quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Jovens aprendizes da Eletronorte visitam fábrica da Dow Corning

Com o objetivo de agregar conhecimento prático à formação técnica em Logística, cerca de 30 alunos do Programa de Jovens Aprendizes da Eletronorte visitou esta semana a fábrica de silício metálico da Dow Corning, no município de Breu Branco, sudeste paraense. Durante a visita, conheceram todo o processo produtivo da empresa, que é líder global em silicones e está presente há 27 anos na cidade.

Gleyce Anne Vila Seca, instrutora do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/ Unidade Remota de Tucuruí), afirmou que a visita à Dow Corning foi bastante produtiva e impactou positivamente os alunos. “Aempresa trabalha a logística e toda a cadeia integrada. Isso deu a equipe uma visão ampla de como é realizado toda a produção da companhia, remetendo na prática as disciplinas ministradas em sala de aula, como gestão de produção, suprimentos, distribuição, transporte, fundamentos logísticos, entre outros”, destacou.

A instrutora ressalta também que a Dow Corning é um belo exemplo de planejamento logístico, já que mantém todos os setores interligados para obter resultados positivos sem desperdício para a organização e o grupo Dow. “A empresa atua na região com boas práticas de sustentabilidade, contribuindo com o desenvolvimento e o crescimento dos municípios da região. Percebemos também que é uma empresa aberta à tecnologia, inovação e a novos aprendizados. Os alunos saíram bem motivados para participar, futuramente, dos processos seletivos da companhia”, comentou.

A jovem aprendiz Tamires Vieira da Silva, 17 anos, disse que visitas como essa ajudam a enxergar a parte prática do curso em logística e a se preparar para os desafios da profissão. “Fiquei impressionada com a Dow Corning, que sem dúvida é uma referência em planejamento, segurança e manutenção de máquinas. Inclusive a visita pesou sobre a decisão da carreira que quero seguir que é engenharia de produção”, afirmou.  



Quem também ficou impressionado com a visita foi o estudante Hailton Carlos Morais, 18, que está há seis meses no Programa de Jovem Aprendiz da Eletronorte. “Gostei muito da política, visão e forma de trabalhar da empresa. O que me chamou atenção foram as ações de sustentabilidade e todos o monitoramentos ambientais feitos pela Dow Corning. A segurança e a preocupação com a qualidade de vida dos funcionários também são pontos bem positivos na companhia. Vou estudar bastante para poder me habilitar a uma vaga na empresa. Seria um sonho”, disse. 

REFLEXÃO DE BOA VONTADE

Paiva Netto

Nos tempos atuais não é difícil encontrar alguém desesperado, desiludido e desanimado, a indagar-se: “Quanta luta! Para quê? Será que vale a pena tudo isso? Também, se o mundo vai acabar – como dizem por aí – para que continuar?”.

Meu amigo, se esse é o seu caso, saiba que em primeiro lugar o planeta Terra não vai acabar tão cedo. Como aprendemos na Religião de Deus, do Cristo e do Espírito Santo, o que vai ter fim é o mundo da maldade, este estado de coisas terrível que QUASE está levando você à derrota. Veja bem que escrevi QUASE, e o fiz com todas as letras maiúsculas, porque você vai vencer tudo aquilo que o atormenta. Mas atenção: o fim do corpo não termina coisaalguma. “Não há morte em nenhum ponto do Universo”, dizia Alziro Zarur (1914-1979), saudoso criador da LBV. Quem pensa livrar-se do sofrimento pelo suicídio defrontar-se-á com uma horrenda surpresa: vai encontrar-semais vivo do que nunca, sofrendo as consequências do seu ato de rebeldia contra a Vontade do seu Criador. Também ensinava Zarur que “o suicídio não resolve as angustias de ninguém”.

Dentro da sua Cruzada Salvemos Vidas, a Religião do Terceiro Milênio trabalha intensamente para levar a todos o precioso conhecimento de que a existência é eterna. Assim sendo, declara-se contra o suicídio.

Suicidar-se não é apenas liquidar a própria vida. Diretamente todo gesto que ofenda a Lei Divina é suicídio. O mau religioso é um suicida, assim o mau cientista, o mau político, o mau educador, o mau artista, o mau comunicador, o mau esportista, em suma, o ser humano mau. Todo aquele que perpetrar atos contra seu semelhante é um suicida. Quem prejudica a Natureza, o traidor, o desertor, o que mais são além de suicidas?

Respeitar a Vida, em qualquer um de seus estágios, é a Lei Máxima que devemos cumprir, não somente em respeito ao semelhante, mas, da mesma forma, quanto a nós mesmos, sob pena de criarmos um inferno particular, estado de consciência comparado à segunda morte, ou morte espiritual de que nos fala a Bíblia Sagrada.

  É conhecida esta divina verdade enunciada por Allan Kardec (1804-1869), o Codificador do Espiritismo: “Nascer, morrer, renascer (reencarnar), progredir continuamente: tal é a Lei”. Ninguém morre. Por isso suicidar-se é uma loucura, mesmo que o neguem alguns comunicadores que, de forma inconsequente, até incentivam a prática do suicídio. Pobres irmãos que, usando mal os meios de comunicação, constroem também a sua própria desgraça futura ao levarem tanta gente ao erro. Mastodo dia é dia de renovar nosso destino, pensamento que se encontra estampado ao pé do Altar de Deus, no Templo da Boa Vontade, em Brasília/DF. Você pode não crer na perenidade da vida, mas deve conceder-se a si mesmo, ou a si mesma, o privilégio da dúvida. E se ela for de fato eterna? Já pensaram nisso?

  José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com 

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Hospital Regional em Paragominas adota projeto social e ajuda crianças e jovens carentes da região


 
Profissionais do Hospital Regional Público do Leste (HRPL), em Paragominas, no nordeste do estado, adotaram o Projeto Juquinha, que há doze anos atende crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais, para ajudar na arrecadação de recursos financeiros para auxiliar 128 crianças e adolescentes carentes da região, que dependem de assistência para o desenvolvimento da coordenação motora e neurológica. 

Para tanto, uma equipe de colaboradores do HRPL, com apoio da diretoria do hospital, no estande na 50ª Feira Agropecuária de Paragoninas, de 6 a 14 deste mês, com vendas de artesanatos, acessórios de decoração, panos de prato, aventais de cozinha, suplat, quadros, porta rolhas, móveis de decoração em madeira e utilidades do lar produzidos por mães  de filhos auxiliados pelo projeto da Associação José Pereira de Farias, que foi acolhida pelo HRPL no início deste ano.

De acordo com o diretor executivo do HRPL, Júlio César Garcia, as vendas dos produtos são muito importantes para arrecadação de recursos que serão aplicados na melhoria de atendimentos à essas crianças e jovens, e ainda, colaborar para a expansão do atendimento. “Temos cerca de 150 crianças aguardando vaga para atendimento. Quanto mais ajuda, mais possibilidades para essas crianças carentes”, informou.

Júlio César revelou ainda que  apoio do hospital ao projeto desenvolvido pela Associação José Pereira de Farias, atende as diretrizes de boas práticas do hospital. “Precisamos estar atentos e incentivar as mudanças de nossas atitudes e pensar no bem estar do coletivo”. 


O apoio do hospital ao projeto expandiu com a implantação do Cantinho do Juquinha, que funciona nas instalações do HRPL, para arrecadar doações, gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, doados por funcionários, famílias, acompanhantes pacientes e visitantes em geral .

O diretor do HRPL sinaliza que a ajuda não se restringe a compra dos produtos que estão sendo comercializados na Agropec. A necessidade de doações e apoio ao Projeto Juqinha é permanente. Interessados devem entrar em contato através do fone: (91) 3729-8072.

O Hospital Regional do Leste oferece 70 leitos (20 de UTI) e dispõe ainda de clínica médica e cirúrgica, nas especialidades de neurologia/ neurocirurgia, traumatologia/ ortopedia, cirurgia geral e suporte de anestesia, além de consultas ambulatoriais em cardiologia, clínica cirúrgica, clínica médica, neurologia/ neurocirurgia, urologia, ginecologia, endocrinologia, mastologia, traumatologia/ ortopedia.

Serviço: O Hospital Regional do Leste fica na Rua Adelaide Bernardes, s/n, no bairro Nova Conquista, em Paragominas. Informações pelos telefones (91) 3739-1046/ 3739-1253/ 3739-1102

MP/PA e MPF/PA recomendam recuperação de trechos da Transamazônica

Instalação das Estações de Transbordo e Carga de Miritituba provocaram expressivo aumento de tráfego na rodovia

A trafegabilidade da rodovia BR-320 (Transamazônica) no trecho urbano de Itaituba e distritos de Miritituba e Campo Verde, no Pará, é objeto de recomendação conjunta do Ministério Público do Estado (MP/PA) e do Ministério Público Federal (MPF/PA) à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A recomendação inclui também o trecho que liga os municípios de Jacareacanga a Itaituba.
A rodovia apresenta perigos e ocorrências de acidentes causados pela precariedade de condições e aumento do volume do tráfego por conta da instalação dos portos de Miritituba. O documento é assinado pela procuradora da República Janaina Andrade de Sousa e pelos promotores de Justiça Aline Janusa Teles Martins, Pedro Renan Cajado Brasil, Gustavo de Queiroz Zenaide, Bruno Fernandes Silva Freitas, Lilian Regina Furtado Braga e Livia Tripac Mileo Câmara.
Com base em representações de órgãos públicos e organizações da sociedade civil de Itaituba, o MPF/PA instaurou inquérito civil para apurar as denúncias acerca da precariedade das condições de trafegabilidade do trecho urbano da rodovia Transamazônica, com aumento de acidentes, inclusive com registro de óbitos e riscos aos usuários.
Aumento do tráfego - O MP considera que a instalação dos empreendimentos de Estações de Transbordo e Carga de Miritituba “provocaram expressivo aumento de tráfego na rodovia, especialmente de caminhões com cargas pesadas, a exemplo de transporte de grãos, e que esse fluxo adentra na área urbana do distrito de Campo Verde”. Não houve, contudo, qualquer melhoria na cobertura asfáltica e na infraestrutura da rodovia pelos órgãos responsáveis.
Para elaborar o relatório a equipe técnica da Polícia Rodoviária Federal percorreu 410 Km entre Jacareacanga e Itaituba. Foram registrados 983,7 metros de pontes no trecho, quatro pontos sujeitos à inundação e atoleiros, nove pontos de alto risco com formação de crateras e desmoronamentos e 16 curvas acentuadas com riscos de colisão, algumas com precipício.
O MP recomenda que a Superintendência Regional do Dnit adote, de imediato, medidas concretas para superar os perigos de trafegabilidade da rodovia BR-320, principalmente com a colocação de placas de sinalização nos trechos urbanos e entre Itaituba e Jacareacanga; colocação de redutores de velocidade, faixas de pedestres e sinais de advertência.

Obras não executadas - O trecho da rodovia entre Itaituba e Jacareacanga foi objeto de diversos contratos entre o Dnit e a empresa Construtora Centro Minas para serviços de manutenção nos anos de 2008 e 2009. O relatório produzido pela prefeitura de Itaituba demonstra por meio de fotografias que esses trechos “não receberam qualquer cobertura asfáltica”.
Em 2015, o Dnit informou ao MP que a parte urbana da rodovia em Itaituba estava sendo mantida por serviços acordados com o 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército Brasileiro, entre os Km 1.132,20 e o Km 1139,30, incluindo recuperação das áreas danificadas. “Ao que consta, esses serviços não foram efetivamente executados”, diz a recomendação.
O MP recomenda que sejam retomadas em caráter de urgência as obras de recuperação, no trecho que adentra a zona urbana de Itaituba, bem como que o Dnit adote medidas para ordenar o intenso fluxo de carretas, em Miritituba e Campo Verde. E ainda que elabore projeto executivo para recuperação, reforço e reabilitação das pontes, com cronograma de obras, pois são os locais com maior incidência de acidentes com vítimas fatais. Por fim, que mantenha a fiscalização permanente nas áreas de maior fluxo viário em trechos urbanos.
A recomendação adverte que o não cumprimento implicará em ações judiciais. As providências devem ser adotadas de imediato. Foram encaminhadas cópias à presidência do Dnit e sua representação no Pará, para que informem interesse em firmar termo de ajuste de conduta, no prazo de 10 dias após o recebimento.

Lila Bemerguy, de Santarém
Ministério Público do Estado do Pará
Assessoria de Imprensa

Dow Corning conquista Prêmio Redes de Desenvolvimento

A fábrica de silício metálico, em Breu Branco, conquistou o primeiro lugar nas categorias Percentum e Case de Desenvolvimento de Fornecedor.

Líder global em silicones, a Dow Corning comemora duas grandes conquistas da quarta edição do Prêmio Redes de Desenvolvimento, realizado pela Redes – Inovação e Sustentabilidade Econômica e pelo Sistema Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA. A companhia conquistou o primeiro lugar nas categorias Percentum e Case de Desenvolvimento de Fornecedor.

A modalidade Percentum reconhece a empresa que mais investiu, em valores percentuais, na compra de produtos e serviços diretos de fornecedores do Pará. Já a categoria Case de Desenvolvimento de Fornecedor premia as mantenedoras que contribuíram significativamente com o desenvolvimento de fornecedores locais. Nessa categoria, a empresa celebrou junto com o fornecedor Master Serviços.

No Pará, a Dow Corning opera fábrica de silício metálico no município de Breu Branco.  Raimundo Oliveira, gerente de Compras, afirmou que as premiações da Redes/Fiepa mostram que a empresa está atingindo, cada vez mais, o objetivo de internalizar riquezas no Estado, ao aumentar o poder de compras locais. “Prova disso é que a Dow Corning vem se destacando nos últimos anos, conquistando por duas vezes consecutivas o segundo lugar na categoria Percentum. Este ano, tivemos um grande ponto a favor, quando a Redes/Fiepa passou a considerar a compra de energia dentro do percentual, insumo bastante consumido em nossa produção. Estamos muito felizes por esse reconhecimento”, ressalta o gerente.

O relacionamento direto com os fornecedores locais também contribuiu para a melhoria de qualidade e redução de custos da Dow Corning. “Em Breu Branco, oferecemos todo o suporte técnico à empresa Master Serviços, acreditando que poderia nos fornecer com qualidade os insumos que precisávamos. Antes tínhamos que adquirir esses materiais no sudeste do Brasil. Hoje, o fornecedor está apenas a alguns quilômetros da companhia. Isso reduziu nossos custos de logística, além de eliminar os riscos de transporte, já que pela longa distância algumas peças chegavam danificadas”, comenta Raimundo Oliveira.

Sadraque Costa, administrador da Master Serviços, destacou o apoio da Dow Corning no recebimento do prêmio Case de Desenvolvimento de Fornecedor. “A empresa nos incentivou deste o início, compartilhando conosco todo o conhecimento técnico para desenvolvermos da melhor forma nossos materiais e entregarmos um produto com qualidade para ela. Agradecemos por esse voto de confiança e estamos muito felizes com a premiação da Redes/Fiepa”, afirmou. 

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Rios Voadores: MPF denuncia AJ Vilela e mais sete por trabalho escravo

Se condenados, poderão responder a penas que podem chegar a 110 anos de prisão. Onze trabalhadores foram flagrados em fiscalização do Ibama em condições análogas à escravidão
Rios Voadores: MPF denuncia AJ Vilela e mais sete por trabalho escravo
Registros da devastação provocada pelo esquema comandado por AJ Vilela (fotos: Ibama)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Antonio José Junqueira Vilela Filho, o AJ Vilela, e seu cunhado, Ricardo Caldeira Viacava, à Justiça Federal pelos crimes de trabalho escravo e frustração de direito trabalhista. Foram denunciadas também outras seis pessoas que atuavam sob o comando de AJ, chefe da organização criminosa desmantelada pela operação Rios Voadores, no início de julho. Essa é a primeira ação criminal contra os integrantes da quadrilha, que já estão sendo processados em ação civil pública por danos ambientais e são investigados por vários outros crimes.

A denúncia de trabalho escravo (artigo 149 do Código Penal) se baseia na ação de fiscalização que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) promoveu nas proximidades da Terra Indígena Mekragnoti, depois de denúncia dos índios Kayapó de que madeireiros estavam atuando ilegalmente na região. Entre os dias 1 e 5 de abril de 2014 o Ibama encontrou 11 acampamentos de trabalho semelhante a escravo na área, apreendeu 26 motosserras e 3 motocicletas, deteve 40 pessoas, embargou quase 14 mil hectares de terras e aplicou R$ 50 milhões em multas.

“Em cada acampamento moravam entre sete e 10 pessoas, divididas em grupos espalhados estrategicamente, conforme estudo de geoprocessamento do local a ser desmatado. Os acampamentos eram compostos de: cinco a oito operadores de motosserras, uma pessoa encarregada da manutenção dessas máquinas (o chamado meloso) e uma cozinheira”, descreve a denúncia do MPF. No total, 40 trabalhadores estavam na área derrubando a mata, trabalhando de quatro e meia da manhã até o fim do dia, durante dois meses, quando o Ibama chegou para fiscalizar e interrompeu o maior desmatamento já detectado na região amazônica.

Assim que eram contratados pelo gato (o aliciador de trabalhadores) Eremilton Lima da Silva, conhecido como Marabá, os trabalhadores contraíam a dívida pela compra da motosserra com que trabalhavam, que deveria ser paga em horas de trabalho. A dívida é uma das principais características do trabalho escravo contemporâneo, porque impede a saída do trabalhador do local através de coerção financeira. Eles também sofriam vigilância de fiscais a serviço do gato e as áreas de trabalho eram de difícil acesso.

A restrição à liberdade de locomoção, a contração de dívidas e as jornadas exaustivas de trabalho são consideradas pelo Código Penal condições análogas à escravidão. Um dos trabalhadores disse aos fiscais do Ibama que eles “deveriam desflorestar uma área de 100 alqueires pelo valor de R$ 380,00 por alqueire”. O mesmo trabalhador informou que a área em que eles estavam trabalhando seria de uma pessoa conhecida por Vilela. Disse ainda que um avião bimotor de cor branca costumava sobrevoar a área do desmatamento e que neste avião estaria o senhor Vilela acompanhando o trabalho de derrubada.

Para o MPF, AJ Vilela é “líder de uma agressiva organização criminosa que, entre os anos de 2012 e 2015, transformou mais de 30.000 hectares de floresta amazônica em latifúndios voltados à atividade econômica agropecuária”. Ele montou um complexo esquema criminoso estruturado para transformar florestas públicas federais em latifúndios, utilizando mão de obra semelhante à de escravos. O esquema, de acordo com a denúncia, se dividia em financiadores dos acampamentos e do desmatamento, gerentes financeiros e administrativos dos acampamentos e agenciadores de mão de obra (gatos).

Os financiadores eram Antonio José Junqueira Vilela Filho, Ricardo Viacava (cunhado de AJ) e Adilce Eleotério Garcia. Todos fizeram transferências bancárias em favor dos "gatos" agenciadores de mão de obra análoga à de escravo. Os denunciados, inclusive, realizaram transferências de dinheiro após a fiscalização do Ibama, para rearticular os acampamentos para as derrubadas florestais.

Os gerentes financeiros e administrativos da operação eram Arnildo Rogério Gauer e Nilce Maia Nogueira Gauer, marido e mulher, que usavam um escritório em Guarantã do Norte, no Mato Grosso, para coordenar os acampamentos no meio da mata. Eles contratavam os gatos para o agenciamento de mão de obra. O núcleo dos gatos era composto por Leilson Gomes Maciel, Eremilton Lima da Silva, o Marabá e a mulher dele, Laura Rosa Rodrigues de Souza.

Os chefes da quadrilha e financiadores do esquema, faziam depósitos para uma empresa de motosserra, a L.A.H de Moura Comércio de Máquinas e Equipamentos, onde os gatos retiravam os equipamentos e repassavam aos trabalhadores, cobrando deles os valores e mantendo-os em regime de servidão por dívida.

Processo nº 1607-52.2016.4.01.3903 - Justiça Federal em Altamira (PA)

Ministério Público Federal no Pará

MPF recomenda ao Ibama que cancele o licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós

Usina foi considerada inconstitucional pela Funai porque vai remover aldeias indígenas, mas a Eletrobrás pressiona a autoridade ambiental pela continuidade do projeto
MPF recomenda ao Ibama que cancele o licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós
Índios Munduruku no Palácio do Planalto reivindicando demarcação da TI Sawré Muybu, em 2015. Foto: Ascom/MPF-PA
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que cancele em definitivo o licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós que foi projetada para o médio curso do rio, na altura do município de Itaituba no Pará e alagaria três aldeias indígenas do povo Munduruku, na Terra Indígena Sawré Muybu. 

Até esse ano, por pressões do setor elétrico, a terra indígena não tinha sido oficialmente reconhecida, mas com a publicação, em abril de 2016, do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), a usina é considerada oficialmente inconstitucional pela Fundação Nacional do Índio (Funai), já que a Constituição de 1988 veda expressamente a remoção de povos indígenas de suas terras. 

“Cabe ao Ibama o cancelamento do processo de licenciamento ambiental da usina São Luiz
do Tapajós, em função de inconstitucionalidade do projeto ante a necessidade de remoção forçada de povos indígenas, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal”, diz a recomendação assinada pelo procurador da República Camões Boaventura. O Ibama tem 10 dias para responder a recomendação, que foi enviada no último dia 28 de julho.

A recomendação do MPF para cancelamento do processo de licenciamento havia sido enviada ao Ibama no dia 30 de maio de 2016 e o prazo para resposta se encerraria em julho, mas o órgão ambiental pediu  mais prazo para responder, alegando que recebeu manifestação da Eletrobrás (Centrais Elétricas do Brasil S.A) que busca refutar o entendimento da Funai. O MPF concedeu mais prazo e aproveitou para responder à manifestação do setor elétrico.

 A manifestação se baseia no chamado “marco temporal”, teoria que busca garantir a posse dos territórios indígenas a partir de um ponto determinado na história, a promulgação da Constituição de 1988. A tese surgiu durante o julgamento do caso Raposa Serra do Sol, no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, mas ao contrário do que a Eletrobrás afirma em sua manifestação, é objeto de intensa polêmica dentro do tribunal e há várias indicações do pleno do Supremo de que derrubará a tese. 

A manifestação da Eletrobrás é um novo capítulo na longa insistência do setor elétrico em alagar o território Sawré-Muybu com a usina de São Luiz do Tapajós. O atraso na publicação do RCID também foi causado pela Eletrobrás, que enviou manifestação de teor semelhante para a Funai, numa tentativa de interferir no procedimento administrativo de demarcação que chamou de “contestação antecipada”, ato que não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Para publicar o RCID, a Funai já refutou o entendimento da Eletrobrás, que agora tenta emplacar as mesmas teses junto ao Ibama. 

Equívocos
No documento que o MPF enviou ao Ibama, também estão refutadas as teses da Eletrobrás. Para o MPF, “o Ibama está legalmente compelido a reconhecer a existência formal da Terra Indígena Sawré Muybu e, consequentemente, considerar todas as repercussões constitucionais, a começar pela vedação à remoção compulsória dos indígenas”. O documento aponta “equívoco e má-fé das argumentações da Eletrobrás”. 

O primeiro equívoco é a presunção da Eletrobrás de que a tese do “marco temporal” seria pacífica no STF. “Ao contrário que quer fazer parecer a Eletrobrás, o Supremo Tribunal Federal não tem entendimento pacificado sobre a aplicabilidade do “marco temporal”.  Não poderia ser diferente. A tese do marco temporal incorre em um equívoco jurídico, histórico e antropológico, pois aplica um critério temporal à ocupação tradicional, substituindo a teoria do indigenato pela teoria do fato indígena. É evidente a contradição entre o marco temporal e o caráter originário dos direitos territoriais indígenas”, explica o documento do MPF ao Ibama.

“Estabelecer como marco temporal a Constituição de 1988 é uma decisão arbitrária, no sentido que seleciona aleatoriamente uma data específica sem justificativa histórica do ponto de vista do constitucionalismo brasileiro. A Constituição de 1988 é uma continuidade no reconhecimento constitucional dos direitos territoriais indígenas que se iniciou com a Constituição de 1934 e perdurou até o texto atual. Por que estabelecer como marco 1988 e não 1934, se ambas as Constituições previam o caráter originário dos direitos territoriais indígenas?”. Lembra o MPF.

Médio Tapajós, terra Munduruku
O segundo equívoco da Eletrobrás está em que, mesmo se o “marco temporal” fosse considerado e a presença indígena tivesse que ser comprovada a partir de 1988, no caso da ocupação das terras do médio Tapajós pelos índios Munduruku, há provas suficientes. “O documento que a Funai publicou deixa claro que o médio Tapajós foi território dos Munduruku em diferentes períodos da história e que Sawré Muybu é território de ocupação e de uso tradicional dos Munduruku ao menos desde a década de 1970 em diante”, afirma o MPF. 

Mais do que área de ocupação tradicional, Sawré Muybu, é considerado ponto central na cosmologia Munduruku, lugar onde foi criado o próprio rio Tapajós e o povo Munduruku. “A TI Sawré Muybu é denominada pelos indígenas de Daje Kapap Eypi, em português “por onde os porcos passaram”, pois é neste território que estão situados os locais sagrados “Fecho” e “Ilha da Montanha”, onde Karosakaybu teria criado a humanidade e o rio Tapajós, a partir da semente de tucumã”. 

Estudos arqueológicos dos pesquisadores Bruna Cigaran Rocha e Vinicius Honorato de Oliveira apontam que a ocupação do médio Tapajós pelos Munduruku é muito anterior ao século XX, mas que eles devem ter sido expulsos pelo avanço da economia da borracha a partir de 1900. Há menção na literatura de viajantes sobre a presença de aldeias Munduruku na região no século XIX. Na década de 1970, muito após o declínio dos seringais, o povo voltou para o médio Tapajós, de acordo com o registro de várias famílias Munduruku (Dace, Akay, Karu, Saw) cujos antepassados fizeram o retorno aos locais sagrados. 

Além de sagrado, o território Sawré Muybu é composto de terra preta de índio, terra muito fértil que é historicamente escolhida como local de moradia e para a qual há inclusive uma denominação em língua Munduruku: katomb. “Em Sawre Muybu, o cacique Juarez Saw Munduruku explicou-nos que a escolha daquele local foi motivada pela presença de katomb, pois lugares com katomb são fartos – trata-se de um critério que leva em conta o bem-estar das próximas gerações que viverão
ali”, informam em artigo recente os arqueólogos Bruna Cigaran Rocha e Vinicius Honorato de Oliveira.

“Não faz o menor sentido a afirmação da Eletrobras de que os Munduruku se fixaram apenas recentemente em Sawré Muybu e por razões de ordem prática. Em primeiro lugar, porque os Munduruku retomaram parte dos territórios que já ocupavam tradicionalmente até o início do século XX. Em segundo, porque os Munduruku sempre mantiveram relações estreitas com os territórios do médio Tapajós. Em terceiro, porque o território de Sawré Muybu foi ocupado tradicionalmente por sucessivas famílias munduruku, desde a segunda metade do século XX. Em quarto, porque as famílias que tinham habitação permanente na comunidade de Pimental utilizavam-se intensamente do território de Sawré Muybu para práticas de suas atividades, o que indiscutivelmente caracteriza ocupação tradicional”, diz o documento do MPF ao Ibama.

Veja íntegra do documento do MPF enviado ao Ibama


Ministério Público Federal no Pará

MPF recomenda ao Ibama que cancele o licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós

Usina foi considerada inconstitucional pela Funai porque vai remover aldeias indígenas, mas a Eletrobrás pressiona a autoridade ambiental pela continuidade do projeto
MPF recomenda ao Ibama que cancele o licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós
Índios Munduruku no Palácio do Planalto reivindicando demarcação da TI Sawré Muybu, em 2015. Foto: Ascom/MPF-PA
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que cancele em definitivo o licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós que foi projetada para o médio curso do rio, na altura do município de Itaituba no Pará e alagaria três aldeias indígenas do povo Munduruku, na Terra Indígena Sawré Muybu. 

Até esse ano, por pressões do setor elétrico, a terra indígena não tinha sido oficialmente reconhecida, mas com a publicação, em abril de 2016, do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), a usina é considerada oficialmente inconstitucional pela Fundação Nacional do Índio (Funai), já que a Constituição de 1988 veda expressamente a remoção de povos indígenas de suas terras. 

“Cabe ao Ibama o cancelamento do processo de licenciamento ambiental da usina São Luiz
do Tapajós, em função de inconstitucionalidade do projeto ante a necessidade de remoção forçada de povos indígenas, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal”, diz a recomendação assinada pelo procurador da República Camões Boaventura. O Ibama tem 10 dias para responder a recomendação, que foi enviada no último dia 28 de julho.

A recomendação do MPF para cancelamento do processo de licenciamento havia sido enviada ao Ibama no dia 30 de maio de 2016 e o prazo para resposta se encerraria em julho, mas o órgão ambiental pediu  mais prazo para responder, alegando que recebeu manifestação da Eletrobrás (Centrais Elétricas do Brasil S.A) que busca refutar o entendimento da Funai. O MPF concedeu mais prazo e aproveitou para responder à manifestação do setor elétrico.

 A manifestação se baseia no chamado “marco temporal”, teoria que busca garantir a posse dos territórios indígenas a partir de um ponto determinado na história, a promulgação da Constituição de 1988. A tese surgiu durante o julgamento do caso Raposa Serra do Sol, no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, mas ao contrário do que a Eletrobrás afirma em sua manifestação, é objeto de intensa polêmica dentro do tribunal e há várias indicações do pleno do Supremo de que derrubará a tese. 

A manifestação da Eletrobrás é um novo capítulo na longa insistência do setor elétrico em alagar o território Sawré-Muybu com a usina de São Luiz do Tapajós. O atraso na publicação do RCID também foi causado pela Eletrobrás, que enviou manifestação de teor semelhante para a Funai, numa tentativa de interferir no procedimento administrativo de demarcação que chamou de “contestação antecipada”, ato que não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Para publicar o RCID, a Funai já refutou o entendimento da Eletrobrás, que agora tenta emplacar as mesmas teses junto ao Ibama. 

Equívocos
No documento que o MPF enviou ao Ibama, também estão refutadas as teses da Eletrobrás. Para o MPF, “o Ibama está legalmente compelido a reconhecer a existência formal da Terra Indígena Sawré Muybu e, consequentemente, considerar todas as repercussões constitucionais, a começar pela vedação à remoção compulsória dos indígenas”. O documento aponta “equívoco e má-fé das argumentações da Eletrobrás”. 

O primeiro equívoco é a presunção da Eletrobrás de que a tese do “marco temporal” seria pacífica no STF. “Ao contrário que quer fazer parecer a Eletrobrás, o Supremo Tribunal Federal não tem entendimento pacificado sobre a aplicabilidade do “marco temporal”.  Não poderia ser diferente. A tese do marco temporal incorre em um equívoco jurídico, histórico e antropológico, pois aplica um critério temporal à ocupação tradicional, substituindo a teoria do indigenato pela teoria do fato indígena. É evidente a contradição entre o marco temporal e o caráter originário dos direitos territoriais indígenas”, explica o documento do MPF ao Ibama.

“Estabelecer como marco temporal a Constituição de 1988 é uma decisão arbitrária, no sentido que seleciona aleatoriamente uma data específica sem justificativa histórica do ponto de vista do constitucionalismo brasileiro. A Constituição de 1988 é uma continuidade no reconhecimento constitucional dos direitos territoriais indígenas que se iniciou com a Constituição de 1934 e perdurou até o texto atual. Por que estabelecer como marco 1988 e não 1934, se ambas as Constituições previam o caráter originário dos direitos territoriais indígenas?”. Lembra o MPF.

Médio Tapajós, terra Munduruku
O segundo equívoco da Eletrobrás está em que, mesmo se o “marco temporal” fosse considerado e a presença indígena tivesse que ser comprovada a partir de 1988, no caso da ocupação das terras do médio Tapajós pelos índios Munduruku, há provas suficientes. “O documento que a Funai publicou deixa claro que o médio Tapajós foi território dos Munduruku em diferentes períodos da história e que Sawré Muybu é território de ocupação e de uso tradicional dos Munduruku ao menos desde a década de 1970 em diante”, afirma o MPF. 

Mais do que área de ocupação tradicional, Sawré Muybu, é considerado ponto central na cosmologia Munduruku, lugar onde foi criado o próprio rio Tapajós e o povo Munduruku. “A TI Sawré Muybu é denominada pelos indígenas de Daje Kapap Eypi, em português “por onde os porcos passaram”, pois é neste território que estão situados os locais sagrados “Fecho” e “Ilha da Montanha”, onde Karosakaybu teria criado a humanidade e o rio Tapajós, a partir da semente de tucumã”. 

Estudos arqueológicos dos pesquisadores Bruna Cigaran Rocha e Vinicius Honorato de Oliveira apontam que a ocupação do médio Tapajós pelos Munduruku é muito anterior ao século XX, mas que eles devem ter sido expulsos pelo avanço da economia da borracha a partir de 1900. Há menção na literatura de viajantes sobre a presença de aldeias Munduruku na região no século XIX. Na década de 1970, muito após o declínio dos seringais, o povo voltou para o médio Tapajós, de acordo com o registro de várias famílias Munduruku (Dace, Akay, Karu, Saw) cujos antepassados fizeram o retorno aos locais sagrados. 

Além de sagrado, o território Sawré Muybu é composto de terra preta de índio, terra muito fértil que é historicamente escolhida como local de moradia e para a qual há inclusive uma denominação em língua Munduruku: katomb. “Em Sawre Muybu, o cacique Juarez Saw Munduruku explicou-nos que a escolha daquele local foi motivada pela presença de katomb, pois lugares com katomb são fartos – trata-se de um critério que leva em conta o bem-estar das próximas gerações que viverão
ali”, informam em artigo recente os arqueólogos Bruna Cigaran Rocha e Vinicius Honorato de Oliveira.

“Não faz o menor sentido a afirmação da Eletrobras de que os Munduruku se fixaram apenas recentemente em Sawré Muybu e por razões de ordem prática. Em primeiro lugar, porque os Munduruku retomaram parte dos territórios que já ocupavam tradicionalmente até o início do século XX. Em segundo, porque os Munduruku sempre mantiveram relações estreitas com os territórios do médio Tapajós. Em terceiro, porque o território de Sawré Muybu foi ocupado tradicionalmente por sucessivas famílias munduruku, desde a segunda metade do século XX. Em quarto, porque as famílias que tinham habitação permanente na comunidade de Pimental utilizavam-se intensamente do território de Sawré Muybu para práticas de suas atividades, o que indiscutivelmente caracteriza ocupação tradicional”, diz o documento do MPF ao Ibama.

Veja íntegra do documento do MPF enviado ao Ibama


Ministério Público Federal no Pará

Indígenas impedidos de acessar educação diferenciada devem ser indenizados, insiste MPF


Os Munduruku ficaram quase um ano e meio sem professores indígenas


O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra uma sentença que negou indenização a índios impedidos de ter acesso à educação indígena. A apelação foi enviada à Justiça Federal nesta quinta-feira, 28 de julho, e pede que o município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, seja obrigado a pagar R$ 10 milhões aos Munduruku, que em 2014 e no início de 2015 ficaram sem professores indígenas.

No início de 2014, sem aviso, a prefeitura de Jacareacanga demitiu 70 professores indígenas sob alegação que eles não tinham formação adequada para atuar. Após não ter atendida recomendação enviada à prefeitura, o MPF foi à Justiça, que no final daquele ano determinou a recontratação dos profissionais. No entanto, a decisão só foi cumprida em 2015, após a Justiça Federal ter multado a prefeitura e bloqueado R$ 330 mil do município por causa da desobediência.

Em sentença de junho de 2016, o juiz federal Paulo César Moy Anaisse confirmou a decisão liminar (urgente) de 2014, para a recontratação dos professores, mas não acatou o pedido do MPF de que o município de Jacareacanga fosse obrigado ao pagamento de danos morais coletivos.

“O ato praticado pelo município constitui-se em ato ilícito passível de reparação, pois implicou no enfraquecimento das características inatas ao povo indígena”, registra o MPF no recurso.

A legislação reconhece que, além dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, os indígenas têm direito à manutenção da sua organização social, dos costumes, das línguas, das crenças e das suas tradições, e à igualdade de condições, de direitos e de oportunidades que são conferidos aos demais membros da população.

A educação diferenciada, também segundo a legislação, tem de considerar as tradições desses povos e a utilização de línguas indígenas, conforme a necessidade das comunidades atendidas, e, prioritariamente, deve ser exercida por professores indígenas oriundos da etnia dos educandos.

“Em última análise, retardar a efetivação desses direitos da forma como o município fez resulta na subtração do direito de existência enquanto grupo diferenciado e viola o pluralismo étnico”, critica o MPF.

Para a Procuradoria da República em Itaituba (PA), o dano moral coletivo é claro e deve ser reparado. “Sobre o assunto, a responsabilidade estatal é prevista no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República: 'As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa'”.

Caso o recurso do MPF seja acatado, a instituição pede que o valor a ser pago pelo município seja depositado em conta específica vinculada à Justiça Federal e aplicado em políticas públicas educacionais em benefício das comunidades indígenas. O MPF também pede que a utilização dos recursos fique sob a coordenação da Fundação Nacional do Índio (Funai), a partir de definições das próprias comunidades.




Processo nº 0001541-28.2014.4.01.3908 - Vara Federal Única de Itaituba (PA)

Íntegra do recurso:



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Ministério Público Federal no Pará

MPF solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Pará sobre curso de intervenções em movimentos sociais


Segundo informações divulgadas pela imprensa, a atividade teria como objetivo habilitar agentes de segurança pública no emprego de ações preventivas e repressivas

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), encaminhou nesta terça-feira, 26 de julho, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) pedido de esclarecimentos acerca do "I Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais".

Conforme informações divulgadas pela imprensa, o curso teria como objetivo habilitar agentes de segurança pública "no emprego de ações preventivas e repressivas frente à complexidade dos movimentos sociais na atualidade, de modo a buscar uma mudança na postura e na forma de analisar cada caso no teatro de operações".

No documento encaminhado à Segup, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destaca que a Constituição Federal brasileira, assim como tratados e convenções internacionais, asseguram os direitos à privacidade, à honra e à liberdade de manifestação e de associação.

A PFDC ressaltou ainda que em 2009 a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil, no caso conhecido como Escher e Outros vs Brasil, por violação aos direitos acima elencados em decorrência da interceptação, gravação e divulgação ilegal de conversas telefônicas de movimentos sociais.


Ministério Público Federal

Ação do TCM-PA para implantar portais da transparência nos municípios é exemplo nacional

Iniciativa do TCM-PA para garantir que os municípios paraenses implantem os portais da transparência no prazo legal deve ser seguida por outros estados, diz TCU. Ação é realizada em parceria com outros órgãos.

Segundo relatório emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a iniciativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) junto aos 144 municípios para celebrar os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) sobre a Lei de Acesso à Informação é considerada inovadora. O documento é referente à verificação do cumprimento, por parte dos municípios paraenses com mais de 100 mil habitantes, das exigências previstas nas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI).

Para o TCU, a iniciativa do TCM-PA é um exemplo de boas práticas que contribui para a transparência e a melhoria do desempenho da administração pública. O TCU considerou muito importante a celebração dos TAGs, por meio dos quais os prefeitos e presidentes de câmaras dos municípios paraenses firmaram o compromisso de dotar seus portais eletrônicos de elementos de transparência ativa e passiva previstos na LRF e na LAI. A transparência ativa ocorre quando o ente público divulga informações por iniciativa própria, independentemente de qualquer solicitação. Já a transparência passiva ocorre quando o ente divulga informações em atendimento à solicitação do terceiro interessado, em geral o cidadão.

No Pará, dos 144 municípios, apenas 15 possuem população superior a 100 mil habitantes, os quais concentram quase 50% da população total do Estado e produzem aproximadamente 70% do Produto Interno Bruto estadual. O TCM-PA constatou que, desses 15 municípios enquadrados no relatório, mais de 45% atendem aos requisitos de transparência previstos na LRF e na LAI.

Esse trabalho de conscientização realizado pelo TCM-PA se fez necessário porque menos da metade dos municípios paraenses com população acima de 100 mil atende aos requisitos da LAI e viabiliza, em seus sites na internet, a divulgação obrigatória de dados como gastos públicos, fato verificado também pelo TCU, e que levou o Tribunal de Contas da União a concluir que os entes municipais paraenses não preenchem, de forma satisfatória, os requisitos de transparência impostos pela legislação.

O presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, esclarece que, em ação conjunta com outros órgãos, como o Ministério Público Estadual, o Tribunal reuniu com Câmaras e Prefeituras e alertou sobre a necessidade do cumprimento da legislação, sob pena de sofrerem sanções previstas nas referidas leis. “Como resultado desta ação, os municípios assinaram TAGs, comprometendo-se a fazer os ajustes necessários, de forma a que seus portais eletrônicos ofereçam ampla transparência, fator de fundamental importância para o fortalecimento do controle externo”, comentou Colares.

O vice-presidente do TCM-PA, conselheiro Sérgio Leão, alerta sobre a importância de todos os municípios assinarem o Termo e cumprirem a legislação. "Através do TAG, oferecemos um prazo de até dia 31 de julho para que as prefeituras e câmaras apresentem o mínimo de informações à sociedade”, informou Leão. Ainda de acordo com vice-presidente do Tribunal, nesse primeiro momento, cerca de 60% de informações exigidas pela Lei de Transparência serão obrigatórias para os 100% dos municípios diante do prazo que se encerra em julho. “Após o prazo, vamos entrar nas páginas das Transparências de cada uma dessas prefeituras e câmaras para fazer um check list para saber se estão cumprindo o que foi assumido na assinatura do TAG”, destacou Sérgio Leão ao comentar sobre o processo de averiguação do atendimento à LAI por parte dos executivos e legislativos municipais. 

“Os que não cumpriram vão sofrer os rigores da lei, que implica até na suspensão de recursos voluntários para as Prefeituras”, alertou o vice-presidente do TCM-PA, Sérgio Leão. Segundo prevê o TAG, prefeituras e câmaras que não cumprirem as metas pactuadas serão penalizadas com multas de ate R$ 10 mil por obrigação não atendida, podendo sofrer ainda com inabilitação para exercer cargo em comissão ou função de confiança e improbidade administrativa.

Belo Monte reforça abastecimento e garante mais energia para o Pará

Uma única turbina da Casa de Força Principal representa duas vezes mais em energia do que toda a carga do sistema Tramo-Oeste. Altamira e outros municípios paraenses já se beneficiam

Com quatro unidades gerando energia para o Sistema Interligado Nacional e prestes a gerar comercialmente com mais uma turbina, a Usina Hidrelétrica Belo Monte está sendo fundamental para garantir a segurança energética em todo o Brasil. Essa distribuição inclui as subestações que abastecem Altamira e região, no Sistema Tramo-Oeste. “A energia gerada por uma única máquina da Casa de Força Principal de Belo Monte é superior ao dobro de toda a carga desse sistema”, explica Fernando Luiz Costa Leite, da Divisão de Operação da Geração da Eletronorte.

Com a entrada em operação das unidades na Casa de Força Principal, no Sítio Belo Monte, e da Casa de Força Complementar, no Sítio Pimental, essa área do território paraense passa a ter geração suficiente para atender todas as cargas supridas pelo Tramo-Oeste, assim como já é exportadora de energia também para a região de Manaus, no Amazonas, e municípios do Estado do Amapá.

Fernando Leite assinala que toda a região Oeste do Pará era suprida por uma única linha, alimentada a partir da subestação Tucuruí, por uma pequena hidrelétrica e uma termelétrica em Santarém.  Atendido pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), o Tramo-Oeste agora ganha com a energia gerada em Belo Monte. Com a interligação entre a hidrelétrica e as linhas de transmissão da Eletronorte, as duas casas de força de Belo Monte podem suprir as cargas da região.

A energia de Belo Monte já melhorou a estabilidade do sistema Tramo-Oeste, a qual aumentará na medida em que forem entrando em operação comercial mais turbinas do complexo Belo Monte. A casa de força que mais contribuirá para que a energia fornecida à região do Xingu seja mais estável é a de Pimental, que é conectada diretamente à Subestação de Altamira, situada no município. Pimental, a Casa de Força Complementar do empreendimento, está gerando comercialmente com duas turbinas e com os testes iniciados para ativar a terceira. Lá, serão seis unidades geradoras com potência total de 233,1 MW.

No total, já são quatro unidades em geração comercial em Belo Monte:  duas de 611,1 MW no Sítio Belo Monte e duas de 38,8 MW, no Sítio Pimental. A hidrelétrica terá capacidade instalada de 11.233,1 MW, dos quais 11.000 MW serão gerados na Casa de Força Principal e o restante na Casa de Força Complementar. A usina estará em pleno funcionamento em 2019. A quarta maior hidrelétrica do mundo e a maior hidrelétrica 100% nacional gerará energia para 60 milhões de pessoas, em 17 estados brasileiros.

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