terça-feira, 13 de dezembro de 2016

TRF1 determina terras para reforma agrária em Anapu (PA)

A área é reivindicada pela empresa Santa Helena Participações Ltda e é palco de conflitos agrários
TRF1 determina terras para reforma agrária em Anapu (PA)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou, por unanimidade, parecer do Ministério Público Federal (MPF), e manteve a decisão de 1º grau que determinava a desocupação do lote 69 da Gleba Bacajá, em Anapu (PA). O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União entraram com ação civil pública para garantir a desocupação das terras destinadas à reforma agrária.

Em 1997, houve uma ação para decretar o cancelamento dos registros imobiliários existentes em relação ao lote 69 da Gleba Bacajá, integrante do município de Anapu (PA), que pertencia a Tadasy Simokomaki. Em 2002, a empresa Santa Helena Participações Ltda. alegou que havia adquirido o imóvel de Tadasy, ingressando com apelação para reverter a sentença de desocupação.

Para o procurador regional da República Felício Pontes Jr., o caso é um exemplo de grilagem de terras numa área de grande tensão, conhecida por ser a campeã nacional de assassinatos rurais. Segundo ele, dezenas de famílias estão acampadas próximas ao local aguardando assentamento. “Todos os registros datam de momentos posteriores à determinação judicial de cancelamento do registro em nome de particular, o que evidencia que a empresa jamais poderia ser proprietária da área pública”, explica.

Tadasy Simokomaki adquiriu o lote em meados dos anos 1970, durante o programa de ocupação da Amazônia desenvolvido pelo Governo Federal. À época, os lotes eram vendidos a preços muito baixos para que pessoas interessadas ocupassem a região e a tornassem produtiva. Entretanto, Simokomaki não cumpriu condições previstas no contrato, como a implantação de anteprojeto de exploração econômica do terreno. O descumprimento dessas condições tornava o contrato nulo e, em consequência, o cancelamento dos registros imobiliários existentes, não podendo a Santa Helena Participações Ltda ter adquirido essas terras públicas depois de decisão judicial definitiva. 

AP nº 0002089-08.2013.4.01.3902/PA


Justiça determina regularização do repasse para programa de proteção a testemunhas no Pará

Estado tem 20 dias para fazer a transferência

A Justiça Federal estabeleceu prazo de 20 dias para que o Estado do Pará transfira repasses de recursos atrasados para o Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes (Provita). Se a transferência não for feita, os gestores públicos responsáveis ficarão sujeitos a multa e a responder processos nas áreas civil e criminal.


A decisão, do juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, foi publicada no final de novembro, e o prazo para a transferência começa a valer assim que o Estado for notificado. O juiz federal determinou que sejam pessoalmente intimados da decisão o Secretário de Estado de Direitos Humanos, Michell Mendes Durans da Silva, e o Secretário de Estado da Fazenda, Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha.

O processo foi aberto a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em novembro de 2015. O MPF denunciou omissão, por parte da União e do Estado, no repasse de recursos ao programa, e pediu à Justiça determinação urgente de transferência de recursos para garantir a continuidade do programa.

O Estado do Pará disse à Justiça que era a União quem não estaria repassando recursos. Já a União disse que a ausência de repasses ocorreu porque o Estado não teria manifestado interesse em renovar o convênio e não teria apresentado a documentação necessária para viabilizar a transferência de recursos.

Em audiência realizada no último dia 24, o Estado informou à Justiça Federal que foram repassados R$ 450 mil ao Provita e outros R$ 850 mil seriam transferidos até o final do exercício financeiro deste ano. O MPF registrou que o último repasse feito à entidade executora do programa teria ocorrido em agosto, e que a entidade não tem recursos para manter o Provita até o final deste ano sem novas transferências de verbas. 



Processo nº 0032189-78.2015.4.01.3900 – 5ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)


 

MPF pede arquivamento de inquérito contra indígena preso em ato pelo direito à saúde

Manifestação cobrava que Ministério da Saúde cumprisse ordem judicial

MPF pede arquivamento de inquérito contra indígena preso em ato pelo direito à saúde
Poró Borari, preso ao se manifestar por saúde em Santarém. Foto: Marquinho Mota/FAOR 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o arquivamento de investigação sobre a suposta ocorrência de crime de cárcere privado durante ato público realizado em agosto deste ano por indígenas em Santarém (PA).
Para o MPF, não há indícios de que o crime tenha ocorrido nem de que o indígena indiciado, Poró Borari, tenha atuado para que o crime viesse a ocorrer.

Dar continuidade ao inquérito, portanto, significaria constranger ilegalmente o manifestante e ignorar o direito humano à livre manifestação, alerta o MPF no documento enviado à Justiça Federal no último dia 6.
Poró Borari chegou a ser preso durante o ato público, realizado em 9 de agosto na sede de Santarém da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), e foi solto só no dia seguinte, depois que a Justiça acatou pedido de soltura apresentado pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU).

Segundo o MPF, assim como não houve justificativa para a prisão, não há motivos para que a investigação prossiga. Todos os depoimentos convergiram no sentido de que não houve violência ou ameaça aos servidores da Sesai e de que não houve qualquer obstáculo ou comando expresso que tenha proibido a livre circulação de pessoas, ressalta o pedido.

Direito à manifestação - O direito à manifestação é garantido em diversos documentos nacionais e internacionais, destaca no documento o procurador da República Camões Boaventura.
“Na Constituição brasileira, é previsto o direito à liberdade de expressão, à livre manifestação do pensamento, à liberdade de reunião, à liberdade de associação. O direito ao protesto e à livre manifestação são corolários [resultantes] dos direitos acima elencados, conforme têm reconhecido diversos documentos internacionais de direitos humanos”, relata o MPF.

]O MPF lembra que, com voto favorável do Brasil, em 2015 o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou relatório que afirma que os protestos de caráter prolongado estão inseridos no direito à manifestação.

O MPF informa que o documento da ONU inclui expressamente as “ocupações” como formas legítimas de protesto social e de exercício do direito à manifestação, e que a ONU enfatiza que os protestos são usos tão legítimos do espaço público quanto atividades comerciais ou o trânsito de veículos ou pedestres.

O relatório da ONU afirma, ainda, que “um certo nível de perturbação da vida cotidiana por causa de protestos, incluindo interrupção no trânsito, ou mesmo prejuízos às atividades comerciais, precisam ser tolerados para que o direito [à manifestação] não seja privado de substância.”

O MPF também registrou no pedido à Justiça diversos equívocos na atuação policial, como uso de armas letais, confisco de telefones celulares sem ordem judicial, impedimento do direito à livre manifestação, e constrangimento do interrogando durante a oitiva.

Obediência à Justiça - Na manifestação de agosto, a reivindicação dos indígenas era - e hoje continua sendo - a de que o Ministério da Saúde obedeça a Justiça Federal.
Em decisão publicada em janeiro, a União foi obrigada a prestar serviços de saúde a 13 povos indígenas da região do baixo Tapajós e Arapiuns.

O atendimento aos índios nunca foi prestado, sob as alegações de que as terras desses povos ainda não estão demarcadas ou porque há índios que não moram nas aldeias, mas o MPF defendeu e a Justiça acatou a tese de que esses critérios são inconstitucionais e violam frontalmente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Rios Voadores: maior desmatador da Amazônia pode pegar até 238 anos de prisão


MPF ajuizou pacote de mais cinco ações contra AJ Vilela e seu grupo


O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça na última sexta-feira, 2 de dezembro, com mais cinco ações contra o acusado de ser o maior desmatador da Amazônia, o empresário Antônio José Junqueira Vilela Filho, e 23 integrantes do grupo liderado por ele.

Somadas às penas pedidas nas outras duas ações que já haviam sido ajuizadas pelo MPF após a operação Rios Voadores, de junho deste ano, quando o esquema criminoso foi desmontado, AJ Vilela está sujeito a até 238 de prisão, e multas.

O grupo, segundo o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão, e o prejuízo ambiental foi mais de R$ 503 milhões.

Nas ações do começo do semestre o MPF havia denunciado os crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas.

Nas novas ações o grupo foi acusado de crimes como o de provocar incêndios, impedir regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, e novamente por invasão e desmate ilegal de terras públicas e falsidade ideológica. 

Além de denúncias criminais, o novo pacote de ações inclui ação por improbidade administrativa e, como no início do semestre, ação para reparação de danos ambientais.

Somados os pedidos das ações cíveis ajuizadas no caso Rios Voadores, o MPF pediu que a Justiça determine aos acusados o pagamento de todos os R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, a recuperação da área ilegalmente desmatada, a demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e que eles fiquem proibidos, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.

Contra servidores públicos envolvidos no esquema, além dos demais pedidos o MPF quer a perda da função pública e a suspensão de direitos políticos.

Alubar comemora resultados do Programa de Qualidade

Bem-estar profissional, mental, espiritual, físico e social de seus colaboradores. Foi essa a motivação da Alubar Metais e Cabos, sediada em Barcarena, ao implantar o Programa de Qualidade de Vida Viva Bem, que completa um ano. A empresa comemora os resultados da iniciativa que refletiram diretamente na qualidade de vida e maior produtividade dos colaboradores.  

Em um ano, a Alubar realizou várias ações em prol dos colaboradores, com campanhas de saúde, como o Dia do Homem, Outubro Rosa, Novembro Azul, Dia Mundial do Coração e parceria com o SESI na realização da Corrida Rústica da SIPAT. Em paralelo, realizou atendimento odontológico, mais de 50 consultas com nutricionista e cerca de 90 sessões de ginástica laboral, além de 1.000 acessos à poltrona de massagem, disponível para os colaboradores no intervalo das atividades. 

Segundo Nuremberg Soria, coordenador da área de Segurança e Medicina Ocupacional, o programa Viva Bem vem contribuindo para a redução do absenteísmo na empresa. “Em 2015 foram 1550 casos. Já em 2016, registramos apenas 970 casos de absenteísmo, uma redução de quase 38%. Isso mostra que o acompanhamento da área de Medicina Ocupacional, o aumento da carga horária da médica do trabalho e as orientações do programa já deram um bom resultado”, comemora. 

Luís Carlos Farias, engenheiro de processo da área de Laminação, avalia o Programa Viva Bem de forma positiva. “Vejo o interesse da empresa na qualidade de vida e na saúde dos seus colaboradores. Isso é um diferencial da Alubar, pois não se limita apenas à motivação do colaborador pela sua qualidade de vida, pelo contrário, o programa concretiza e coloca em prática esse interesse da empresa”, comenta.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Imaculada Conceição reúne milhares no Círio de Outeiro

Procissão mostra a fé dos devotos em busca da divina misericórdia



Cerca de 2 mil devotos participaram na manhã de ontem, em Outeiro, distrito de Belém, do 63º Círio em louvor e adoração à Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira dos fiéis católicos do lugar. Este ano, o tema da celebração foi “Maria, com misericórdia divina, rogai ao Pai por nós”. Debaixo de sol forte, crianças, adultos e muitos idosos percorreram as principais ruas do distrito por aproximadamente três quilômetros, cantando, emocionados, até a Igreja Matriz de Outeiro.

Círio reúne dez mil fiéis em três horas de procissão em Caratateua

O Círio de Nossa Senhora da Imaculada Conceição já é realizado há 63 anos, na ilha de Caratateua, mais conhecida como Outeiro, em Belém. 

Neste domingo, 04, 10 mil fiéis, saíram pelas ruas e avenidas da Ilha de Caratateua ou Outeiro – como é conhecida. Ao todo, foram 8 km de fé e devoção a padroeira daquela distrito, que este ano chegou a sua 63ª edição.  

A imagem Peregrina chegou ao seu destino final da romaria do Círio, às 11h. A procissão iniciou às 07h20, logo após o termino, uma missa foi celebrada na igreja de Nossa Senhora de Fátima. Segundo a organização do evento, o número de fiéis foi acima do esperado. 











Da igreja de Nossa Senhora de Fátima até a Igreja Nossa Senhora da Imaculada Conceição, foram percorridos ao todo, 8 km. Passando pelas principais ruas e avenidas da Ilha de Caratateua – como às avenidas Conceição, Beira-Mar, pelas ruas Evandro Gomes, Flamengo, Paulo Costa e Evandro Bona, passando ainda pelas praias Grande e do Amor, onde os fiéis encheram de emoção a grande romaria com diversas homenagens. 

É o caso do jovem Luciano Pantoja, estudante, 18 anos, que este ano foi guarda da Santa. “Peço a Nossa Senhora que ilumine os nossos jovens e que as autoridades tenham mais políticas públicas para que tenhamos mais oportunidades”, disse o estudante.

Para o padre Maurício Dias do Mar, pároco de Caratateua - "O maior objetivo dessa manifestação religiosa é unir as famílias, a vizinhança, a comunidade, tornando comuns as visitas de católicos dentro das casas dos irmãos para receber a palavra, a oração e os testemunhos de fé da igreja católica”. 

Ao todo, foram quatro paradas durante o percurso para que fiéis fizessem suas homenagens à Nossa Senhora Imaculada da Conceição. 

História

O Círio da Ilha de Caratateua teve origem com o casal de imigrantes portugueses Joaquim e Maria Cortinhas Marques, que veio dos Açores para morar na Ilha dos Barrancos, antigo nome do local. O casal promovia novenas e ladainhas em casa, duas vezes no ano: uma para Nossa Senhora de Fátima, em maio, e outra para Nossa Senhora da Conceição, em dezembro.

Em 1932, com a ajuda da comunidade, o casal construiu uma capela de madeira em honra à Nossa Senhora da Conceição. A devoção dos portugueses teve continuidade com os filhos, que 21 anos depois organizaram a primeira procissão, em uma caminhada de menos um quilômetro, após a missa. O cortejo foi feito desta forma até 1970, ano em que chegaram a Outeiro religiosas da Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria, conhecidas como “Irmãs Cordimarianas”, responsáveis pelo Colégio Nossa Senhora de Lourdes, de Icoaraci.

Junto aos devotos, as religiosas e o então vigário de Icoaraci (a quem Outeiro era subordinado), monsenhor José Maria Azevedo, transformaram a pequena procissão no Círio como hoje é conhecido.

Fotos: Daniela Teles. 

Texto: Bruno Nascimento – Assessoria do Círio de Nossa Senhora Imaculada da Conceição

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Círio de Outeiro é neste domingo (4)

Círio de Outeiro é neste domingo (4) (Foto: Jader Paes/Diário do Pará)
(Foto: Jader Paes/Diário do Pará)
O Círio de Nossa Senhora da Imaculada Conceição sai às ruas do distrito de Outeiro, em Belém, no próximo domingo (4).
Sob o tema “Maria, com misericórdia divina, rogai ao Pai por nós”, a programação inicia às 6h, com a celebração da missa, na Paróquia Imaculada Conceição, localizada na avenida Manoel Barata.

De acordo com a Agente Distrital, Elizete Cardoso, a expectativa para este ano é de que mais de 20 mil pessoas passem pelo distrito.
Além da procissão, a programação do 63º Círio de Outeiro vai contar com shows musicais que iniciam no dia 4 e seguem até o dia 10, na Paróquia Imaculada Conceição, sempre a partir das 18h.
(Com informações da Agência Belém)

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