quinta-feira, 30 de junho de 2016

Divulgação


MPF denuncia desvio de R$ 1,7 mi da UFPA

De 2005 a 2009, grupo criou empresas fantasmas para apropriar-se de recursos geridos pela Fadesp


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça grupo de 16 servidores públicos acusados pelo desvio de R$ 1,7 milhão em recursos federais destinados ao financiamento de projetos educacionais da Universidade Federal do Estado do Pará (UFPA).

Os recursos foram desviados entre 2005 e 2009 na Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), gerenciadora das verbas. Foram denunciados servidores da fundação que na época atuavam como diretores, coordenadores técnicos de projetos e, principalmente, componentes de comissões de licitações.

A denúncia pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e uso de documentos falsos foi encaminhada à Justiça Federal em Belém na última sexta-feira, 24 de junho. Caso condenados, os acusados podem ser punidos com até 22 anos de cadeia, pagamento de multas e reparação integral dos prejuízos aos cofres públicos.

Segundo investigações da antiga Controladoria-Geral da União (CGU), agora Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, o grupo incluía dados falsos em processos de licitações, o que permitia a participação de empresas fantasmas e a emissão de cheques para pagamentos de despesas e serviços não realizados. Os denunciados sacavam os cheques diretamente em agências bancárias.

As licitações não eram publicadas no portal da Transparência da Fadesp, não eram submetidas a pareceres jurídicos e não contavam com documentos essenciais, como comprovantes de entregas de convites a empresas licitantes e envelopes de habilitação e propostas.

“Em todos esses contratos restou evidente a fraude realizada visando o desvio dos recursos públicos, bem como a participação dos servidores ora denunciados, haja vista que todos atuaram no decorrer dos referidos contratos, sendo impossível a conclusão do ato criminoso sem que houvesse a participação de todos os indicados”, registrou na denúncia o procurador da República Alan Mansur Silva.


Passo a passo do modo de operação principal do grupo:

  • Coordenador de projeto educacional solicitava à Fadesp contratação de empresa para fornecimento de serviços ou materiais;
  • A Fadesp selecionava a empresa por meio de licitações irregulares, baseadas em documentos falsos fornecidos pela comissão de licitação;
  • A vencedora da licitação era, na maioria das vezes, uma empresa de fachada;
  • O grupo criava documentação falsa para parecer que os materiais ou serviços contratados haviam sido entregues;
  • As notas fiscais frias, referentes a esses produtos ou serviços, eram atestadas pelo coordenador de projeto;
  • Os cheques para pagamento desses serviços eram emitidos nominalmente para a própria Fadesp, e descontados em agências bancárias por integrantes do grupo de fraudadores.

Denunciados:
  • Carlos Alberto Tabosa da Silva Júnior
  • João Farias Guerreiro
  • Marlene Perotes de Araújo Brabo
  • Selma Dias Leite
  • Cleidy Aparecida Alves Lopes
  • Marcelo Aguiar de Oliveira Costa
  • Marcela Rodrigues Marçal
  • Eliana Alzira Levy Gomes Fernandes
  • Ney Cristina Monteiro de Oliveira
  • Evanildo Moraes Estumano
  • Jacqueline Cunha da Serra Freire
  • Paulo Flávio Fonseca Bezerra
  • Joselina Alves Araújo
  • Rodrigo Gonzaga Lemos
  • Raimundo Alberto de Figueiredo Damasceno
  • Wanderléia Azevedo Medeiros Leitão



Ministério Público Federal no Pará

Aprendizagem coletiva

Especialistas reúnem-se em congresso para tratar da socialização do saber Sob o tema “Socialização do saber na aprendizagem coletiva: uma visão além do intelecto”, a Legião da Boa Vontade (LBV) realizará, nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho, seu 16º Congresso Internacional de Educação. O evento, que ocorrerá no Instituto de Educação José de Paiva Netto (Av. Rudge, 700, Bom Retiro, São Paulo/SP), objetiva promover palestras e oficinas pedagógicas que colaborem para a formação continuada de pesquisadores, docentes, discentes, pais, profissionais ligados à Educação e áreas afins.

A palestra de abertura ocorrerá às 19h30, em 29 de junho, e será ministrada pelo professor José Pacheco, mestre em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, além de especialista em leitura e escrita.

No segundo e no terceiro dias do congresso, palestrarão os seguintes especialistas: Alessandra Gotuzo Seabra, pós-doutorada, doutora e mestre em Psicologia pela Universidade de São Paulo. Autora de livros e de artigos nas áreas de alfabetização e avaliação. Palestra: Neuropsicologia cognitiva e Educação: intercâmbio possível;

Gustavo Moretto, mestrando em Educação pela Universidade Del Salvador — Argentina; pós-graduado em Educação Cooperativa, em Programas de Qualidade Total e em Educação Ecológica. Palestra: Gestão Escolar: criando equipes de alto desempenho na organização educacional; Jamil Albuquerque, economista; pós-graduado em Marketing; teólogo com ênfase em filosofia; escritor e conferencista.

Palestra: Compartilhar o conhecimento: uma nova geração de pensadores; Rosita Edler, doutora em Educação, mestre em Psicologia, psicopedagoga clínica, neuropsicóloga e pesquisadora de assuntos educacionais. Palestra: O cérebro vai para a escola e o coração vai junto; e Maria Suelí Periotto, supervisora da Pedagogia do Afeto e da Pedagogia do Cidadão Ecumênico da LBV, doutoranda e 
mestre em Educação pela PUC-SP. Palestra: Socialização do saber solidário: uma visão além do intelecto.

A programação abrange também 14 oficinas pedagógicas temáticas. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (11) 3225-4590 ou 3361-6078 ou pelo site www.lbv.org.br/congressodeeducacao.

Serviço Evento: 16º Congresso Internacional de Educação da LBV.

Datas e horários: 29 de junho, das 18 às 22 horas; 30 de junho, das 8h30 às 17h30;

e 1º de julho, das 9 às 17h30.

Local: Instituto de Educação José de Paiva Netto, em São Paulo/SP.

Endereço: Av. Rudge, 700, Bom Retiro.

Informações/inscrições: (11) 3225-4590 ou 3361-6078

Site: www.lbv.org.br/congressodeeducacao

Fundo de Cultura do Estado da Bahia apresenta Música no Circo

O circo é democrático. Nele cabem todas as diferenças, encontram-se todas as idades, as classes sociais, as profissões, as orientações sexuais, etnias e tantas outras distinções. Segundo registros, ele existe no Brasil desde o século XIX, e exerceu um papel fundamental no desenvolvimento da musica nacional. Sua estrutura-palco itinerante penetrava nos interiores e capitais desse Brasil com espetáculos que agregavam diversas linguagens e dentro dos quais a música era imprescindível, executada por bandas contratadas localmente ou pertencentes ao próprio circo. Além da fina sintonia entre a música e os números apresentados, os próprios circenses se apropriavam da música pra dialogar com o público - como as rumbeiras e os palhaços. Também era debaixo da lona que cantores populares como Cauby Peixoto, Cascatinha e Inhana apresentavam seu trabalho musical.

Lívia Mattos, artista e socióloga, começou a se debruçar sobre o tema no seu bacharelado em Sociologia na Universidade Federal da Bahia, dando continuidade à pesquisa fora da academia. Entretanto, mais do que um projeto pessoal, trata-se de um apanhado documental da história do circo e da música no Brasil, baseado em uma fonte preciosa: as memórias e narrativas de quem fez história. O projeto Música no Circo começou suas entrevistas pela “etapa Bahia”, com os artistas circenses Pinduca, Pé de ferro, Dona Zeza, Chupeta, Cida, Fura-Fura, Baianinha, Dona Neide, Anselmo Serrat, Clovis Santos e Picolino. Esta etapa só foi possível através do apoio do Fundo de Cultura do Estado da Bahia.

Nesta primeira etapa, aperitivos audiovisuais das entrevistas realizadas serão divulgados na web (YouTube / Facebook), para conhecimento do público em geral. Posteriormente também serão disponibilizados em uma flash page vinculada ao site: www.liviamattos.com. Lívia pretende dar continuidade ao projeto e entrevistar circenses de todos os estados, para produzir um documentário com todas as entrevistas no final.  Para esta próxima etapa, todos para colaborar: quem conhecer algum circense veterano que possa contribuir com o projeto, indique ou entre em contato pelo e-mail info@liviamattos.com

Venha conhecer e se emocionar com as histórias no www.facebook.com/musicanocirco

FICHATÉCNICA
Pesquisa/Direção/ Roteiro: Lívia Mattos
Direção de fotografia/videomaker: André Heleno
Edição/Montagem: João Maia

Captação de áudio: Napoleão Cunha/Dudoo Caribe

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Programa educacional amplia atuação e chega a Paragominas disponibilizando bolsas de estudo para o ensino superior

O programa Mais Bolsas acaba de firmar parceria com instituições de ensino superior na cidade deParagominas. E, a partir desse segundo semestre de 2016, vai beneficiar mais de 500Paragominenses com bolsas de estudo de até 50%, para cursos de graduação e pós-graduação.

O programa Mais Bolsas tem como objetivo promover o acesso de jovens e adultos no ensino superior, por meio da concessão de bolsas de estudo com descontos de até 50%. Para tanto, vem ampliando sua atuação e firmando parcerias com grandes faculdades, centros universitários e universidades em diversos estados brasileiros. Na lista de mais de 500 parceiras estão instituições renomadas como a Estácio, Fael, Universidade Cruzeiro do Sul e Unijorge.

“A formação no ensino superior é o sonho de muitos brasileiros e iniciativas de programas educacionais como o nosso, o Mais Bolsas, possibilitam o acesso daqueles que não têm condições financeiras de pagar o valor total das mensalidades, na rede particular de ensino”, afirma José Araújo, Gerente do Mais Bolsas.

Para se inscrever, basta acessar o site www.maisbolsas.com.br, escolher a cidade, o curso e instituição pretendida. As inscrições são gratuitas e, havendo vaga disponível, o candidato poderá ser aprovado de imediato. Em caso de dúvidas, o aluno deverá utilizar um dos canais de atendimento do programa, SAC ou central nos telefones 4007-2209 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 002 5854 para as demais localidades.



Hospital Regional em Paragominas adota projeto social e faz campanha para manutenção da entidade

Durante a quadra junina, a direção do Hospital Regional Público do Leste (HRPL), em Paragominas, no nordeste paraense, colaborou diretamente com auxílio ao trabalhão desenvolvido pela Associação José Pereira de Farias, mais conhecida como “Projeto Juquinha”, que há 12 anos atende crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais, que recebem atendimento para o desenvolvimento da coordenação motora e neurológica de quase 150  crianças e adolescentes carentes da região.

As ações realizadas até dia 16, renderam R$ 3.716,70, que foram repassadas nesta semana pelo Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) ao projeto.
No entanto, a entidade social está passando por sérias dificuldades com déficit de aproximadamente R$200 mil em 2016, que se  não for sanado poderá restringir o atendimento ofertado para essas crianças e jovens. O diretor Executivo do HRPM, Júlio César Garcia, que assumiu voluntariamente a diretoria de Captação de Recursos da instituição, informa que o projeto está precisando urgentemente de colaboração da sociedade civil organizada e de instituições públicas e privadas. “Precisamos revitalizar o projeto e expandir o atendimento. Atualmente são mais de 200 crianças na lista de espera e corremos o risco de até reduzir a quantidade daqueles que já estão em atendimento, por falta de apoio financeiro ao projeto que é de suma importância para centenas de famílias”, ressaltou.

Em junho, as ações realizadas pelo hospital, por meio do GTH, arrecadaram recursos financeiros, através da realização de concurso de Miss Caipira 2016, com a participação de 10 candidatas, todas colaboradoras do HRPL, que tiveram apoio de amigos e familiares para a compra de votos.

Outra importante ação foi a participação na “Festa Junina do Juquinha”, onde voluntários do HRPL ficaram responsáveis pela “Barraca da Pescaria”, contribuindo desde a montagem, decoração,  recolhimento das doações e brindes, venda de bilhetes, bem como,  pela animação da festa, com a apresentação da Quadrilha Junina formada pelos colaboradores do hospital, com a participação das crianças atendidas , familiares, amigos e voluntariado de uma forma em geral.

O primeiro fruto dessa parceria, em março deste ano, foi a implantação, nas instalações do hospital, do “Cantinho do Juquinha”, onde os colaboradores, famílias, acompanhantes pacientes e a população em geral poderão conhecer um pouco mais do trabalho realizado com as crianças, além de auxiliar com doações de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza.

A direção do HRPL ficou muito feliz com o envolvimento de todos os colaboradores, médicos e demais prestadores de serviços em prol de uma causa tão nobre que é ajudar crianças que necessitam de cuidados especiais. “Outras ações estão programadas até o final deste ano, visando a recuperação da saúde financeira do projeto. Para isso, contamos com a ajuda de todos”, disse Júlio Garcia.

O Regional do Leste oferece 70 leitos, sendo que 20 de UTI, dispõe ainda de clínica médica e cirúrgica, nas especialidades de neurologia/neurocirurgia, traumatologia/ortopedia, cirurgia geral e suporte de anestesia, além de consultas ambulatoriais em cardiologia, clínica cirúrgica, clínica médica, neurologia/neurocirurgia, urologia, ginecologia, endocrinologia, mastologia, traumatologia/ortopedia.
Serviço: O Hospital Regional do Leste fica na Rua Adelaide Bernardes, s/n, no bairro Nova Conquista, em Paragominas. Informações pelos telefones (91) 3739-1046 / 3739-1253 / 3739-1102.

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Caixa é condenada por falta de comunicação com seguradora


Banco terá que pagar aluguéis até que consumidores sejam indenizados por atraso ou ausência de entrega de imóveis em Ananindeua

A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal a pagar aluguéis para famílias prejudicadas pela falta de entrega dos imóveis de um residencial em Ananindeua, na região metropolitana de Belém. O banco foi considerado culpado por não ter alertado a seguradora do empreendimento sobre riscos de atraso ou não entrega da obra.

A sentença, da juíza federal Hind Kayath, foi publicada na última segunda-feira, 6 de junho, e beneficia 120 famílias que fizeram financiamento pela Caixa de unidades do residencial Apoena, a maioria por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Os aluguéis a serem pagos pelo banco devem corresponder a 0,7% do valor do imóvel financiado, decidiu a juíza federal. A Caixa também foi condenada a pagar outras despesas que os mutuários comprovadamente tenham tido por causa da não entrega dos imóveis.

A ação que deu origem ao processo judicial foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) há um ano, por meio do procurador da República Bruno Valente, que atua na área da defesa dos direitos do consumidor.

Da sentença cabe recurso.



Processo nº 0015497-04.2015.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém (PA)
Íntegra da sentença:
Acompanhamento processual:




Ministério Público Federal no Pará

Caso Lessons: MPF denuncia acusados por desvio de recursos da educação no Pará


Prefeituras pagavam R$ 1,8 mil por livro que custa R$ 36

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça oito pessoas acusadas por desvios de recursos federais para a educação repassados a prefeituras do Pará. Empresários e servidores públicos são apontados como responsáveis pela formação de um esquema que incluía dispensa ilegal de licitações, superfaturamento de preços, emissão de notas fiscais falsas e pagamentos por serviços não prestados. Os valores dos contratos citados na denúncia somam R$ 5,4 milhões.

O esquema foi desmontado em 23 de maio pela operação Lessons, realizada pela Polícia Federal, MPF, Receita Federal e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. A denúncia, assinada pelo procurador da República Alan Mansur Silva, foi encaminhada à Justiça Federal em Belém nesta terça-feira, 14 de junho.

As investigações revelaram que licitações eram direcionadas para a editora BR7, e a escola de idiomas Ihol, que tem sede no mesmo endereço da editora, funcionava como uma empresa de fachada para permitir ao grupo a emissão de notas fiscais falsas sobre promoção de cursos de inglês e a entrega de materiais escolares a estudantes dos municípios.

De autoria do próprio dono da BR7, Alberto Pereira de Souza Júnior, livros geralmente comercializados a R$ 36 a unidade eram vendidos para prefeituras a R$ 1,8 mil a unidade, e muitas vezes sequer eram entregues.

Apesar de as licitações terem registrado que o produto era exclusivo da BR7, estudo feito pelo MPF identificou que diversos trechos do projeto e da análise pedagógicos foram plagiados de materiais disponíveis na internet.

Foram denunciados os empresários Alberto Pereira de Souza Júnior, Angélica Laucilena Mota Lima, Heron Melo de Souza e Washington Luiz Dias Lima, o radialista Raimundo Nonato da Silva Pereira – apontado como intermediário da organização -, a secretária de Educação de Marituba, Dayse Menezes de Souza Lopes, e dois outros servidores do município, Jean Neves Gomes e Ilmara Azevedo Campos.

Caso condenados, os acusados ficam sujeitos a penas que variam de dois a 12 anos de prisão, além de multas e agravantes, por crimes como os de formação de organização criminosa, fraude de licitação e desvio de recursos públicos. 


Íntegra da denúncia:

Estudo sobre plágio no Projeto Pedagógico:

Estudo sobre plágio na Análise Pedagógica:



Ministério Público Federal no Pará

Notas dos portais da transparência no Pará estão 21% mais altas que em 2015


Dados são de ranking produzido pelo MPF, que classificou o portal do município de Abaetetuba como o melhor do Estado

O nível de transparência dos portais do governo estadual e dos municípios do Pará aumentou cerca de 21% em seis meses, a partir de atuação do Ministério Público Federal (MPF). Esse é um dos resultados obtidos pelo projeto Ranking Nacional da Transparência (www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br), patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF. A nova classificação foi divulgada nesta quarta-feira, 8 de junho.

Após a expedição de recomendações para os 144 municípios paraenses e para o Governo do Estado, em dezembro do ano passado, o índice de transparência subiu de 2,73 pontos, em 2015, para 3,32 pontos, em 2016. No país, no mesmo período o índice passou de 3,92 para 5,15 pontos, um aumento de cerca de 31% no valor da nota.

No Pará o município de Abaetetuba foi o único ente federativo a ter portal da transparência avaliado em 10 pontos, a nota máxima. Belém e Baião são os dois entes federativos com as segunda e terceira melhores notas do ranking: 9,7 e 9,6 pontos, respectivamente.

Em seguida vêm Água Azul do Norte e Capanema, com 8,30 pontos. Na quinta posição, também com 8,30 pontos, está o portal da transparência do governo do Estado.

Apesar de o governo estadual ter melhorado sua nota (em 2015 a nota foi 6,8 pontos), em relação a todos os Estados a posição do Pará caiu da 14ª colocação para a 16ª. Com nota máxima, Ceará, Espírito Santo e Rondônia ocupam as primeiras posições. Roraima ficou na última posição, com 3,80 pontos.

E também apesar de ter conquistado nota maior na segunda avaliação (de 8,50 para 9,70 pontos), entre as capitais Belém caiu duas posições, ficando agora em 6º lugar no ranking. Com nota máxima, Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) ocupam as quatro primeiras colocações. No quinto lugar ficou Porto Velho (RO), com 9,80 pontos. Campo Grande (MS) ficou na última posição, com 4,10 pontos.

No Estado, 26 municípios receberam nota zero em transparência, o que equivale a uma população total de 628 mil pessoas sem acesso às contas públicas.

Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente. Até o final do dia, 1.987 ações civis serão propostas pelas unidades do MPF em todo o país. No Pará serão propostas 91 ações.

Nos casos dos municípios que não têm sequer portais na internet, além da ação civil pública contra o município para cumprimento das leis da transparência será ajuizada ação de improbidade contra o(a) prefeito(a), encaminhada recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias, e será apresentada representação para a Procuradoria Regional da República contra os(as) prefeitos(as) pela prática de crime de responsabilidade.

A avaliação dos portais se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.


Ministério Público Federal no Pará

Caso Madeira Limpa: Justiça bloqueia R$ 2,8 milhões de madeireiros por danos ambientais

Eloy e Márcio Vaccaro, André Suleiman e a empresa Polpas do Baixo Amazonas Ltda são acusados de formar quadrilha de comércio ilegal de madeira e terão que pagar reflorestamento

A Justiça Federal em Santarém determinou a indisponibilidade dos bens dos madeireiros Márcio Vaccaro, Eloy Vaccaro, André Suleiman e da empresa Polpas do Baixo Amazonas Ltda, por danos ambientais. Eles são acusados de formar organização criminosa que fraudou o sistema de controle ambiental para esquentar madeira extraída ilegalmente de assentamentos de reforma agrária. A quadrilha foi desmontada em agosto de 2015, na operação Madeira Limpa, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal.

Todos os 30 acusados já respondem a processo penal na Justiça e o MPF ajuizou ainda ações civis públicas para exigir a reparação dos danos ambientais causados. O juiz Érico Freitas Pinheiro foi o primeiro a decretar indisponibilidade de bens, no valor de R$ 2,8 milhões, contra os Vaccaro, Suleiman e a Polpas Ltda. O bloqueio objetiva assegurar o pagamento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas que os acusados terão que apresentar no prazo de 90 dias para aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)

Caso Madeira Limpa - “Todos os elementos reunidos desvendaram uma verdadeira organização criminosa, estruturalmente ordenada, com divisão – ainda que informalmente – de tarefas, cujas atividades são espraiadas por toda a cadeia da exploração madeireira ilegal até a sua ‘legalização’ a partir de créditos florestais fraudulentos, passando pela corrupção de servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), de Secretarias municipais de meio ambiente (Semmas), Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, destaca o MPF/PA.

A quadrilha é acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.

Segundo as investigações do MPF/PA, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.

Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.

Processo nº 0000716-34.2016.4.01.3902 



Ministério Público Federal no Pará

Presidente da Famep visita Associações e Consórcios Municipais

Xarão pretende estreitar relações e ouvir a as demandas municipalistas do estado

Após assumir a presidência da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará - Famep, no dia 03 de junho, o prefeito de Breves , Xarão Leão, deu início na última semana, na rodada de reuniões com os representante das Associações e Consórcios do estado, formado pela Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó – AMAM, Associação dos Municípios do Araguaia  Tocantins – AMAT, Associação dos Municípios da Calha Norte – AMUCAN, Associação de Municípios do Nordeste Paraense – AMUNEP, Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará – AMUT, Consórcio de Desenvolvimento Socioeconômico Intermunicipal – CODESEI, Consórcio Integrado de Municípios Paraenses – COIMP.

Junto com o diretor executivo da Federação, Josenir Nascimento, Xarão visitou a sede da AMUCAN, onde foi recebido pelo diretor executivo, Silvestre Júnior. Na conversa tomou conhecimento das demandas e dificuldades enfrentadas pelos municípios da Calha Norte, entre elas, asfaltamento e recuperação de rodovias estaduais da Calha Norte, implantação de um Hospital Regional e rebaixamento do Linhão de Tucuruí, além de apoio às demandas próprias.

Segundo o presidente da Famep, a iniciativa teve como objetivo estreitar relações para o fortalecimento das causas municipalistas. “Vamos encurtar o relacionamento entre a Federação e as Associações, e com isso garantir que todos os municípios do estado sejam cada vez mais contemplados com os recursos do governo federal e estadual”, afirmou. Xarão garantiu ainda fazer uma gestão apartidária, sem levantamento de qualquer bandeira política. “A nossa bandeira é a do municipalismo forte”, finalizou. 

O diretor executivo da AMUCAM, Silvestre Júnior, ressaltou a importância e o interesse do novo presidente da Famep pelo interesse de tomar conhecimento dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos em cada entidade. “Sem dúvida alguma nossa Associação se sente prestigiada em receber o presidente do órgão no qual estamos ligados. Nossa região precisa receber um olhar diferente e tenho certeza que este trabalho só tende a crescer”, disse Silvestre. 

Atualmente a entidade engloba nove municípios, sendo oito situados à margem esquerda do rio Amazonas e um na Ilha do Marajó, sendo eles: Alenquer, Anajás, Curuá, Faro, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Terra Santa.

Posse 

O prefeito de Breves assumiu os comandos da Famep no dia 3 de junho, ocupando a vaga de Paulo Titan, prefeito de Castanhal. Seu mandado vai até junho de 2017. Xarão iniciou suas atividades reunindo com a equipe da Federação para traçar novos projetos. Destacou ainda a importância da Famep para seus filiados e garantiu fazer uma gestão mais próxima de todos. “Meu objetivo é somar com para que a Famep se torne cada vez mais uma referência do nosso estado. Vamos trabalhar para trazer muito mais novidades e benefícios aos nossos parceiros”, disse o presidente. A Famep foi criada com o objetivo de fortalecer o municipalismo e garantir aos municípios apoio em suas demandas junto aos governos estadual e federal.

Visitas
A rodada de audiências continua na próxima quinta-feira (16), Consórcio de Desenvolvimento Socioeconômico Intermunicipal – CODESEI, localizado na Tv. Mauriti, 2362 - Marco, com hora e dia a definir.

Justiça condena ex-deputado federal Lira Maia por desvio de recursos da educação

Ele terá que devolver cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos



A Justiça Federal em Santarém, oeste do Pará, mandou publicar essa semana a sentença que condenou o ex-deputado federal Joaquim de Lira Maia (DEM) a perda dos direitos políticos por 10 anos, além de devolução de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos por improbidade administrativa. 

A sentença foi proferida no dia 20 de maio pelo juiz federal Domingos Daniel da Conceição Filho e o réu ainda tem direito a recorrer no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Lira Maia foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF), por desvio de recursos federais repassados para a prefeitura de Santarém para reformas de escolas públicas. 

O dinheiro foi repassado a várias empresas de fachada ligadas a familiares e associados do então prefeito. Ele chegou a comprar duas fazendas com um cheque desviado dos recursos públicos. Outro cheque desviado pagou pela madeira usada na construção de uma mansão do político em Santarém.

Além de Lira Maia, foram condenados no mesmo processo Jerônimo Ferreira Pinto, Maria José Marques e Francisco de Araújo Lira, considerados peças fundamentais do esquema de desvio de verbas públicas federais.

Em fevereiro deste ano, Lira Maia já havia sido condenado pela Justiça Federal a 7 anos e 6 meses de prisão pelo crime de apropriação e desvio de recursos, cometido também quando Maia era prefeito de Santarém, entre os anos de 1997 e 2004, mas a pena foi extinta por prescrição.

Processo nº 0001836-74.2000.4.01.3902



Ministério Público Federal no Pará

Justiça bloqueia R$ 2,4 milhões de madeireira por danos ambientais no oeste do PA

Madeireira Madesa, Luiz Ungenheuer e Vanderleia da Silva Reis são acusados de fraudes no sistema de controle florestal para acobertar madeira de origem ilegal

A Justiça Federal em Santarém decretou a indisponibilidade dos bens da madeireira Madesa, Luiz Fernando Ungenheuer e Vanderleia da Silva Reis, no valor de R$ 2,4 milhões no total. O total bloqueado corresponde aos danos ambientais encontrados pela fiscalização ambiental na empresa em 2014. A decisão de bloquear os bens atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), com base em 12 autos de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que fiscalizou a empresa em 2014 e encontrou provas de fraudes. 

Os acusados inseriram dados falsos, criando movimentação fictícia de madeira, para acobertar a comercialização de madeira de origem ilegal. As derrubadas ilegais ocorriam em florestas nativas dentro do assentamento Corta Corda e outras áreas públicas. O total de madeira ilegal movimentada passa de 20 mil metros cúbicos, ou cerca de 500 caminhões carregados de toras. 

A madeira comercializada ilegalmente era das espécies mais lucrativas, como maçaranduba e ipê. O bloqueio dos bens é necessário porque seria o valor necessário para financiar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadadas (Prad), que os acusados devem apresentar para aprovação no órgão ambiental dentro de 90 dias.  


Processo nº 0000536-18.2016.4.01.3902



Ministério Público Federal no Pará

Alubar mantém certificação dos cabos de cobre pela UL

A certificação do produto é realizada semestralmente para acompanhar sua conformidade mediante a Portaria n° 640 do Inmetro


A UL, empresa certificadora de cabos de cobre, realizou esta semana auditoria na Alubar, fabricante de vergalhões de ligas de alumínio e cabos elétricos de alumínio e cobre de Barcarena, atestando que os processos para a realização do produto de cobre desenvolvidos pela empresa, estão de acordo com os requisitos de ensaios e de processos exigidos para sua manutenção de acordo com a Portaria n° 640 do Inmetro.

“A certificadora UL é uma empresa credenciada pelo Inmetro que já tem um histórico no mercado brasileiro referente aos serviços prestados no processo de certificação, e por isso, ela foi selecionada para colaborar com a Alubar no objetivo de avaliar nossos produtos e garantir que estes serão entregues no mercado em atendimento às exigências do Inmetro e normas aplicáveis aos produtos”, destaca Hélido Sena, Coordenador do Controle de Qualidade e Meio Ambiente.

Hélido Sena afirma que essa conquista é atribuída, primeiramente, ao empenho e dedicação das pessoas envolvidas no processo para buscar desenvolver produtos com padrão de qualidade. “Investimos na capacitação de pessoas e ajustamos procedimentos para assegurar o bom desempenho no processo produtivo em atendimento às normas de fabricação de cada produto. Estamos felizes em saber que o objetivo projetado foi alcançado satisfatoriamente”, ressalta.


Caixa é condenada por falta de comunicação com seguradora


Banco terá que pagar aluguéis até que consumidores sejam indenizados por atraso ou ausência de entrega de imóveis em Ananindeua

A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal a pagar aluguéis para famílias prejudicadas pela falta de entrega dos imóveis de um residencial em Ananindeua, na região metropolitana de Belém. O banco foi considerado culpado por não ter alertado a seguradora do empreendimento sobre riscos de atraso ou não entrega da obra.

A sentença, da juíza federal Hind Kayath, foi publicada na última segunda-feira, 6 de junho, e beneficia 120 famílias que fizeram financiamento pela Caixa de unidades do residencial Apoena, a maioria por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Os aluguéis a serem pagos pelo banco devem corresponder a 0,7% do valor do imóvel financiado, decidiu a juíza federal. A Caixa também foi condenada a pagar outras despesas que os mutuários comprovadamente tenham tido por causa da não entrega dos imóveis.

A ação que deu origem ao processo judicial foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) há um ano, por meio do procurador da República Bruno Valente, que atua na área da defesa dos direitos do consumidor.

Da sentença cabe recurso.



Processo nº 0015497-04.2015.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém (PA)
Íntegra da sentença:
Acompanhamento processual:




Ministério Público Federal no Pará

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Polícia Civil desvenda latrocínio de jovem em São Miguel do Guamá


A Polícia Civil anunciou, nesta segunda-feira, 6, que o latrocínio - roubo seguido de morte - do qual foi vítima o jovem Adan Ollem, em São Miguel do Guamá, no último dia 30 de maio, já foi desvendado. Os três acusados de envolvimento no crime já foram identificados e um deles está preso. O crime gerou muita repercussão no município e fez com que moradores interditassem um trecho da rodovia BR-010 em sinal de protesto. As investigações foram presididas pelo delegado Ronaldo Lopes, que, no dia seguinte chegou a prender Antonio Hiago Andrade Carmo, 20 anos.
Ele é apontado como a pessoa que conduziu a moto usada para abordar a vítima e depois na fuga. A moto não foi encontrada. O autor dos disparos foi identificado como Alan Rodrigo Cruz dos Santos, 20 anos, de apelido "Galo Cego", que está com prisão preventiva decretada e permanece foragido. Informações levantadas mostraram que foi Alan quem abordou a vítima para lhe roubar a moto.
O terceiro acusado é Jeferson Silva Ribeiro, 21, que está com prisão solicitada à Justiça. Ele foi identificado como o homem responsável em fornecer a arma usada no crime, um revólver calibre 38. As investigações mostraram ainda que o objetivo do grupo era roubar a moto da vítima. As investigações prosseguem para localizar Alan.

Preso envolvido em tentativa de assalto seguida de baleamento de PM em Nazaré



A Seccional Urbana de São Brás vai ficar responsável em apurar a tentativa de assalto seguida de baleamento do cabo da Polícia Militar, Joelson da Silva e Souza. Um dos envolvidos foi preso e apresentado na unidade policial para ser autuado em flagrante pelo crime. O preso se identificou inicialmente com o nome falso de Leandro Ferreira da Silva, mas, durante as investigações, foi descoberto que o verdadeiro nome do preso é Leonardo Rafael Fernandes do Amaral, 20 anos. Com ele, uma pistola de calibre 380 foi apreendida.
Leonardo é condenado pela Justiça por crime de roubo e responde a três processos criminais por porte ilegal de arma, roubo qualificado e roubo com refém. Segundo o preso, existe um segundo envolvido no crime e que fugiu. O fato ocorreu em frente a um colégio particular na Avenida Gentil Bittencourt, esquina da Travessa Quintino Bocaiúva, bairro de Nazaré, em Belém. Segundo o delegado Guilherme Tavares, diretor da Seccional, Leandro e o comparsa pretendiam roubar uma caminhonete Hilux que estava estacionada em frente ao colégio particular. 
No momento da ação dos bandidos, o policial militar, que estava à paisana, reagiu ao assalto e trocou tiros com os bandidos. O cabo levou um tiro no abdômen, enquanto os assaltantes fugiram. O policial militar foi socorrido por populares e levado até o Pronto Socorro Municipal do Umarizal, na Travessa 14 de Março, onde está internado no bloco cirúrgico.
Conforme o delegado, o carro não foi roubado. Após o crime, policiais civis e militares passaram a fazer buscas aos assaltantes, até chegar ao paradeiro de Leandro que foi abordado na Avenida Nazaré, perto da Travessa 14 de Março, dentro de um carro SW cor branca, que havia sido roubada logo após o crime. Com ele, a arma de fogo foi apreendida. Conforme o delegado, outros diligências será realizadas para identificar e prender o segundo envolvido no crime.

Portal apresenta o passo a passo da regularização de propriedades rurais no Pará


A efetivação da adequação ambiental é feita por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Proprietários de áreas com desmatamento no Pará agora podem acessar, de maneira fácil e rápida, todas as informações necessárias sobre procedimentos e critérios de regularização das propriedades. O Portal para Adequação Ambiental (http://sigam.semas.pa.gov.br) é aberto para consulta pública e permite que o produtor rural saiba como voltar a comercializar seus produtos de maneira legal.

O serviço online foi regularizado em maio pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Fernandes Rocha. A formalização ocorreu durante encontro promovido pelo Programa Municípios Verdes (PMV) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

“A regularização ambiental jamais pode ser um entrave para o desenvolvimento. Estamos em um cenário muito próximo de atingir um equilíbrio entre a produção e a preservação do meio ambiente. Para o produtor, é segurança jurídica para desenvolver sua atividade econômica”, ressalta o procurador da República Daniel Azeredo, que atua pelo MPF na promoção da sustentabilidade na pecuária da Amazônia.

TAC - A efetivação da adequação ambiental é feita por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o interessado e o órgão ambiental competente. Para isso, o interessado deve acessar o portal e informar o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para realizar o cadastro. Após a inserção das informações necessárias, para a ativação do Termo é necessário realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a título de indenização ambiental.

Depois da confirmação da compensação bancária, o TAC poderá ser ativado no portal e o imóvel ficará com situação em adequação ambiental na lista do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). 

Cumpridos os requisitos, o interessado poderá emitir, no portal, a Declaração de Adequação Ambiental Provisória. Se não houver outras áreas com incidência de desmatamento, o imóvel será excluído da lista de irregularidades e terá a situação ambiental regularizada.

Na ocorrência de análise desfavorável, o interessado poderá firmar TAC no portal, sem prejuízo de responsabilidade administrativa, civil e criminal, a ser discutida em processo administrativo específico. A assinatura do termo pelo órgão ambiental será efetivada por meio de certificação digital. Quando devidamente assinado e averbado, será disponibilizado no portal, por meio de upload do arquivo, que deve ser obrigatoriamente feito pelo interessado.

A adequação ambiental de áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008 continuará sendo realizadas por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Saiba como aderir ao PRA: https://www.semas.pa.gov.br/2016/02/16/instrucao-normativa-no-01-de-15-de-fevereiro-de-2016/ 

Sigam – O Portal para Adequação Ambiental tem como base o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam), ferramenta doada ao governo do Estado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).




Com informações da Semas e do Programa Municípios Verdes




Ministério Público Federal no Pará

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