segunda-feira, 28 de agosto de 2017

UNICEF MOBILIZA MUNICÍPIOS EM PROL DA INFÂNCIA

Mais de 500 municípios já aderiram ao Selo UNICEF na Amazônia Legal

Belém, 25 de agosto de 2017 - No próximo dia 30 de agosto será realizada a cerimônia de repactuação do Selo UNICEF com o Governo do Pará, durante a 2ª Reunião do Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos do Programa Municípios Sustentáveis. Durante a solenidade, também será lançada a campanha do UNICEF e da Celpa em prol da infância no Estado.
As inscrições para a 3ª edição do Selo UNICEF – Edição 2017-2020 estão abertas. Podem se inscrever 2.278 municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira até o dia 31 de agosto. A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estimula que os municípios implementem políticas públicas para garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os documentos para a inscrição podem ser acessados em www.selounicef.org.br.
 Nos próximos quatros anos, os municípios inscritos deverão investir em ações para melhorar a oferta e a qualidade de serviços de saúde, educação, assistência social e participação, visando produzir impactos reais e positivos na vida de crianças e adolescentes. O Selo UNICEF é uma certificação internacional com objetivo de mobilizar a sociedade, poder público e parceiros em reconhecimento aos avanços registrados pela infância e adolescência.
O Governo do Pará tem sido parceiro na implementação do Selo desde sua primeira edição, em 2009. A expectativa é que os municípios atualmente participantes do Programa Municípios Sustentáveis também façam parte do Selo UNICEF.

Repactuação do Selo UNICEF e Campanha UNICEF e Celpa
Data: 30 de agosto
Horário: 14h30
Local: Hangar Convenções & Feiras da Amazônia, Avenida Doutor Freitas, s/nº, bairro Marco (Belém-PA)

Ziggy Hostel Club promove programação cultural diversificada

Semana conta com muita música, lançamento de livro, Happy Hour e atração nacional.

A última semana de agosto será agitadíssima no Ziggy Hostel Club: vai rolar pop, homenagem para Belchior, lançamento de livro, dobradinha Rock’n’Roll e atração nacional. Os trabalhos começam na quarta-feira, com o Projeto Quarta de Bolso, que desta vez traz o pocket show de Pratagy para o café do Ziggy. O evento tem entrada gratuita e happy hour de 17h às 20h. 

Em seguida, na quinta-feira, a casa recebe mais uma edição da Ziggyridum, que será em homenagem ao cantor compositor brasileiro Belchior. A banda Almoço Nu vai interpretar diversas canções de Belchior, numa noite bem nostálgica e cheia de brasilidades. O grupo é formado por Pedro Vianna, Tom Salazar, Príamo Brandão e Canhão, uma galera de responsa, que trabalha há muitos anos na cena musical paraense. A Ziggyridum também vai contar com a discotecagem dos DJ’s Damasound e Pro.Efx, que vão mandar mais brasilidades, pra galera não ficar parada.

Além disto, como muitos já sabem, as quintas do Ziggy têm um Happy Hour de 17h às 20h. O esquema é o mesmo de toda quinta-feira: a entrada pro Happy Hour custa R$ 12, já vale a consumação de 2 chopes e entrada para a Ziggyridum. A partir das 20h os ingressos começam a ser cobrados para a festa do dia, com o valor do 1º do lote (que vai até 22h). 

BÔNUS: O Happy Hour desta quinta-feira vai receber o lançamento do livro "Ato - Paixão Segundo o Gruta", de Adriano Barroso. A obra conta a história do teatro paraense, desde 1967, a partir de um dos grupos mais atuantes e combativos, o Grupo Gruta de Teatro.

Na sexta, a Roquerági vai trazer shows de Carlinhos Carneiro (RS), vocalista da Bidê ou Balde, The Baudelaires e A-Troca para o club do Ziggy. Carlinhos vai fazer um show bem intimista, às 21h30, com convidados especiais daqui de Belém. O repertório da apresentação vai englobar canções do Bidê ou Balde com uma roupagem inédita, além de diversos covers que o músico irá improvisar na hora. 

Uma das bandas queridinhas do rock regional, a The Baudelaires - que acabou de tocar em Goiânia e Brasília - vai se apresentar na casa depois de algum tempo longe dos holofotes belenenses. Formada por Marcelo Kahwage, Andro Baudelaire, Marcelo Damaso e Bruno Oliveira, o grupo vai mandar aquele Power Pop, com influências de The Replacements, Big Star, Beatles, Beach Boys e The Posies. A banda já está finalizando seu novo álbum e vai apresentar novidades para os fãs neste show. 

Ao lado dos experientes da Baudelaires, a noite ainda vai contar com lançamento da banda A-Troca, que chega com show de estreia de seu primeiro single, intitulado “Antídoto”. O projeto permeia o blues e o folk, com letras cantadas em inglês e português. Pra completar a noite, ainda vai rolar discotecagem dos DJ’s Marcão e Leo Menescal no club do Ziggy. Eles vão tocar desde os clássicos do rock até músicas do indie atual. 

A semana do Ziggy encerra no sábado com mais rock: a nova edição da Insanos 90 vai ser embalada do grunge ao indie. Vai rolar Weezer, Pixies, Nirvana, Radiohead, Oasis, Sonic Youth e muito mais. 

A festa vai contar com discotecagem de Carlinhos Carneiro, vocalista da banda Bidê ou Balde (RS), que vai atacar de DJ no Club do Ziggy e vai mandar muito rock das antigas pra galera se derreter em nostalgia. Ao lado dele, a pista também receberá discotecagem de Felipe Proença, Fernando Souza e Damasound.

SERVIÇO

 Quarta de Bolso
23 de agosto
A partir das 17h
Pocket show: Pratagy, às 20h
Happy Hour de 17h às 20h
Chopp Brahma: R$ 6
Entrada gratuita

 Happy Hour + Ziggyridum Especial Belchior
24 de agosto
A partir de 17h
Show: Almoço Nu
DJs: Damasound e Pro.Efx
Ingressos: R$ 15 até 22h, depois R$ 20
O Happy Hour desta quinta ainda irá receber o lançamento do livro "Ato - Paixão Segundo o Gruta", de Adriano Barroso.

 Roquerági com The Baudelaires e A-Troca
25 de agosto
A partir das 22h
Shows: Carlinhos Carneiro (vocalista da Bidê ou Balde) + convidados, The Baudelaires e A-Troca
DJ’s: Marcão e Leo Menescal
Ingressos: R$ 20 a noite toda. Vendas a partir de 21h. 

Insanos 90
26 de agosto
A partir das 22h
Dj’s: Carlinhos Carneiro (Bidê ou Balde), Damasound, Felipe Proença e Fernando Souza
Ingressos: R$15 a partir de 22h | R$20 a partir de 23h

Café Bar Ziggy Hostel Club
Funcionamento: quarta a sábado, 17h às 23h.
Ziggy Hostel Club - Trav. Benjamin Constant, 1329, entre Av. Nazaré e Av. Braz de Aguiar.

Semana do Calouro de Paragominas se encerra hoje

Encerra hoje, 25 de agosto, a Semana do Calouro do campus de Paragominas, da Universidade do Estado do Pará (Uepa). O evento, organizado pelo Diretório Acadêmico, simboliza o primeiro contato dos novos estudantes com a comunidade acadêmica. A oferta de palestras, minicursos e oficinas compõem a programação do encontro.
 
Segundo o coordenador do campus, Paulo Sérgio, esse momento é importante para a formação dos alunos. “A Semana do Calouro contribui para que os acadêmicos formem uma visão positiva dos cursos. É uma ocasião onde eles podem conhecer os professores e as atividades que são desenvolvidas no campus de Paragominas”, afirma.
 
A programação começou com um trote solidário pelas ruas do município, onde foram recolhidos alimentos não perecíveis. O material será doado para instituições de caridade da cidade. Hoje, estão previstas para ocorrer duas oficinas, dois minicursos, uma exposição do curso de Design e a apresentação das pesquisas produzidas na instituição.
 
A Semana é voltada para os alunos do segundo semestre das graduações de Design e Engenharia Florestal. Para o calouro Pedro Henrique Ribeiro, esse momento representa uma oportunidade de conhecer a estrutura interna da Universidade, os professores e os coordenadores. “Chegar aqui e ter uma recepção calorosa como essa é muito bom e importante para minha formação profissional”, enfatiza o estudante de Engenharia Florestal.
 
A Semana do Calouro de Paragominas teve início no dia 23, ocorre até hoje, 25, e é aberta para todos os cursos ofertas no campus VI.
 
Texto: Marcus Passos
Foto: Diretório Acadêmico de Paragominas

MPF, OAB e famílias das vítimas pedem que resgate do barco afundado em Óbidos (PA) seja antecipado

Previsão de empresas envolvidas no acidente era de fazer a reflutuação em outubro ou novembro


O Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e familiares dos desaparecidos no naufrágio ocorrido no último dia 2 em Óbidos, no oeste do Pará, cobraram a antecipação dos trabalhos de reflutuação do barco rebocador afundado.

A cobrança foi feita à empresa proprietária do rebocador, a Transportes Bertolini, em reunião realizada na última quarta-feira (22/08) em Santarém da qual também participaram representantes de outros órgãos que estão atuando no caso, como o Corpo de Bombeiros Militar do estado.

A previsão da Bertolini e da empresa seguradora era a de que a reflutuação só pudesse ocorrer entre o final de outubro e início de novembro, quando a vazão do rio Amazonas tende a diminuir.

No entanto, as famílias, o MPF e o Corpo de Bombeiros alertaram sobre o risco de que o resgate possa ficar inviável caso venha a ser tentado só daqui a dois meses, tendo em vista que até lá a embarcação poderá estar soterrada no fundo do rio.

Representantes das famílias dos nove desaparecidos indicaram à Bertolini uma empresa em Manaus (AM) que provavelmente tem a infraestrutura necessária para realizar os trabalhos ainda em setembro.

“As famílias estão em uma situação de bastante angústia, e precisam ter a certeza de que todas as providências possíveis estão sendo tomadas”, ressalta o procurador da República Camões Boaventura, representante do MPF na reunião.

Novo plano – Uma nova reunião entre os órgãos públicos, as famílias e as empresas envolvidas no caso foi marcada para a próxima segunda-feira (28/08) às 9 horas, na sede da OAB em Santarém.

Nessa reunião a Bertolini deverá apresentar um diagnóstico sobre as condições de correnteza e profundidade do local onde o rebocador se encontra, e a empresa amazonense de salvatagem deverá apresentar um plano de resgate da embarcação.

Se o plano for considerado viável pelas instituições participantes da reunião, as informações sobre o planejamento serão encaminhadas para avaliação final da Capitania dos Portos, da Marinha.

Atuação conjunta – O MPF atua no caso em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para investigar eventuais crimes ou omissões que possam ter contribuído para o naufrágio.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Ministério Público acompanha caso do naufrágio ocorrido em Óbidos (PA)


Objetivo é analisar eventuais crimes ou omissões que tenham contribuído para o acidente e verificar atuação de órgãos públicos



O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) estão atuando em conjunto para investigar eventuais crimes ou omissões que possam ter contribuído para um naufrágio ocorrido no último dia 2 no rio Amazonas, em área próxima ao município de Óbidos, no oeste paraense.

A ação também tem os objetivos de acompanhar a atuação dos órgãos públicos responsáveis pela segurança do transporte fluvial na região e de verificar a apresentação, pelas empresas responsáveis, do plano de salvatagem (reflutuação) do rebocador afundado.

O acidente foi entre um empurrador de balsas da empresa Transportes Bertolini e o navio Mercosul Santos. Nove tripulantes do rebocador continuam desaparecidos. 

Integrantes do Ministério Público vêm participando de reuniões entre órgãos públicos, familiares dos desaparecidos e representantes das empresas proprietárias e seguradoras dos navios envolvidos no acidente.

A próxima reunião está marcada para as 9 horas da próxima quarta-feira (23/08), nas instalações da 4ª Regional da Defesa Civil do Baixo Amazonas (4ªRedec), na sede do Corpo de Bombeiros Militar em Santarém.

MPF denuncia prefeito de São Miguel do Guamá (PA) por extração irregular de cascalho e areia

Antônio Leocádio deve responder por crime de usurpação de bem da União


Descrição da imagem #PraCegoVer: imagem de uma área de mineração. Fonte: iStock

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de São Miguel do Guamá (PA), Antônio Leocádio dos Santos, por extração ilegal de cascalho e areia fora dos limites da área licenciada.

Em vistorias realizadas em junho de 2011 e abril de 2012 pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), foi constatado que o acusado extraía recursos minerais fora da área do licenciamento que lhe foi concedido. Por esse motivo, foram lavrados autos de paralisação para cessação das atividades nas áreas exploradas nas duas ocasiões, na zona rural do Município de Ourém (PA).

O DNMP destacou que, além de ter extrapolado os limites de demarcação autorizados, o denunciado executou a lavra após o vencimento da autorização, ocorrida em maio de 2011. O prefeito confirmou a polícia que realizava a extração de minerais na zona rural de Ourém e apresentou cópia da licença da Prefeitura, da autorização pelo DNPM e da licença ambiental. Entretanto, os documentos apresentados não negam os fatos relatados pelo DNPM, vez que não refuta a extrapolação dos limites territoriais em que a extração mineral lhe era permitida.

O MPF destaca que, como a pena prevista para o crime de extração de recursos minerais sem a competente autorização (Lei nº 9.605/98) tem pena que não ultrapassa um ano, decorreu lapso temporal suficiente para a decretação da extinção da punibilidade, razão pela qual não se pode oferecer denúncia em relação a esse crime.

No entanto, a Lei nº 8.176/91 considera crime o patrimônio, na modalidade de usurpação, a conduta de explorar matérias-primas pertencentes à União, sem autorização legal. De acordo com Constituição Federal, os recursos minerias são considerados bens da União, inclusive os do subsolo, dentre os quais estão a areia e o cascalho.

Como o prefeito já é réu em três ações penais em andamento, não é possível conceder o benefício da suspensão condicional do processo. Desse modo, o MPF pede a condenação do prefeito por crime de usurpação de bem da União, que prevê pena de um a cinco anos e multa.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Número do processo para pesquisa processual: 0015823-53.2017.4.01.0000/PA

PFDC pede ao Ministério da Justiça esclarecimentos acerca de suposta suspensão das investigações de chacina em Pau D'Arco

ez trabalhadores rurais foram mortos no massacre. Representação encaminhada à Procuradoria denuncia ausência de renovação das equipes que investigam os assassinatos


​Imagem: Pexels

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, enviou nessa quarta-feira (16/8) ao ministro da Justiça  e Segurança Pública, Torquato Lorena Jardim, pedido de informações acerca de suposta suspensão das investigações sobre a chacina ocorrida em maio deste ano no município de Pau D'Arco, sudeste do Pará. O episódio resultou na morte de dez camponeses e ocorreu durante ação de busca e apreensão conduzida por forças policiais.

O pedido de esclarecimentos ao Ministério da Justiça atende representação encaminhada à PFDC pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. No documento, o presidente da Comissão, deputado Pedro Bordalo, destaca informações publicadas em veículos de imprensa de que a equipe de policiais federais que investigam os assassinatos não teria sido renovada pelo governo federal.

Sobre a chacina – No dia 24 de maio de 2017, durante uma operação policial que cumpria mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da fazenda Santa Lúcia, no Pará, dez trabalhadores rurais foram mortos a tiros. O episódio faz de Pau D’Arco palco do maior massacre campesino desde Eldorado do Carajás, em 1996, quando 19 agricultores foram assassinados. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, participou de missão emergencial que esteve no local do massacre para acompanhar a perícia e exigir celeridade na investigação do caso. Saiba mais.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Evento vai discutir cinema e sustentabilidade em Belém e Marajó


1ª etapa do Colóquio de cinema na Amazônia será nos dias 31 de agosto e 1º de setembro e vai abordar a produção audiovisual a partir de outras perspectivas

            Um evento feito para amantes e atuantes da sétima arte. Esse é o objetivo do I Colóquio de Cinema, Cultura e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia que pretende reunir cineastas, profissionais da cadeia produtiva do audiovisual e das várias áreas do conhecimento, tanto do âmbito local quanto do nacional. O colóquio será realizado em três etapas. A 1º e a 2ª serão em Belém, respectivamente na Universidade Estadual do Pará (UEPA) e na Universidade Federal do Pará (UFPA). A 3ª e última etapa será em Portel (Marajó). As inscrições para todas as fases do evento serão gratuitas.

A primeira etapa será nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, no Campus V da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Na quinta-feira, 31, o evento inicia às 16 horas, no auditório do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia, com uma mesa redonda que irá abordar a temática: “Cinema, Amazônia e o tempo presente”. Ainda na quinta, haverá exibição do curta-metragem “Samba de Cacete – Alvorada Quilombola” e apresentação do grupo de carimbo Arucará, de Portel.


 Na sexta, dia 1º, o colóquio retoma as atividades, a partir das 8h30, com um bate papo com os cineastas Artur Dias e André dos Santos, diretores do curta “Samba de Cacete”. Em seguida será feita a mesa redonda: “Cinema e identidade”, com os diretores Luís Arnaldo, Celia Maracajá e pesquisadores convidados. O colóquio é uma realização da Luxamazonia Produções Cinematográficas e do Instituto Marajó de Cultura e Cidadania.

Para Paulo Miranda, um dos idealizadores do colóquio, o ato de registrar histórias ou o fazer cinema é algo que precisa ser discutido com a sociedade. “O momento do cinema nacional, apesar da crise econômica e política pela qual o país atravessa, é de avanço produtivo e isso em muito impulsionado pelas leis de incentivos no âmbito dos Estados e na Federação, assim como, pelos avanços tecnológicos que possibilitam novos meios de produção e canais de exibição. É nesse contexto do cinema nacional que precisamos estabelecer o espaço amazônico não só nas expectações, mas na realização cinematográfica, pois historicamente a Amazônia tem sido figurante na vida econômica e política nacional. Com este Colóquio, pelo menos no que diz respeito à indústria do cinema, ousamos nos insurgir para fazer valer o nosso deve e direito de ser protagonistas em uma cena que além de inúmeros ganhos artísticos, históricos e etnográficos, também corrobore fortemente para o desenvolvimento sustentável regional”.

Além da UEPA e UFPA, também são instituições parceiras do I Colóquio de Cinema, Cultura e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia: a Associação Brasileira do Audiovisual Independente (BRAVI); a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM); a Escola Internacional de Cinema de São Paulo; a Escola Superior Madre Celeste (ESMAC); a Fundação Cultural do Pará – Centur; o Museu do Marajó Giovani Gallo; a Prefeitura de Portel; a Secretaria de Estado de Turismo – SETUR/PA; a Secretaria de Cultura do Estado – SECULT/PA entre outras.
  
SERVIÇO:

I Colóquio de Cinema, Cultura e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia

Data: 31 de agosto (quinta-feira)

Abertura da 1ª etapa do Colóquio:
16 horas: Mesa de abertura
17h30: Mesa redonda: Cinema, Amazônia e o tempo presente;
18h30: Exibição do Curta-metragem “Samba de Cacete – Alvorada Quilombola”, de Artur Dias e André dos Santos;
19 horas: Apresentação do Grupo Arucará (carimbo e outros ritmos) de Portel.

Local: Campus V da Universidade do Estado do Pará – UEPA (Auditório do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia – CCNT)
Endereço: Tv. Enéas Pinheiro, nº 2626, bairro do Marco – Belém/Pará


Data: 1º de setembro (sexta-feira)

8h30 – Roda de conversa com os diretores do filme “Samba de Cacete – Alvorada Quilombola”;
9h30 – Mesa redonda: Cinema e identidade, com os diretores Luís Arnaldo, Celia Maracajá e convidados;
11h30 – Encerramento.

Local: Universidade do Estado do Pará – UEPA (Auditório do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia – CCNT)
Endereço: Tv. Enéas Pinheiro, nº 2626, bairro do Marco – Belém/Pará


Informações sobre inscrições:
                            
Fone: (91) 9 9346-4797

E-mail: coloquiodecinemadaamazonia@gmail.com

Blog: www.coloquiodecinema.blogspot.com.br

TIM inaugura novo conceito de loja

Novo conceito de ponto de venda da operadora chega com foco na interatividade e experiência diferenciada para os clientes

A TIM inaugurou no dia 09, sua primeira loja totalmente digital no Brasil. A unidade – localizada no Morumbi Shopping, em São Paulo – traz mudanças importantes no formato de atendimento, estrutura e design, alinhados com o novo posicionamento da marca. Com mais atrativos para os clientes, o espaço oferece experiências e interatividade com os produtos e serviços da operadora e possui módulos específicos para fabricantes de aparelhos, lançamentos e degustação.
“A experiência de São Paulo será um marco. É a primeira de outras lojas que ainda planejamos implementar nesse novo modelo. Foram utilizadas tecnologias que tornam o atendimento mais simples, interativo e digital, alinhado a uma revisão de design, arquitetura e experiência de consumo”, conta Breno Rios Sá, diretor nacional de lojas próprias da TIM Brasil.
Dentro da loja, os clientes poderão experimentar serviços da TIM como o TIM music by DeezerTIM Banca Virtual e o app de autoatendimento MEU TIM, que estará em um espaço exclusivo para que os consumidores entendam como agilizar suas demandas utilizando a solução. A abertura da primeira loja com esse novo conceito marca também, a entrada de acessórios para celular no portfólio de produtos em pontos de vendas próprios, como fones de ouvido, capas e carregadores. Tudo para que os clientes tenham uma experiência mais completa da marca, líder em cobertura 4G no Brasil.
Dentre as demais inovações, está a degustação interativa em telas touch, o uso de tablets pelos consultores para efetuar vendas e a senha eletrônica (via SMS). Posteriormente, receberá uma ligação automática com uma breve pesquisa para avaliar o atendimento.
Assinado pelo arquiteto André Piva, o novo conceito foi desenvolvido para dar suporte a uma experiência 100% digital e interativa, além de ser funcional e modular já prevendo a aplicação futura em outras lojas pelo Brasil. A cara nova da TIM ganha materiais inovadores, cores sólidas e efeitos de luz. Os uniformes dos funcionários também ganham uma cara nova, assinado pela grife OESTÚDIO.
A abertura da nova unidade será celebrada na própria quarta-feira (09/08), com ações na loja durante a partir de 12h. O evento contará com uma boom bike do TIM music by Deezer para degustação do serviço e show do DJ e produtor Bruno Martini, cuja música nova – Road – está na atual campanha do plano TIM Controle.

Sobre a TIM
A TIM tem como missão conectar e cuidar de cada um e para que todos possam fazer mais. Sua assinatura – “Evoluir é fazer diferente” – destaca a evolução da empresa no país e sua postura inovadora e pioneira.
Tendo como base o Plano de Investimentos, focado nos pilares infraestrutura de rede, oferta e experiência do usuário, a TIM continua a liderar diversos movimentos do mercado. A operadora é líder disparada na cobertura da tecnologia 4G no país.
A TIM é referência em práticas de governança e ainda a única empresa do setor de telecomunicações no Novo Mercado da B3, reconhecido como nível máximo de governança corporativa, além de ser a empresa do setor há mais tempo consecutivo no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). Para mais informações, acesse www.tim.com.br.

No Pará, venda de caminhões tem o maior índice de crescimento entre os veículos novos

O Pará registrou 7.839 emplacamentos de veículos no mês de julho, segundo dados divulgados pelo Sindicato das Concessionárias e Distribuidoras de Veículos do Pará e Amapá (Sincodiv PA/AP). O balanço divulgado contempla vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros.

O melhor resultado foi verificado na venda de caminhões, que apresenta crescimento no último trimestre. Quando comparado com o mesmo período do ano passado, o segmento registra crescimento de 21,74% neste mês de julho. Já os emplacamentos de automóveis e comerciais leves somaram 3.075 unidades no mês passado, registrando crescimento de 0,16%% em relação a julho do ano passado, quando foram emplacados 3.070 veículos no Pará.

Para o presidente do Sincodiv PA/AP, Leonardo Pontes, os resultados mostram uma previsão positiva para o mercado. “Vamos experimentar um crescimento contínuo. O mercado está crescendo ainda de forma tímida, mas vislumbramos um crescimento melhor para este ano e para os próximos”, pontua.


VENDAS POR CATEGORIA DE VEÍCULOS
- Automóveis: 2.372
- Motos: 4.452
- Caminhões: 112
- Ônibus: 25
- Veículos comerciais leves: 703
- Implementos rodoviários: 25
- Outros: 150

TIM lança planos Black para o segmento PME

Após reposicionamento da operadora para usuários do pós-pago, os pacotes empresariais também terão novidades nas ofertas e nos benefícios

Em linha com o reposicionamento da companhia no pós-pago, a operadora acaba de reformular também os planos para o segmento de pequenas e médias empresas (PME) com o lançamento do TIM Black Empresa, oferecendo planos com ligações ilimitadas para qualquer lugar do Brasil, utilizando o código 41, e pacotes de dados atrativos, que vão até 50GB.
“O TIM Black foi criado para reforçar a comunicação das entregas promovidas por nós aos consumidores. Atuamos de forma protagonista, nos antecipando às demandas dos clientes e liderando os movimentos do setor, com ofertas inovadoras e com o melhor custo-benefício do mercado. O segmento empresarial é bastante importante para a TIM e, por isso, buscamos atuar de forma efetiva não só como provedores de serviços de telecom, mas como parceiros dos nossos clientes. Oferecermos ainda a melhor e maior rede 4G do Brasil, um grande diferencial para agilizar a comunicação das empresas e potencializar seus negócios”, explica Daniel Cardoso, CMO da TIM Brasil.
O novo TIM Black Empresa conta com três serviços de valor agregado (aplicativos) no seu portfólio, sem custo adicional para os assinantes. São eles: TIM Banca Virtual Premium, com mais de 40 revistas para leitura online de diversos segmentos, TIM Finanças, um guia prático com informações para saúde financeira pessoal e profissional, e o TIM Protect Backup, espaço na nuvem para armazenamento seguro de arquivos digitais com capacidade de até 100GB, dependendo do pacote de dados da oferta. Outro benefício oferecido aos clientes do segmento é a possibilidade de compra de smartphones 4G com valor diferenciado e parcelamento na fatura em 24 parcelas sem juros.
Os clientes da base que quiserem migrar para o TIM Black Empresa precisam entrar em contato com uma das centrais de atendimento da operadora para solicitar a mudança. Os canais disponíveis para mudança são os consultores parceiros do TIM Business Partner, Call Center ligando *144 (TIM) ou 1056 (fixo), Loja Virtual Empresas (http://empresas.tim.com.br) ou Chat no site da empresa (www.tim.com.br/para-empresas).
Sobre a TIM
A TIM tem como missão conectar e cuidar de cada um e para que todos possam fazer mais. Sua assinatura – “Evoluir é fazer diferente” – destaca a evolução da empresa no país e sua postura inovadora e pioneira.
Tendo como base o Plano de Investimentos, focado nos pilares infraestrutura de rede, oferta e experiência do usuário, a TIM continua a liderar diversos movimentos do mercado. A operadora é líder disparada na cobertura da tecnologia 4G no país.
A TIM é referência em práticas de governança e ainda a única empresa do setor de telecomunicações no Novo Mercado da B3, reconhecido como nível máximo de governança corporativa, além de ser a empresa do setor há mais tempo consecutivo no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). Para mais informações, acesse www.tim.com.br.



quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Justiça condena ex-prefeito de Belém (PA) Duciomar Costa a pagar R$ 42,9 milhões por prejuízos na licitação do BRT

Ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos e recebeu multa de R$ 4,9 milhões

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Pará e condenou o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa e a ex-presidente da comissão permanente de licitação da prefeitura Suely Costa Melo por improbidade administrativa na licitação e execução das obras do sistema de transporte coletivo BRT (sigla em inglês para Transporte Rápido por Ônibus).

O ex-prefeito e a ex-presidente da comissão de licitação foram condenados a devolver R$ 42,9 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de multa individual de R$ 4,9 milhões e da proibição de fazer contratos com o poder público por cinco anos. Os direitos políticos do ex-prefeito foram suspensos também por cinco anos.

Assinada na última terça-feira (01/08), a sentença da juíza federal Hind Ghassan Kayath confirma decisão liminar (urgente e provisória) de 2015 e mantém indisponíveis R$ 42,9 milhões do ex-prefeito.

A ação por improbidade foi ajuizada pelo MPF em 2013 e apontou falta de adequação do projeto BRT às necessidades do trânsito de Belém, erros em previsões técnicas e irregularidades na licitação.

Entre as irregularidades do processo licitatório denunciadas pelo MPF estavam a falta de abertura de novo prazo para recebimento de propostas após retificação do edital, ausência de recursos orçamentários que garantissem o pagamento das obrigações e incompatibilidade entre o projeto da prefeitura e o projeto do governo estadual para o trânsito da capital.

O MPF também denunciou a existência de uma série de impedimentos à competitividade da licitação, como a exigência injustificada de 27 atestados de capacidade técnica com inclusão de serviços não relevantes ao objetivo principal do projeto, a proibição de formação de consórcios de empresas e a previsão de apresentação de atestado de capacidade técnica de empresa subcontratada.

“Duciomar Gomes da Costa praticou, sim, ato de improbidade administrativa do tipo que causa lesão ao erário, haja vista tratar-se de ação e omissão dolosa que ensejou perda patrimonial, malbaratamento ou dilapidação de patrimônio público, notadamente por frustrar a licitude de processo licitatório da Concorrência Internacional nº 034/2011 e permitir a realização de despesa não autorizada em lei, causando prejuízo equivalente a R$ 42.994.215,02”, destaca a juíza federal na sentença.

Processo nº 0031350-24.2013.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém (PA)

Redenção (PA) compromete-se a regularizar programa de ajuda de custo para tratamento de saúde fora do município


Acordo foi assinado nesta quarta-feira com o MPF e a Defensoria Pública do Estado



TAC estabeleceu prazos para a concessão de TFD e multas em caso de descumprimento (imagem ilustrativa por Sasin Tipchai em domínio público, via Pixabay)


O município de Redenção, no sudeste paraense, assinou nesta quarta-feira (02/08) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Defensoria Pública do Estado em que se compromete a regularizar o atendimento à saúde da população feito por meio do programa de ajuda de custo para Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

O TAC estabelece critérios claros para a prestação do serviço, inclusive quando o tratamento é feito em municípios que não sejam a referência mais próxima de Redenção na especialidade médica necessária ao tratamento. A necessidade de informações mais claras sobre esses critérios foi levantada pelo MPF e pela Defensoria por meio de investigações abertas a partir de denúncias dos usuários do programa e por meio de audiência pública realizada em maio.

O município foi representado na assinatura do TAC pela secretária municipal de Saúde, Cleide Mendes Moreira Arruda. A Defensoria foi representada pelos defensores públicos Rodrigo Cerqueira de Miranda e Rogério Felipe Zacharias. Os procuradores da República Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro e Igor da Silva Spindola representaram o MPF.

Compromissos – Entre os compromissos assumidos pelo município estão o de conceder TFD quando o paciente demandante tiver preenchido os seguintes requisitos: ser paciente oriundo da rede pública e/ou privada cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS); precisar se deslocar por mais de 50 km de Redenção; tiver garantido o atendimento no município de destino; tiver esgotado todos os recursos de diagnóstico e terapia em Redenção; tiver realizado exame(s) mínimo(s) no caso de solicitação de cirurgia eletiva; e o município tiver garantido o atendimento mediante a programação pactuada e integrada.

O município também se comprometeu a realizar os exames necessários para cirurgias eletivas no prazo de 30 dias, contados da solicitação médica.

Entre outras definições, o TAC estabelece critérios para que o município possa interromper o pagamento de TFD, critérios para que acompanhantes dos pacientes tenham acesso à ajuda de custo e as formas de financiamento do TFD pelo município.

O documento também prevê que, desde que preenchidos determinados requisitos, o município continuará a pagar diárias de TFD para pacientes em tratamento no Hospital de Câncer de Barretos (SP) e passará a pagar diárias e despesas de transporte para novos pacientes que venham a solicitar tratamento nesse hospital do interior paulista e, se necessário, para os acompanhantes desses pacientes.

Caso a ajuda de custo do programa TFD não seja concedida em até 15 dias após o pedido ter sido feito, o município terá que pagar multa de R$ 5 mil. Se a demora no atendimento ultrapassar 30 dias, a multa dobra.

O município de Redenção ficou obrigado, ainda, a enviar bimestralmente para a Defensoria Pública e para o MPF a lista de pedidos de TFD indeferidos, com a devida justificativa para cada indeferimento.

 

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Aumento de tributos pode derrubar venda de veículos no Pará

A alta no PIS/Cofins dos combustíveis, em vigor após decreto do presidente Michel Temer, deve dificultar ainda mais o crescimento do setor, já combalido pela crise econômica do país. É o que diz a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em comunicado, a entidade criticou duramente a decisão do Governo Federal e disse que a alta nos tributos penaliza a população. “O atual Governo, lançou mão de mais um açoite tributário ao povo brasileiro, penalizando empresários, consumidores e trabalhadores, que terão, mais uma vez, que arcar com o ônus de investir e tentar sobreviver no Brasil”, diz a nota.

O Sindicato das Concessionárias e Distribuidoras de Veículos do Pará e Amapá (Sincodiv PA/AP) manifesta apoio ao posicionamento da Fenabrave e expressa preocupação com a decisão do Governo Federal. Leonardo Pontes, presidente do Sindicato, disse que o decreto pode levar a uma retração nas vendas de automóveis no estado, que registrou alta nos meses de maio e junho. “Ao invés de cortar gastos e tentar diminuir os custos da administração pública, o presidente aumenta impostos e pode, com isso, prejudicar ainda mais o setor”, lamenta Pontes.

O presidente do Sincodiv lembra que o balanço mais recente de vendas de automóveis mostra o estado com crescimento de vendas, portanto na contramão do cenário nacional. O aumento dos impostos pode impactar fortemente os dados do setor. “No mês de junho, as vendas de veículos novos no Pará cresceram 7,25% em relação a maio. Esse resultado é muito bom se comparamos com outros estados, mas com essa decisão do presidente de aumentar os impostos sobre dos combustíveis, pode levar esse cenário mudar”.

MPF insiste na Justiça por suspensão de Belo Monte enquanto proteção de indígenas não estiver garantida

Menos da metade das bases operacionais e postos de vigilância das Terras Indígenas foi construída, e empresa não contratou vigilantes

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na Justiça para pedir a suspensão da licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, no sudoeste do Pará, até que sejam executadas ações de proteção das Terras Indígenas (TIs) da região do médio rio Xingu.

Assinado pelo procurador da República Patrick Menezes Colares, o recurso foi enviado à Justiça Federal na última sexta-feira (28/07) e pede que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, reconheça a ineficácia da aprovação da Fundação Nacional do Índio (Funai) à licença de instalação da hidrelétrica.

O MPF também pede a declaração, pela Justiça, da inviabilidade do empreendimento, tendo em vista que o plano emergencial de proteção às TIs foi amplamente descumprido.
“O descumprimento é gravíssimo. Não implementado o Plano Emergencial de Proteção Territorial, programas indispensáveis à viabilidade da obra da UHE Belo Monte tornaram-se inócuos e levam à vulnerabilidade das terras indígenas”, critica o membro do MPF.

Histórico do caso – A ação do MPF foi ajuizada em 2013. Em 2015 a Justiça Federal no Pará publicou decisão liminar (urgente e provisória) e em maio deste ano o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara Federal em Belém, sentenciou o processo.

A sentença confirmou a decisão liminar em vários pontos: obrigou a Funai a apresentar novo cronograma para o cumprimento das ações de proteção às Tis; determinou que a empresa responsável pela hidrelétrica, a Norte Energia, não deve executar obras de proteção com padrões diferentes dos previstos no plano de proteção das Tis; e obrigou a Norte Energia a destacar e sinalizar os limites das Tis.

A Justiça Federal também confirmou itens da decisão liminar que obrigam a Norte Energia a tomar uma série de medidas assim que a empresa receber o novo cronograma elaborado pela Funai: fazer a readequação das unidades de proteção territorial (bases operacionais e postos de vigilância) construídas em desacordo com o plano; dar início à construção das unidades pendentes; e contratar e capacitar 112 agentes para atuação nessas unidades.

A sentença, no entanto, julgou improcedentes os demais pedidos do MPF, que agora recorreu ao TRF-1 para insistir na importância do atendimento a esses pedidos.

Detalhes do recurso – Citando a Constituição e a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no recurso ao TRF-1 o MPF lembra que não é possível proteger os indígenas sem proteger suas terras, imprescindíveis à reprodução cultural desses povos.

O procurador da República também ressalta no documento que ainda em 2009 a Funai estabeleceu a proteção das TIs como condição para que a hidrelétrica pudesse ser considerada viável, e que o plano de trabalho previsto para execução dessas ações deveria ser implementado logo após a assinatura do contrato de concessão da obra, entre a União e Norte Energia, em agosto de 2010.

No entanto, conforme registra a sentença, a Norte Energia construiu apenas oito das 21 unidades de proteção previstas. Além disso, a empresa pediu que fosse liberada da exigência de contratar agentes para trabalhar nessas unidades.

O MPF também destaca que a empresa modificou o projeto arquitetônico inicial das obras sem autorização da Funai, e transformou em fixas obras construídas para serem provisórias.

“Do ato mediante o qual a Funai manifesta-se pela concessão da Licença de Instalação, consta expressamente que o descumprimento de qualquer daquelas condicionantes 'implicará na suspensão compulsória da anuência da Funai para o licenciamento ambiental do empreendimento'”, alerta o procurador da República Patrick Colares.

“Porém, o órgão indigenista não adota medida adequada para exigir do empreendedor a execução das obrigações e se omite em manifestar-se quanto às consequências jurídicas do descumprimento”, critica Colares. “Portanto, e distintamente da conclusão da sentença, a consequência lógica de tais descumprimentos é a suspensão compulsória da Licença de Instalação da UHE Belo Monte, até que sejam implementadas as ações referidas”.

Processo nº 0000655-78.2013.4.01.3903 – 9ª Vara Federal em Belém (PA)

Siga o ParagoNews

Minha lista de blogs