quinta-feira, 29 de junho de 2017

Necessidades de melhorias nos bairros do Mapiri e Uruará, em Santarém, são discutidas em reunião no MPF


Evento foi realizado nesta terça-feira


Representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União, da prefeitura de Santarém e de moradores dos bairros do Mapiri e Uruará reuniram-se nesta terça-feira, 27 de junho, para discutir demandas de regularização fundiária, execução de obras de urbanização e de conjuntos habitacionais, e funcionamento de estações de tratamento de esgoto nesses bairros.

Segundo a prefeitura, a conclusão das obras de urbanização está prevista para dezembro deste ano, e deve ser feita dentro de 30 dias a publicação do edital de chamamento para construção de conjuntos com 63 unidades habitacionais no Mapiri e 278 no Uruará.

As empresas interessadas terão mais 30 dias para apresentar a documentação e, por fim, a Caixa Econômica Federal terá seis meses para analisar a viabilidade dos projetos, de acordo com as regras do programa Minha Casa, Minha Vida.

O início das obras, no entanto, depende da regularização fundiária dos bairros. No caso do bairro do Uruará há um processo judicial em curso na Justiça Estadual, com liminar expedida que determina a desocupação do terreno. Sobre o bairro do Mapiri, a desapropriação está em etapa de elaboração de decreto municipal, informou a prefeitura.

A prefeitura também destacou a necessidade de que os projetos sejam aprovados pelo Ministério das Cidades. Os moradores então propuseram que, caso o projeto do Mapiri não seja aprovado, os lotes sejam doados aos moradores, para que as famílias possam construir suas casas com apoio de outros programas sociais.

Questionado por moradores, representantes do poder Executivo de Santarém esclareceram, ainda, que caso o número de habitações seja maior que as famílias beneficiárias as habitações excedentes serão ofertadas conforme as regras da Caixa. A prefeitura também afirmou que é possível a migração de famílias para o conjunto habitacional localizado na avenida Moaçara sem necessidade de pagamento de valores adicionais pelos beneficiários, e que os projetos contemplarão habitações horizontais, a exemplo do Residencial Salvação.

Em relação aos questionamentos do MPF sobre o atendimento das normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pelos projetos habitacionais, a prefeitura respondeu que os projetos seguem as regras estabelecidas pela Caixa, que estão em constante atualização e provavelmente acompanham os padrões da ABNT.

Sobre o não funcionamento pleno da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Mapiri, a prefeitura informou que a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) alegou diferenças entre o projeto e a obra entregue, o que teria tornado inviável a operação normal da ETE. A prefeitura disse que fará uma inspeção na ETE na primeira semana de julho e disse estar contato direto com a Cosanpa e com a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) para buscar uma solução para a situação.

Moradores e representantes da prefeitura informaram ao MPF que podem estar ocorrendo irregularidades ambientais ligadas às ETEs dos dois bairros, tanto na falta de cumprimento de todas as exigências do licenciamento ambiental quanto na existência de impactos socioambientais. O MPF registrou as denúncias para a tomada de providências.

Participaram da reunião, pela prefeitura, o prefeito, Francisco Nélio Aguiar da Silva, e integrantes da secretaria de Infraestrutura e da coordenação de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Representou o MPF a procuradora da República Michèle Diz y Gil Corbi e a DPU a defensora pública Ingrid Soares Léda Noronha.

Sespa e HRPL realizam mais um treinamento em AVC na fase aguda

Nesta sexta-feira, 30, o Departamento de Atenção Integral às Urgências da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), em parceria com o Hospital Regional Público do Leste (HRPL), promoverá mais um “Treinamento e Manejo na Fase Aguda do Acidente Vascular Cerebral (AVC)”, com o objetivo de capacitar e aprimorar conhecimentos de profissionais que atuam em todos os componentes da Rede de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde.
O evento será ministrado pelo médico neurologista do HRPL, Fernando Paschoal, que éresponsável técnico pelo Serviço de Urgência e Emergência de AVC do HRPL. No entanto, o evento será aberto pelo diretor Técnico do HRPL, Dr João Lucídio, juntamente com o neurologista e chefe da equipe de neurocirurgia HRPL, dr Milton Bonny, que evidenciarão a importância da assistência do hospitalar na saúde pública do Estado.

O curso é voltado para a médicos, enfermeiros, gestores hospitalares, gestores municipais de saúde, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu),UPAs,  entre outros.

O repasse do conteúdo do treinamento contará com apoio de Júlio Garcia, diretor executivo do HRPL; Dra. Andrea Luz, coordenadora do Departamento de Atenção Integral às Urgências e Emergências da SESPA.
Referência em neurologia/neurocirurgia naquela região, o Hospital Regional Público do Leste,  tem o AVC a doença de principal ocorrência na urgência do HRPL. Com intenso fluxo de pacientes vindos de 22 municípios da área de abrangência do hospital, a rapidez e a qualidade na assistência desse paciente é decisiva, além da utilização de protocolos e medicações específicas, para redução de óbitos e das sequelas.

Apesar disto, poucos hospitais no Brasil estão preparados para este atendimento. Por isso, a direção do HRPL  está investindo na melhoria do atendimento, por meio de capacitação constante de seu corpo clínico, bem como para os demais profissionais do hospital e da região, para assegurar a primeira assistência de forma adequada e atendendo aos protocolos vigentes.

ServiçoTreinamento e Manejo na Fase Aguda do Acidente Vascular Cerebral (AVC), de 8h ``as 12, no Teatro Municipal de Paragominas Reinaldo Castanheira, localizado na Rua Mal. Rondon, 110 – Centro.

Hospital Regional Público do Leste realiza III Curso “Atendimento às Vítimas de AVC”

O Hospital Regional Público do Leste do Pará (HRPL), promoverá o III Curso “Atendimento às Vítimas de AVC”, nesta sexta-feira, 30, às 8h30, no Teatro Municipal de Paragominas Reinaldo Castanheira, localizado na Rua Mal. Rondon, 110 – Centro.

Referência em neurologia/neurocirurgia naquela região, o Hospital Regional Público do Leste  tem a doença como sendo esta a principal ocorrência na urgência do HRPL.

Com intenso fluxo de pacientes vindos de 22 municípios da área de abrangência do hospital, a rapidez e a qualidade na assistência desse paciente é decisiva, além da utilização de protocolos e medicações específicas, para redução de óbitos e das sequelas. Apesar disto, poucos hospitais no Brasil estão preparados para este atendimento. Por isso, a direção está investindo na melhoria do atendimento, por meio de capacitação constante de seu corpo clínico, bem como para os demais profissionais do hospital e da região, para assegurar a primeira assistência de forma adequada e atendendo aos protocolos vigentes.

O curso é voltado para a médicos, enfermeiros, gestores hospitalares, gestores municipais de saúde, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu),UPAs,  entre outros.

Os palestrantes serão Júlio Garcia, diretor executivo do HRPL; Dr. Fernando Paschoal, responsável técnico pelo Serviço de Urgência e Emergência de AVC do HRPL; Dr. Milton Bonny, chefe da equipe de neurocirurgia HRPL; Dra. Andrea Luz, coordenadora do Departamento de Atenção Integral às Urgências e Emergências da SESPA e  Dr. João Lucídio Lobato.

Ziggy traz programação para esquentar início do mês de julho com novidades

Se despedindo do badalado mês junino e entrando no verão paraense, o point cultural Ziggy Hostel Club traz o clássico happy hour, acompanhado da tradicional festa soul, novo projeto novo de banquinho e violão no Café Bar, uma Roquerági com Elder Effe e a nova banda paraense Youth Veins, além do sábado para iniciar o mês de julho esquentando mais ainda o verão com o artista gaúcho Guri Assis Brasil na companhia de Félix Robatto, fazem no Ziggy um final de semana repleto de energia.

Semana leve é a que já começa com happy hour na quinta-feira para reunir os amigos, bater um papo e ainda aproveitar a balada, porque, no Ziggy, o final de semana começa cedo. A quinta-feira (29), dessa semana, convida todos para o happy hour, no Café Bar da casa, com o chope no valor de R$ 5 e depois o club abre para a Soul Train ao som do DJ Homero da Cuíca, DJ Eddie e o DJ Morcegão, que não deixam ninguém parar na pista, tocando o melhor do hip hop, soul e black music.

A sexta-feira (30) chega com novidades na programação. O projeto “Antes de Tudo” apresenta, todas as sextas, um artista tocando no banquinho e violão do Café Bar do Ziggy. Quem faz as honras da casa é o "Samurai Boe" projeto solo do cantor Camillo Royale, velho conhecido da banda paraense Turbo.

O Antes de Tudo vai funcionar como um esquenta da sexta-feira, porque, logo depois, o porão abre para a Roquerági, a festa rock semanal. Nesta edição, a noite de roqueiragem convida o artista Elder Effe, que toca suas composições próprias e que não vai deixar faltar Suzana Flag no repertório e, para completar, a banda Youth Veins, novidade na cena autoral paraense, faz um show de abertura cheio de energia. Para esquentar ainda mais a pista, os DJs Vini e Fake Japanese tocam as melhores do indie rock.

O Ziggy começa julho com uma festa de verão, para não deixar ninguém parar. No sábado (1), o dia é de música tropical, cumbia e guitarrada com os shows do artista Guri Assis Brasil e Félix Robatto. Guri é um gaúcho com influências dos ritmos do caribe que, pela segunda vez, apresenta o seu trabalho solo na cidade das mangueiras. A primeira foi no Festival Se Rasgum de 2016, em um show que fez todo mundo dançar, logo, não demorou muito para retornar e matar a saudade do público paraense, já bem acostumados com a mistura dançante feita pelo artista.

Félix é um cantor e compositor que dispensa apresentações para o público paraense, conhecido por não deixar ninguém ficar parado na Lambateria, suas festas semanais. Mas essa é a primeira vez que o artista vai se apresentar no palco do Ziggy. Além dos dois shows, os DJs Los Picoteros prepararam um set que prometem fazer a primeira noite de julho ser inesquecível.

SERVIÇO

Happy Hour do Ziggy
29 de junho, Happy Hour de 18h às 20h
Chopp Brahma: R$ 5
Entrada: 2 chopes como consumação

Soul Train
29 de junho
A partir de 21h
DJs: Morcegão, Eddie e Homero da Cuíca
Ingresso: R$ 10

Antes de Tudo
30 de junho, a partir das 19h
Show: Samurai Boe
Café Bar do Ziggy
Entrada Gratuita

Roquerági
30 de junho, a partir das 22h
Show abertura: Youth Veins
Show: Elder Effe
DJs: Vini e Fake Japanese
Ingresso: R$ 15 até 23h, R$ 20 após.

Ziggy Apresenta Félix Robatto e Guri Assis Brasil (RS)
1 de julho, a partir de 22h
Show: Félix Robatto, Guri Assis Brasil (RS)
DJS: Los Picoteros – Zek Picotero e Azul
Ingresso: R$ 15 até 23h, R$ 20 após.

Café Bar Ziggy Hostel Club
Funcionamento: quarta a sábado, 16h às 22h.
Entrada gratuita, exceto em dias de happy hour.

Ziggy Hostel Club - Trav. Benjamin Constant, 1329, entre Av. Nazaré e Av. Braz de Aguiar

terça-feira, 27 de junho de 2017

Audiência pública sobre retirada de não índios da Terra Indígena Alto Rio Guamá será nesta quinta

Evento será realizado em Paragominas

Audiência pública sobre retirada de não índios da Terra Indígena Alto Rio Guamá (PA) será nesta quinta
Foto: Ana Shirley Penaforte Cardoso, no livro "Patrimônio Cultural Tembé-Tenetehara: Terra Indígena Alto Rio Guamá" - Iphan/PA 2015

O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar audiência pública para promover debate que aponte a melhor forma de cumprimento da decisão judicial que determinou a retirada de não índios – a chamada desintrusão – da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no nordeste do estado.
O evento será realizado no município de Paragominas nesta quinta-feira, 29 de junho, a partir das 9 horas, no teatro municipal Reinaldo Castanheira, que fica na rua Marechal Rondon, número 110.
O MPF convida toda a sociedade a participar. Convites específicos foram encaminhados às lideranças e comunidades da TI e aos órgãos e autoridades públicas que atuam em questões relacionadas aos direitos indígenas.
Para a composição das mesas de discussões temáticas foram convidados: prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios limítrofes à TI (Nova Esperança do Piriá, Paragominas e Santa Luzia do Pará), Fundação Nacional do Índio (Funai), Justiça Federal, Exército, Batalhão de Polícia Ambiental, Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai em Belém, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado (Ideflor-bio).
Mais detalhes sobre a audiência pública e a organização dos trabalhos podem ser acessados aqui.

PFDC pede explicações ao Incra sobre situação da propriedade rural Fazendinha, alvo de conflito por terras no Pará

A Justiça já determinou a reintegração de posse do imóvel, localizado em Curianópolis (PA). As terras são públicas e estão sendo alvo de disputa armada
PFDC pede explicações ao Incra sobre situação da propriedade rural Fazendinha, alvo de conflito por terras no Pará
Foto: Pexels.com 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes, esclarecimentos sobre o cumprimento da reintegração de posse da fazenda Fazendinha, localizada no município de Curionópolis, no Pará.

Em setembro de 2016, a Justiça Federal determinou a reintegração de posse do imóvel, alvo de disputa por terra há décadas. Embora a decisão judicial determine o cumprimento da medida no prazo de dez dias, a reintegração de posse ainda não ocorreu. Entre as razões, estaria a atuação do superintendente Regional do Incra, Asdrúbal Bentes, que reiteradamente tem alegado à Justiça a possibilidade de “substituição” do imóvel em litígio, conforme audiência realizada no último dia 19.

No ofício encaminhado à Presidência do Incra, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão reforça que a ação de reintegração de posse da Fazendinha foi proposta pelo próprio órgão, tendo em conta que o imóvel é de domínio da União e está destinado à reforma agrária. Nesse sentido, a PFDC pede informações acerca da transação que estaria sendo conduzida pela Superintendência Regional do Incra e questiona qual o ato administrativo que conferiu à unidade o poder de disposição de bem público.

Há pelo menos sete anos, trabalhadores sem terra ocupam áreas da fazenda Fazendinha com o objetivo de que essas terras da União sejam transformadas em área de assentamento agrário. Desde o último dia 19 o conflito na localidade se acirrou e há registro de que camponeses estão sob forte ameaça de pessoas armadas.

Unidades do MPF no Pará passam por correição nesta última semana de junho

Corregedoria divulga agenda de atendimento ao público

Unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Pará receberão inspeção da comissão de correição ordinária da Corregedoria da instituição. O procedimento será realizado de segunda a sexta-feira desta última semana de junho presencialmente em Belém, Paragominas, Tucuruí e Redenção e telepresencialmente, a partir de Belém, nas demais unidades do MPF no Estado (em Santarém/Itaituba, Altamira, Marabá e Santarém).

O objetivo é verificar a regularidade dos serviços, a eficiência e o cumprimento das obrigações legais pelos membros do MPF. Também serão levantadas as necessidades das unidades para a melhoria da atuação do órgão.

A correição contará com atendimento ao público, abrindo um canal de diálogo com a população e outras instituições para o recebimento de denúncias, reclamações e representações quanto à atuação dos procuradores da República e aos serviços prestados pelas unidades do MPF no Estado.

A comissão responsável pela correição será composta pelo subprocurador-geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, pelos procuradores regionais da República Elton Ghersel e Vinícius Fernando Alves Fermino e pelos procuradores da República Ana Carolina Alves Araújo Roman e Marcelo Ribeiro de Oliveira.

Também está prevista a participação do Corregedor-geral, o subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.

Confira abaixo o cronograma de atendimento ao público durante a correição e a localização das unidades onde haverá atendimento:

Belém:
Data: terça-feira, 27 de junho
Horário: 10 às 19 horas
Endereço: Trav. Dom Romualdo de Seixas, 1476, Umarizal

Paragominas:
Data: terça-feira, 27 de junho
Horário: 9 às 12 horas
Endereço: Rua Nagib Demaschik, s/n, Parque das Américas

Redenção:
Data: sexta-feira, 30 de junho
Horário: 9 às 13 horas
Endereço: Rua Pedro Coelho de Camargo, nº 280, Park dos Buritis I 

Tucuruí:
Data: terça-feira, 27 de junho
Horário: 14 às 19 horas
Endereço: Av. Lauro Sodré, nº 726, centro


Saiba mais - A Corregedoria é o órgão que fiscaliza as atividades funcionais e a conduta dos membros do MPF. O corregedor-geral é nomeado pelo procurador-geral da República entre os subprocuradores-gerais integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPF.

Cabe ao corregedor-geral, entre outras atribuições, instaurar inquérito contra membros do MPF e propor ao Conselho Superior do MPF (CSMPF) a instauração do processo administrativo, acompanhar o estágio probatório dos membros do MPF e propor ao CSMPF a exoneração daqueles que não cumprirem as condições necessárias.
Conheça detalhes sobre a atuação da Corregedoria e como acessar os serviços do órgão aqui.

Justiça proíbe que hospital Bettina Ferro contrate servidores por meio de fundação

Sentença também estabeleceu que hospital deve instalar ponto eletrônico

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) não pode fazer novas contratações para o Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza por meio da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). A sentença também estabeleceu que o hospital deve implantar ponto eletrônico para controle da carga horária dos servidores.

A sentença, que foi remetida para publicação na última sexta-feira, 16 de junho, entendeu que o hospital feria o princípio da impessoalidade porque contratava mediante indicação de candidatos e seleção prévia apenas por meio de análise curricular, entrevistas e análise de perfil.

Dos 317 funcionários que a unidade possui, 167 foram contratados por meio da Fadesp, em complementação ao quadro efetivo da Ufpa, com suporte no contrato firmado entre o hospital universitário e a fundação de apoio em 2011, com vigência inicial de 24 meses, prorrogado posteriormente até julho de 2014. O quantitativo representa mais da metade do efetivo de servidores do Bettina Ferro (53%).

Com relação ao ponto, o MPF mostrou que a carga horária no Bettina é de 30 horas semanais de trabalho mas é descumprida por grande parte dos servidores. Alguns trabalham no máximo 20% desse tempo.
O descumprimento da sentença pode levar a Fadesp a pagar multa de mil reais por dia de desobediência à Justiça.

Quanto à implantação do ponto eletrônico, o prazo estabelecido pela Justiça é de 180 dias contados da intimação.


segunda-feira, 19 de junho de 2017

MPF publica palestras de seminário sobre poluição, acidentes e conflitos em Barcarena e Abaetetuba

Evento foi filmado na íntegra, e palestrantes também disponibilizaram os slides originais
MPF publica palestras de seminário sobre poluição, acidentes e conflitos em Barcarena e Abaetetuba

Especialistas, comunidades afetadas, instituições, estudantes e pesquisadores já podem ter acesso às apresentações e aos debates realizados durante o seminário “Poluição, acidentes e multiplicidade de conflitos no eixo Barcarena e Abaetetuba”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará nos dias 18 e 19 de maio deste ano.
Realizado no auditório do campus do Museu Paraense Emílio Goeldi no bairro da Terra Firme, em Belém, o evento teve o objetivo de promover uma intensa troca de saberes entre toda a sociedade a respeito das demandas e da luta por direitos dos moradores desses municípios.
O número de acidentes denunciados aos órgãos ambientais e ao Ministério Público é crescente nas últimas duas décadas, e vêm sendo apontados tanto por lideranças comunitárias, tradicionais, quilombolas e pescadores quanto pela imprensa.
Por isso, o seminário “Poluição, acidentes e multiplicidade de conflitos no eixo Barcarena e Abaetetuba” pretendeu destacar a necessidade da proteção dos direitos das populações humanas e da biodiversidade diante dos impactos das atividades industriais.
Para o evento, que teve o apoio do Museu Goeldi e da prefeitura de Barcarena, foram convidados os cidadãos interessados no debate, especialistas e representantes de instituições governamentais, não governamentais e de associações de classe ligadas aos temas propostos.
Os temas debatidos foram: atividades industriais e sustentabilidade; populações tradicionais; transporte e logística; conservação da floresta; poluição, saúde humana e populações expostas; água e poluição hídrica; e regularização fundiária urbana e rural.
“Queremos repetir essa iniciativa nos municípios para que possamos chegar a um número maior de pessoas, tanto de Barcarena como de Abaetetuba” anunciou o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, coordenador do evento.

Vídeos:

Acesse aqui a playlist no YouTube.

Slides das palestras

18/05 (quinta-feira) 

Painel 1 – Atividades industriais e sustentabilidade




Painel 2 – Populações tradicionais





Painel 3 – Transporte e logística 



19/05 (sexta-feira) 

Painel 4 – Conservação da floresta



Palestra por Juarez Pezzutti (Universidade Federal do Pará – UFPA) *


Painel 5 – Poluição atmosférica, saúde humana e populações expostas





Painel 6 – Regularização fundiária urbana e rural


Palestra por Mauro Ó de Almeida (Advocacia Geral da União – AGU) *

Palestra por Eliane Moreira (Ministério Público do Estado do Pará – MPE-PA) * 

Painel 7 – Água e poluição hídrica




______________

* MPF aguarda o recebimento dos slides, para publicação


MPF abre inquérito para investigar regularidade de projeto de revitalização da região portuária de Belém


Denúncia diz que Secretaria de Portos não teria submetido à avaliação do Iphan projeto Belém Porto Futuro, planejado para área sob proteção de tombamento federal


O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta sexta-feira, 16 de junho, inquérito para investigar denúncia de que um projeto federal de revitalização da região portuária de Belém, área tombada pelo patrimônio histórico, não foi submetido à análise e aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A denúncia foi apresentada ao MPF pela Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (Aapbel) após a imprensa ter divulgado esta semana notícia de que o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, pretende publicar ainda este mês o edital de licitação da primeira etapa do projeto.

Lançado em abril de 2016 pela Secretaria de Portos da Presidência da República, quando Helder Barbalho era titular da pasta, e batizado de Belém Porto Futuro, o projeto pretende transformar áreas portuárias com baixa ocupação em polo de desenvolvimento, por meio da recuperação da infraestrutura e da atração de investimentos e da oferta de serviços.

No despacho de instauração do inquérito, o procurador regional José Augusto Potiguar, que atua pelo MPF na defesa do patrimônio cultural, determinou, como medidas iniciais de investigação, que será encaminhada solicitação de informações ao Iphan para que seja verificado se há algum registro de protocolo do projeto no instituto.

O representante do MPF também determinou que será enviada recomendação à Companhia das Docas do Pará (CDP) para que a empresa não dê início a nenhum procedimento licitatório. Caso o procedimento já tenha sido aberto, a recomendação do MPF é a de que as obras não sejam iniciadas sem a licença do Iphan.

Mais irregularidades – A denúncia ao MPF registra que, além das irregularidades relacionadas ao patrimônio histórico, o projeto Belém Porto Futuro estaria violando outros princípios estruturantes das políticas ambiental e urbana brasileiras, como o princípio da prevenção, o da precaução, o da informação e o da participação democrática.

Não há informações sobre a existência e o andamento do licenciamento ambiental da obra, apesar de a legislação brasileira determinar que são imprescindíveis a realização de estudo de impacto ambiental e a obtenção de licença de instalação antes da realização de licitação para contratação de empresa construtora, exemplifica a associação.

Para a Aapbel, os processos de concepção e planejamento da intervenção urbanística estão sendo conduzidos de forma centralizada, com violação ao direito à gestão democrática da cidade previsto no plano diretor da capital paraense.

A denúncia também diz que há ausência de informações públicas suficientes, transparentes, atualizadas e disponíveis para a coletividade, o que estaria dificultando o controle social direto do projeto, o uso de recursos públicos e o pleno exercício da cidadania.

Em outro ponto do documento, a presidente da associação, Nádia Eliane Cortez Brasil, relata que há “ausência de discussões democráticas no sentido da garantia da cidadania deliberativa assegurada pela Constituição Federal de 1988, o que vai além de uma suposta aplicação da lei e da mera realização instrumental (formal) de eventos erroneamente denominados de 'audiências públicas', em ambientes física e politicamente restritos, e que não promovem nem incentivam o direito à ampla participação de múltiplos atores sociais, em igualdade de condições e oportunidades, conforme determina o artigo 45 da Lei n. 10.257/2001”.


Primeira visita de equipe de saúde a indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns, no Pará, deve ocorrer em 45 dias

Comunicado foi feito ao MPF no último dia 1º

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vai promover, dentro de aproximadamente 45 dias, as primeiras visitas de equipes de saúde a famílias de 13 etnias indígenas da região do baixo Tapajós e Arapiuns, no oeste do Pará.

O anúncio foi feito pelo coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Guamá-Tocantins, Stanney Everton Nunes, em reunião com o Ministério Público Federal (MPF) no último dia 1º de junho. O MPF é o autor da ação que resultou em decisão da Justiça Federal que obriga o atendimento à saúde das 13 etnias.
Nessa primeira rodada de visitas as equipes de saúde ficarão 20 dias nas aldeias para coletar informações das famílias. Essas visitas deverão ser acompanhadas por antropólogo, de modo que fique assegurada a interligação da medicina convencional com as práticas curativas tradicionais de cada comunidade.
Inicialmente serão visitadas as aldeias aonde é possível o acesso com os três novos automóveis adquiridos pelo Dsei para esse atendimento. 

Para o atendimento de aldeias aonde só é possível chegar pelos rios, o Dsei pretende fazer licitação para compra ou aluguel de barcos. O estabelecimento de parcerias com prefeituras também está sendo estudado.

Até que o Dsei encontre uma solução definitiva para o transporte fluvial das equipes de saúde, lideranças indígenas comprometeram-se a fazer um planejamento emergencial desse serviço.
Essa comissão também vai fazer levantamento de prédios públicos instalados nas aldeias que possam ser parcialmente utilizados como estruturas provisórias de postos de saúde, vai analisar a necessidade de instalação de rádios ou outros meios de comunicação nas aldeias para o atendimento à saúde, e vai indicar em quais localidades há famílias não indígenas, para que as equipes de saúde da Sesai possam ir acompanhadas de profissionais de saúde municipais de Belterra e Santarém. 

O MPF foi representado na reunião pelo procurador da República Camões Boaventura. Também participaram do encontro de trabalho o coordenador do Polo Base de Saúde Indígena de Santarém, Clebson Printes, o chefe da Casa de Saúde Indígena do município, Joaquim Martins da Silva, o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) Guamá-Tocantins, Raimundo Asuriní, o vice-presidente do conselho, Paulo Waiwai, o chefe da Coordenação Técnica Local de Santarém da Fundação Nacional do Índio (Funai),  Alessio Dantas, membros do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns, representados pelo coordenador, Antônio Pereira Curupini, e o membro do Conselho Indígena da Terra Indígena Maró, Adenilson Alves de Sousa.

Outros avanços – O Dsei Guamá-Tocantins também comunicou o MPF que o órgão está em busca de novo prédio, maior, para o funcionamento da Casa de Saúde Indígena (Casai) de Santarém.


O Polo Base de Santarém deve passar a funcionar no mesmo prédio da Casai, informou o Dsei. O polo é a primeira referência para as equipes multidisciplinares de saúde indígena que atuam nas aldeias.
No caso das aldeias situadas no município de Aveiro, o coordenador do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns, Antônio Pereira Curupini, informou que o Dsei Tapajós fez parceria com a prefeitura e a câmara de vereadores do município, e equipes do Dsei já estão fazendo visitas às áreas indígenas.

Próximos passos – Lideranças indígenas que participaram da reunião com o MPF em Santarém comprometeram-se a estimular os povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns a promoverem votações para eleição dos conselheiros locais de Saúde Indígena e de um representante regional para o Condisi. Esses conselhos são responsáveis por participar da elaboração dos planos de saúde indígena.

Também ficou estabelecido que o MPF e o Dsei Guamá-Tocantins vão trabalhar para a elaboração de um termo de cooperação com o Instituto de Saúde Coletiva (Isco) da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). 

O objetivo da parceria será a construção de protocolos de atendimento de saúde diferenciada a serem observados pelas equipes fixas e volantes, a organização de treinamentos para os novos integrantes das equipes de saúde e para egressos dos cursos de saúde e a elaboração de estudo sobre a articulação dos sistemas tradicionais e estatal de saúde.

Por fim, o Dsei Guamá-Tocantins comprometeu-se a apresentar relatório final com detalhamento das demandas de infraestrutura decorrentes da inclusão dos povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns no rol de atendidos pelo Dsei.

Apoio logístico - Nas semana passada o MPF teve reunião com o secretário de Saúde de Santarém, Edson Filho, e técnicos da equipe do DSEI Guamá-Tocantins com o objetivo de garantir apoio logístico e de pessoal do município para as atividades do DSEI e para que se construa uma transição de responsabilidades gradual. Na avaliação do procurador da República Camões Boaventura, a disponibilidade do município foi bastante positiva.


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