produtora em relação a áreas protegidas, como Unidades de Conservação e Terras Indígenas, pesquisa nos registros do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes), entre outros critérios. "Estamos estabelecendo parâmetros comuns para a indústria, e indicando o caminho para a melhoria do controle da cadeia", afirma o diretor-executivo da Abiec, Fernando Sampaio.

Para o procurador da República coordenador do Grupo de Trabalho Amazônia Legal no MPF, Daniel Azeredo, as medidas adotadas pela Abiec são um exemplo a ser seguido por todos os setores integrantes da cadeia da pecuária, incluindo o setor varejista. Além disso, para que o controle de regularidade de fornecedores seja completo é preciso que os fornecedores indiretos também sejam monitorados, ressaltou Azeredo.
No evento de um ano do acordo com o MPF a Abiec também apresentou planejamento para a adoção efetiva do Código Florestal e a redução do desmatamento na cadeia da carne.

Acordo - O objetivo principal do acordo assinado entre o MPF e a Abiec em 2014 é evitar que a indústria brasileira compre carne bovina procedente de áreas desmatadas ilegalmente ou onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão de terras públicas e trabalho escravo. Também pretende reforçar o apoio a empresas (principalmente frigoríficos) no cumprimento de metas e compromissos ajustados com o MPF. Acordos semelhantes com o MPF já foram assinados em todo o país por representantes de frigoríficos e pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), e, no Pará, pela federação da pecuária, por municípios e pelo governo do Estado.
Com informações da Abiec e da Abras.

Prefeituras assinam protocolo de intenções para criação de aterros sanitários coletivos

Foram assinados na tarde desta segunda-feira, 10, no gabinete do vice-governador Zequinha Marinho, os protocolos de intenções para a criação dos dois primeiros consórcios públicos paraenses visando a elaboração de projetos que venham a solucionar o problema de adequação das Políticas Nacionais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.
A iniciativa faz parte do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos para o Estado, elaborado a partir de uma iniciativa do deputado estadual Eduardo Costa (PTB) em parceria com o gabinete do Vice-governador, Zequinha Marinho. No caso dos Consórcios Públicos Paraenses que estão sendo criados, o objeto será uma Unidade de Aterro Sanitário que ficará localizada no município sede do consórcio e receberá os resíduos sólidos dos Municípios.
Dos 15 consórcios públicos que passarão a existir no Estado, três já foram criados. “Hoje assinaram seus protocolos de intenções o Consórcio Intermunicipal do Alto Rio Guamá, composto pelos municípios de Ourém, Capitão Poço (sede do Consórcio), Garrafão do Norte e Nova Esperança do Piriá; e o Consórcio Regional Belém-Brasília, integrado pelos municípios de Santa Maria do Pará, São Miguel do Guamá (sede do Consórcio), São Domingos do Capim, Irituia, Mãe do Rio e Aurora do Pará”, ressaltou Neto Medeiros, assessor do deputado Eduardo Costa.
O Consórcio Intermunicipal Bragantino, composto pelos Municípios de Bragança (Sede do Consórcio), Augusto Corrêa e Tracuateua, tem previsão de assinar o documento nos próximos dias.
Jonas da Silva, membro integrante do Movimento Nacional dos Catadores de Lixo e da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis (Concaves), considerou a iniciativa de grande importância para o segmento. "A assinatura desse acordo dos consórcios é uma iniciativa que vai estruturar não só o município para receber investimentos para a construção de aterros sanitários, como também as cooperativas de catadores para realizarem esse trabalho de coleta em cada município do Estado", pontuou.
A deputada federal Júlia Marinho lembrou a grande demanda existente no Estado com relação à coleta dos resíduos sólidos. " Sabemos que essa iniciativa terá grande êxito e reafirmo todo meu apoio no sentido de trabalhar para que outras prefeituras se juntem e formem seus consórcios, tendo assim prioridade para receber recursos federais que alcancem a todos, beneficiando a população e aumentando sua qualidade de vida, saúde e infra-estrutura urbana, incluindo também todos os catadores de lixo", ressaltou a parlamentar.
O vice-governador falou do interesse do governo do Estado de que todas as cidades paraenses, independente de porte populacional, tenham condições de encaminhar corretamente seus resíduos sólidos. “Juntando as cidades, vamos otimizar recursos e dar garantia de sequência onde a população vai ser beneficiada de várias formas - cidade limpa, questão ambiental e questão econômica -, pois os produtos que podem ser reutilizados são separados por catadores em cooperativas, gerando assim  empregos diretos para melhorar a vida das famílias”, concluiu Zequinha Marinho.

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